O presente subinvestimento C08-i02.05 tem por objetivo manter e reforçar a operação local, na região Centro, do BUPi garantindo, até 31/12/2025, a continuidade do apoio financeiro aos municípios da região sem qualquer forma de cadastro predial. 

Enquadrar-se-ão no âmbito deste apoio apenas os municípios, de forma isolada ou em parceria, sem qualquer forma de cadastro predial, quer tenham ou não, aderido ao BUPi e iniciado a implementação do sistema de informação cadastral simplificado nas respetivas áreas de intervenção. 

A implementação do projeto na sua dimensão local alavancará o sucesso do investimento como um todo, porquanto a ausência de balcões físicos, sobretudo em regiões menos desenvolvidas, impede os cidadãos de utilizarem os procedimentos especiais previstos no regime jurídico do sistema de informação cadastral simplificado o que teria como consequência a impossibilidade de procederem 9/24 à identificação e registo das propriedades e, em muitos casos, a impossibilidade de transacionar a propriedade uma vez que nesses municípios a RGG é um elemento obrigatório para a transmissão. 

O investimento contemplado no Aviso, enquadra-se na componente 08 – Florestas, e desdobrando nas seguintes reformas e subinvestimentos:

Componente 8 – Florestas

Investimento i02 – Cadastro da Propriedade Rústica e Sistema de Monitorização da Ocupação do Solo

Reforma RE-r20 – Reorganização do sistema de cadastro da propriedade rústica e do Sistema de Monitorização de Ocupação do Solo