As entidades regionais do turismo das três regiões EUROACE vão preparar em conjunto, durante o mês de junho, um plano de ação de curto e médio prazo, que aposte no turismo de proximidade com base nos produtos turísticos diferenciadores do território.​ Esta é uma das conclusões da reunião da Comissão Setorial do Turismo da EUROACE, que reuniu hoje, em videoconferência, e contou com a participação dos Presidentes das Comissões de Coordenação do Centro e do Alentejo e da Diretora Geral de Ação Exterior da Junta da Extremadura. Das estruturas regionais do turismo estiveram presentes o Presidente do Turismo Centro de Portugal, o Secretário Geral do Turismo do Alentejo, o Diretor Geral do Turismo da Junta da Extremadura, bem como o Presidente da Agencia de Promoção do Alentejo e a Coordenadora de Promoção Nacional e Internacional da Extremadura. A reunião teve como principal objetivo discutir uma estratégia comum, pós-COVID, para o turismo do território EUROACE, tendo também sido feito um balanço do trabalho desenvolvido no setor, bem como uma análise da situação face aos efeitos da pandemia. Durante a reunião foi clara a convergência de posições e o interesse mutuo num trabalho conjunto para um território que enfrenta os desafios inerentes ao contexto pandémico. Foi também claro que os territórios transfronteiriços e de interior reúnem, hoje, condições preferenciais de procura, pelo que constitui uma oportunidade para apoiar a recuperação económica.

A Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (CCDRC) informa que, no âmbito das suas competências, vai retomar em 2022 as ações de fiscalização no incentivo à leitura de publicações periódicas (Decreto-Lei n.º 98/2007, de 2 de abril, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 22/2015, de 6 de fevereiro) e nos incentivos do Estado à comunicação social de âmbito regional e local (Decreto-Lei n.º 23/2015, de 6 de fevereiro). No âmbito do incentivo à leitura de publicações periódicas, a ação de fiscalização tem por objeto a verificação, designadamente, dos seguintes elementos: manutenção do preenchimento das condições de atribuição do incentivo; conformidade das declarações constantes da documentação entregue com o pedido de emissão ou de renovação do cartão de acesso e a regularidade da sua utilização. Serão solicitados, quando aplicável, os seguintes documentos: Cópia/acesso à certidão permanente do registo comercial; Declarações atualizadas da situação contributiva e tributária; Contabilidade organizada (documento das finanças ou possuir TOC/CC); Faturas emitidas pelas gráficas com evidência do número de exemplares produzidos ou folha de obra (no caso de a publicação possuir gráfica própria); Faturas relativos às vendas de assinaturas e respetivo Imposto sobre o Valor Acrescentado; Lista de assinantes (base de dados); Guia dos operadores postais referentes às expedições efetuadas; Contratos individuais de trabalho dos profissionais ao serviço da entidade; Folhas da Segurança Social; Exemplares da edição impressa. Nos incentivos do Estado à comunicação social de âmbito regional e local a ação de fiscalização tem por objeto a verificação da regularidade da execução do projeto e da exatidão da informação constante nos relatórios periódicos/ finais. Serão solicitados, quando aplicável, os seguintes documentos: Cópia/acesso à certidão permanente do registo comercial; Declarações atualizadas da situação contributiva e tributária; Contabilidade organizada (documento das finanças ou possuir TOC/CC); Documentos de suporte da aplicação do incentivo, nomeadamente faturas e recibos de pagamento; Balanço do ano anterior; Extrato de conta corrente de fornecedores; Lançamento contabilístico inerente à atribuição do incentivo; Imobilizado adquirido e verificação física; Extratos da conta bancária específica do projeto; Relatórios periódicos (em caso de dúvidas ou elementos insuficientes). As entidades beneficiárias dos incentivos devem facultar o acesso dos agentes fiscalizadores às respetivas instalações e equipamentos, bem como fornecer todos os elementos solicitados nomeadamente documentos de prestação de contas e outros elementos considerados necessários ao exercício da atividade. Toda a documentação relacionada com o processo deve estar organizada preferencialmente em suporte digital.

Já está disponível o Relatório do Estado do Ambiente, publicado anualmente pela Agência Portuguesa do Ambiente (APA), que tem como objetivo avaliar o estado do ambiente em Portugal, reconhecendo os principais progressos e constrangimentos nesta área, e identificando a posição do País face aos objetivos e metas assumidos. Consulte o relatório em www.apambiente.pt