À Divisão de Avaliação Ambiental compete:

1. Coordenar e gerir administrativamente o processo de avaliação de impacte ambiental (AIA), sempre que a CCDRC desempenha funções de autoridade de AIA;
2. Colaborar com os outros serviços na AIA de projectos, através da participação nas respectivas comissões de avaliação, nos casos não abrangidos pelo disposto na alínea anterior;
3. Participar no processo de avaliação de riscos ecológicos;
4. Participar no processo de avaliação ambiental estratégica;
5. Promover e acompanhar planos, estudos e projectos na área do ambiente;
6. Promover a análise, emissão de parecer e participação na elaboração e aprovação de programas e projectos candidatos a financiamentos nacionais e comunitários, com incidência no ambiente e ordenamento do território.

E ainda:

• Coordenar e gerir administrativamente os Processos de Definião de Âmbito (PDA), sempre que a CCDRC desempenha funções de autoridade de AIA;
• Colaborar com outros serviços na PDA, de projectos, através da participação nas respectivas comissões de avaliação, nos casos não abrangidos pelo disposto no parágrafo anterior;
• Pós-Avaliação;
• Análise e Pareceres sobre a aplicabilidade de AIA
• Análise e Pareceres sobre pedidos de isenção de AIA
• Análise e Pareceres sobre Estudos de Incidências Ambientais
• Emissão de Certidões de Incidências Ambientais
• Emissão de Pareceres sobre incidências ambientais de projectos de Fontes de Energias Renováveis (FER).