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Até 31 de dezembro de 2021 foram aprovados 8 mil milhões de euros de fundos europeus para aplicação na região Centro, oriundos dos vários Programas Operacionais do Portugal 2020, correspondendo a um volume de investimento elegível na região de 12,1 mil milhões de euros. A região Centro absorve, assim, 25,1% do total de fundos europeus aprovados no Portugal 2020. No segundo semestre de 2021, ocorreu um aumento de 465 milhões de euros nos apoios à região, para o qual contribuiu a aprovação do incentivo extraordinário à normalização da atividade empresarial pelo Centro 2020, no valor de 69,3 milhões de euros, destinado a apoiar a manutenção dos postos de trabalho das empresas cuja atividade foi suspensa ou reduzida na sequência das medidas adotadas para contenção da pandemia por COVID-19; a aprovação de 67,2 milhões de euros de FSE no Programa Operacional Capital Humano (POCH) para cursos profissionais e de 29,7 milhões de euros de FSE no Programa Operacional Inclusão Social e Emprego (POISE) para bolsas de estudo para alunos carenciados de ensino superior referentes, em ambos os casos, ao ano letivo 2021/2022 ao abrigo do mecanismo extraordinário de antecipação do Portugal 2030; 29,8 milhões de euros de FSE financiados pelo Programa Operacional Competitividade e Internacionalização (Compete 2020) para reforço dos recursos humanos alocados às escolas para desenvolvimento de medidas de recuperação e consolidação das aprendizagens como forma de combater as consequências que os confinamentos decretados durante a pandemia de COVID-19 tiveram nas aprendizagens dos alunos no ano letivo 2020/2021; e 24 milhões de euros atribuídos pelo Centro 2020 ao Instituto Português de Oncologia de Coimbra para requalificação do edifício da cirurgia/imagiologia e substituição de dois aceleradores lineares. O Centro 2020, com aplicação exclusiva na região, passou, neste semestre, a ser o programa operacional com mais expressão na região, com aprovações que ascendiam a 2,4 mil milhões de euros de fundos europeus, correspondendo a 30,1% do total. Seguia-se o Programa Operacional Competitividade e Internacionalização, que concentrava 28,9% dos apoios captados, e o Programa Operacional Capital Humano, com 16,0%, ambos com incidência em várias regiões portuguesas. O Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional cofinanciava praticamente metade dos apoios aprovados para a região (49,1%), seguindo-se o Fundo Social Europeu (34,3%) e o Fundo de Coesão (9,4%). Quase um terço dos fundos aprovados para a Região Centro foram mobilizados através dos sistemas de incentivos às empresas (29,9%), cujos apoios ascendiam a 2,4 mil milhões de euros (62,3% cofinanciados pelo Compete 2020 e os restantes 37,7% pelo Centro 2020). Em termos de execução financeira, o Programa Operacional Capital Humano continuava a apresentar a taxa de realização mais elevada, tendo validado 68,1% dos fundos aprovados para a região. Seguia-se o MAR 2020, o Programa Operacional Inclusão Social e Emprego e o Programa Operacional Sustentabilidade e Eficiência no Uso dos Recursos (POSEUR) com mais de 60% dos fundos aprovados já executados. O Centro 2020 era o que apresentava a taxa de realização mais baixa (54,7%). Relativamente aos pagamentos efetuados, era também o POCH que registava a taxa de pagamento [...]
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A Comissão de Acompanhamento dos Regimes de Incentivo à Leitura de Publicações Periódicas e dos Incentivos do Estado à Comunicação Social na região Centro aprovou 12 candidaturas, que representam um investimento de 203 mil euros e uma comparticipação do orçamento de Estado de 122 mil euros. Na região Centro, 53 publicações beneficiam do Incentivo à Leitura de Publicações Periódicas, das quais 23 beneficiam de majoração por se encontrarem em territórios da baixa densidade e uma refere-se a informação especializada. Em 2021, o montante de comparticipação validado aos operadores postais foi de 957 mil de euros, correspondendo a 5,8 milhões de exemplares expedidos (98% para território nacional), a 3,8 mil edições e a um peso médio por exemplar de 65 gramas.A Comissão de Acompanhamento dos Regimes de Incentivo à Leitura de Publicações Periódicas e dos Incentivos do Estado à Comunicação Social na Região Centro é composta por representantes da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (CCDRC), que preside, do Governo nas áreas do Desenvolvimento Regional e da Comunicação Social, das Finanças, do Gabinete de Estratégia, Planeamento e Avaliação Culturais, da Associação Nacional de Municípios Portugueses, da Associação Portuguesa de Imprensa, da Associação Portuguesa de Radiodifusão, da Associação de Imprensa de Inspiração Cristã, da Associação de Imprensa Diária, da Associação das Rádios de Inspiração Cristã e da Associação Nacional de Imprensa Regional. A lista das candidaturas aprovadas nos Incentivos do Estado à Comunicação Social na Região Centro em 2021 está disponível aqui.
