Protocolos

• Protocolo de colaboração com a Guarda Nacional Republicana

Atendendo à extensão territorial da Região Centro, à diversidade das atribuições de fiscalização da CCDR Centro, e às competências da Guarda Nacional Republicana (GNR), através do Serviço de Proteção da Natureza e do Ambiente (SEPNA), assume particular importância a articulação entre as duas entidades, visando uma atuação coordenada e eficaz na prevenção, deteção e acompanhamento das infrações nos domínios do ambiente, ordenamento do território e conservação da natureza.

Neste contexto, foi celebrado, em 24 de novembro de 2011, um Protocolo de Colaboração entre a CCDR Centro e a GNR, destinado a reforçar a cooperação institucional e a otimizar os recursos disponíveis no exercício das respetivas competências de fiscalização.

O Protocolo prevê a definição de ações conjuntas e de prioridades de atuação, a articulação de procedimentos, a realização de ações de fiscalização, formação e sensibilização, bem como o estabelecimento de mecanismos de comunicação e cooperação entre as duas entidades, contribuindo para uma maior eficácia na prevenção e combate às infrações e na reposição da legalidade.

Esta cooperação mantém particular relevância na articulação das ações de fiscalização desenvolvidas na Região Centro e na partilha de informação necessária ao adequado encaminhamento e acompanhamento das situações detetadas.