A Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (CCDRC) promove no dia 14 de abril, no auditório da CCDRC, um seminário sobre o Regime Jurídico da Urbanização e Edificação, com ênfase nas Alterações introduzidas pelo Decreto-Lei nº 136/2014. A Lei de Bases da Política Pública de Solos de Ordenamento do Território e de Urbanismo (Lei nº 31/2014, de 30 de maio) consagrou o seu título IV às operações urbanísticas, estabelecendo normas quadro que impuseram a adequação obrigatória do Regime Jurídico da Urbanização e Edificação (RJUE) a esses novos parâmetros normativos.O Decreto-Lei nº 136/2014, de 9 de setembro, passa a ser, assim, a décima terceira alteração ao regime jurídico do RJUE.Passados praticamente três meses sobre a entrada em vigor dessas novas alterações, importa agora não só divulgar as principais inovações do RJUE alterado como também clarificar as questões mais problemáticas que a sua aplicação permite já identificar.Programa  A participação é gratuita,faça aqui a sua inscrição.

                                         Estão abertas as candidaturas à primeira edição do Prémio CEI-IIT Investigação, Inovação e Território, iniciativa que visa distinguir trabalhos, projetos de investigação e outras iniciativas que revistam uma dimensão inovadora, contribuam para divulgar estudos, experiências e boas práticas que concorram para reforçar a coesão, a cooperação e a competitividade dos territórios fronteiriços e de baixa densidade. Esta iniciativa decorre do compromisso do Centro de Estudos Ibéricos com a cooperação e difusão do conhecimento nestes territórios envolvendo investigadores, atores e instituições de diferentes regiões e países que apostam num justo equilíbrio entre a investigação e a ação. O Prémio CEI-IIT tem duas modalidades: Apoio a trabalhos e projetos de investigação nas seguintes áreas: Dinâmicas territoriais e iniciativas de desenvolvimento local; Património, recursos do território e riscos naturais; Coesão social e Governança, capacitação e modernização institucional. Apoio a projetos e iniciativas inovadoras de dinamização económica e social, que contribuam para a coesão dos territórios de baixa densidade, que apostem, sobretudo nos seguintes domínios: Valorização e uso eficiente dos recursos endógenos; Tecnologias ao serviço da qualidade de vida e Inovação territorial. O apoio financeiro a conceder será de 2.500,00€ (dois mil e quinhentos euros) por modalidade. As candidaturas terão de ser submetidas até ao dia 17 de Abril de 2017. Mais informações: http://www.cei.pt/investigacao/premio-cei-itt.htm Regulamento: http://www.cei.pt/investigacao/candidaturas.htm Reglamento: http://www.cei.pt/investigacao/candidaturas_es.htm  

A Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (CCDRC) promove, no 24 de Novembro de 2014, no auditório da CCDRC, um seminário sobre “Comunicação do Risco para Comunidades Resilientes”.A comunicação constitui um elemento central na governação do risco, que comporta para além dos processos instrumentais, o envolvimento dos atores, a transmissão de informação, a participação e sensibilização dos cidadãos.A discussão sobre o papel da comunicação do risco constitui atualmente um desafio para a capacitação do território e para as políticas de desenvolvimento definidas para o período 2014-2020.A criação de comunidades e territórios resilientes, com capacidades individuais, coletivos e organizacionais de resposta aos perigos, obriga-nos, cada vez mais, a processos ativos de compreensão das experiências, práticas e conhecimentos por forma a prevenir e mitigar os riscos, em que a comunicação é fundamental.Com este seminário pretende-se:Discutir o papel da comunicação nos modelos de gestão do risco;Consolidar práticas e experiências de envolvimento e participação local na gestão do risco;Contribuir para processos ativos de sensibilização das populações para o risco;Contribuir para a capacitação dos territórios vulneráveis através de políticas públicas;Discutir o papel dos riscos e sua comunicação, nos processos de desenvolvimento territorial.Entrada livre, mediante inscriçãoPrograma