A Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro está a elaborar o Programa Operacional Regional do Centro (POR Centro) para o período de programação 2021-2027.

Para efeitos de submissão do POR Centro 2021-2027 à Comissão Europeia, de acordo com o n.º 2 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 232/2007, de 15 de junho, alterado pelo Decreto-Lei nº 58/2011, de 4 de maio, este Programa deve ser acompanhado de uma Avaliação Ambiental Estratégica (AAE).

A Avaliação Ambiental Estratégica permitirá assegurar nos processos de elaboração e implementação do POR Centro:

▪ Que este venha a privilegiar opções que potenciem efeitos ambientais positivos e, em alternativa, outras opções que se identifiquem como causadoras de efeitos ambientais negativos e formulação de recomendações para prevenir, reduzir e, tão completamente quanto possível, compensar quaisquer efeitos adversos sobre o meio ambiente, aquando da implementação do Programa;

▪ A apresentação de recomendações que assegurem uma adequada integração de objetivos de natureza ambiental e de uma proposta de monitorização que permita um eficaz acompanhamento da sua execução nos domínios do ambiente e sustentabilidade.

No processo de Avaliação Ambiental Estratégica (AAE) do POR Centro 2021-2027 considera-se fundamental assegurar uma adequada participação de todas as partes interessadas, em particular das entidades com responsabilidades ambientais específicas (ERAE), às quais sejam suscetíveis de interessar os efeitos ambientais resultantes da aplicação do POR Centro 2021-2027.

Neste âmbito, vimos submeter a consulta o Relatório Inicial da Avaliação Estratégica (versão Preliminar), que equivale ao Relatório de Definição de Âmbito  da AAE, solicitando o envio do vosso parecer até ao próximo dia 27 de junho.

Submeta o seu contributo aqui.

A Equipa da AAE do POR Centro 2021-2027 agradece a Vossa colaboração.