Tendo sido fechada em Novembro de 2009 a quarta convocatória para propostas do ESPON 2013, foi já anunciada a primeira convocatória de 2010 deste Programa da Comissão Europeia que decorrerá entre 3 de Maio e 28 de Junho de 2010. Boletim -  Cooperação Territorial Europeia ESPON 2013 (pdf, 1.09 MB)  

A Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro foi incumbida pelo Governo para a elaboração do Plano de Ação Regional (PAR), de modo a assegurar a existência de um quadro estratégico capaz de garantir a utilização eficiente dos recursos que serão colocados à disposição da região pela União Europeia, no próximo período de programação (2014-2020).Durante os últimos meses, a CCDRC desenvolveu um intenso trabalho de dinamização dos parceiros económicos e sociais, das entidades do sistema científico e tecnológico e de outras entidades representativas da sociedade civil, à volta da estratégia de desenvolvimento regional para o futuro do Centro de Portugal - CRER 2020.Concluída a fase de recolha de contributos e elaboração de uma primeira versão do Plano de Ação Regional (PAR), a CCDRC vem agora lançar uma fase de auscultação da região, dos seus agentes e dos seus cidadãos sobre este documento, a decorrer até ao final do presente mês de julho.Consulte o documento e faça o seu comentário em http://tinyurl.com/pg9kc4q 

Desde 2002, o URBACT é um Programa de Cooperação Territorial Europeia de apoio ao desenvolvimento urbano integrado e sustentável das Cidades da União Europeia, Noruega e Suiça, financiado pelo FEDER.Na sequência do URBACT I e II, o URBACT III  - aprovado no passado dia 19 de Dezembo pela Comissão Europeia, vai  continuar a promover, através de redes, reforço da capacitação, capitalização de boas práticas, apoio aos definidores de políticas públicas urbanas e profissionais da UE,  ao nível nacional, regional e local, o desenvolvimento urbano integrado sustentável e contribuir para o cumprimento da Estratégia UE 2020.Neste contexto vai ter lugar no próximo dia 21 de janeiro em Lisboa (local a indicar brevemente)  uma sessão de Informação referente ao lançamento do PO URBACT III.A participação é gratuita mas sujeita a inscrição prévia, pelo que agradecemos o preenchimento e envio do respetivo formulário, até ao próximo dia 19 de janeiro.O programa (ainda provisório), bem como a informação que irá sendo atualizada sobre o evento, está acessível, na secção das Notícias, em http://urbact-ndp.dgterritorio.pt.Contactos: Direção-Geral do TerritórioTel: + 351 21 381 96 00 (ext. 487/455)Email: info_dgt@dgterritorio.pt 

A CCDRC atribuiu à empresa “PlanetAtitude”, o alvará de licença para a realização de operações de gestão de resíduos n.º 59/2012/CCDRC, ao abrigo do D.L. n.º 178/2006, de 5 de Setembro, alterado e republicado pelo D.L. n.º 73/2011, de 17 de Junho.Esta empresa tem como objetivo proceder à recolha, triagem, armazenagem temporária e desmantelamento de resíduos de equipamento elétrico e eletrónico em fim de vida (REEE’s) e também à armazenagem de papel, cartão, vidro e plásticos, destinados a operações posteriores de reciclagem. A instalação tem capacidade instantânea para processar 232 kg de resíduos perigosos, e 472,95 kg de resíduos não perigosos. A quantidade anual máxima estimada de resíduos a gerir por ano, é de 180,25 toneladas. A CCDRC é a entidade licenciadora das atividades de gestão de resíduos não enquadradas no Anexo I do D.L. n.º 69/2000, de 3 de maio, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei nº 197/2005, de 8 de novembro (RJAIA).Durante o ano de 2012, foram emitidos pela CCDRC, 75 alvarás de licença para a realização de operações de gestão de resíduos, para além de diversos averbamentos (Transmissão da licença, renovação da licença e alteração não substancial dos ternos da licença).