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“O Pilar Europeu dos Direitos Sociais em números” é a nova publicação da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (CCDRC), que analisa os indicadores que monitorizam a implementação do Pilar Europeu dos Direitos Sociais na região Centro, sendo este um dos objetivos estratégicos da União Europeia para a próxima década. O Pilar Europeu dos Direitos Sociais foi assinado conjuntamente pelo Parlamento, Conselho e Comissão Europeia a 17 de novembro de 2017, na Cimeira Social de Gotemburgo. É constituído por 20 direitos e princípios fundamentais, que defendem uma Europa Social mais forte e equitativa, estruturados em torno de três dimensões: igualdade de oportunidades e acesso ao mercado de trabalho; mercados de trabalho dinâmicos e condições de trabalho justas; proteção social e inclusão social. Nos tempos difíceis e incertos que se vivem, afigura-se como uma ferramenta estratégica e programática crucial para conduzir a União Europeia e as suas regiões a uma transição social mais justa e inclusiva no caminho para uma economia verde e digital. A Comissão Europeia apresentou, no dia 4 de março de 2021, o Plano de Ação para o Pilar Social, onde se destacam as ações-chave e iniciativas que pretende desenvolver e os fundos que vai mobilizar para esse efeito, bem como as metas sociais europeias para 2030. Foi ainda anunciado que se encontra em discussão com os Estados Membros as metas nacionais e a revisão do quadro de indicadores, esperando-se a adoção desta agenda ao mais alto nível político na Cimeira Social prevista já para maio, no Porto. Como parte interessada nesta discussão, a CCDR Centro publica agora esta síntese estatística com o propósito de partilhar informação relevante com os agentes regionais e sub-regionais, dando nota da evolução da Região Centro nos últimos anos para os principais indicadores de análise, comparando-os com as médias nacional e europeia, e procurando ainda dar conta das disparidades sub-regionais nas várias áreas de política através de indicadores proxy. A par com uma evolução bastante favorável nos indicadores que dizem respeito às áreas do mercado de trabalho, educação, condições de vida, cuidados de saúde, desigualdades, inclusão social, entre outras, ainda que escorados por uma visível heterogeneidade sub-regional, registam-se, também, desafios em áreas como as disparidades de género, rendimentos e pobreza monetária, rendimentos dos trabalhadores, acesso digital ou a sustentabilidade demográfica – esta última marcada pelo decréscimo populacional, dificuldades em rejuvenescer a população residente e uma população cada vez mais envelhecida a necessitar de respostas sociais e de outros serviços essenciais. Todavia, os efeitos da crise pandémica não estão ainda cabalmente refletidos neste diagnóstico - excetuando aqueles que dizem respeito ao mercado de trabalho e alguns da educação, que já reportam a 2020.Além disso, os sucessivos pacotes de medidas de apoio às famílias e à economia têm procurado mitigar eventuais efeitos devastadores, não se conhecendo ao momento a extensão dos impactos económicos e sociais resultantes da crise sanitária que atravessamos. Consulte aqui “O Pilar Europeu dos Direitos Sociais em números”
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A Eurorregião EUROACE, formada pelo Alentejo, Centro e Extremadura, realiza hoje, 28 de Novembro, em Badajoz, o II Plenário. Neste Plenário, em que participam a presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro, Ana Abrunhosa, o presidente do Governo do Extremadura, José António Monago e o presidente da CCDR Alentejo, António Costa Dieb, será apresentado um relatório sobre o empreendedorismo no território EUROACE e será feita uma breve apresentação das estratégias RIS3 de cada uma das regiões envolvidas, assim como as perspetivas de trabalho conjunto na identificação de uma estratégia de desenvolvimento inteligente deste território transfronteiriço.Tendo em conta que se trata de cooperação transfronteiriça, será feita uma apresentação das perspetivas de financiamento no âmbito Programa Operacional de Cooperação Transfronteiriça Espanha-Portugal (Interreg V-A). Estarão presentes os representantes regionais dos diversos setores da Administração Pública, empresários e Associações Empresariais, que representam e participam na Comunidade de Trabalho através das 16 Comissões Setoriais, bem como os representantes das Universidades e Institutos Politécnicos e diferentes parceiros dos projetos de cooperação transfronteiriça. Neste Plenário será realizada a passagem da Presidência da EUROACE da Extremadura para o Alentejo.
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A CCDRC promoveu a 2ª sessão do Workshop subordinado ao tema ''As obrigações decorrentes da aplicação do Decreto-Lei n.º 78/2004, de 3 de Abril'', que estabelece o regime da prevenção e controlo das emissões de poluentes para a atmosfera.
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Encontram-se abertas as candidaturas à 13ª edição do Prémio Eduardo Lourenço, galardão instituído pelo Centro de Estudos Ibéricos destinado a premiar personalidades ou instituições com intervenção relevante no âmbito da cultura, cidadania e cooperação ibéricas. O Prémio, no montante de 7.500,00€ (sete mil e quinhentos euros), será atribuído por um júri constituído pelos membros da Direção do Centro de Estudos Ibéricos (Reitor da Universidade de Coimbra, Reitor da Universidade de Salamanca e Presidente da Câmara Municipal da Guarda) e por mais oito personalidades sendo, no presente ano, presidido pelo Reitor da Universidade de Coimbra. Personalidades de relevo de Portugal e Espanha já foram galardoadas nas anteriores edições: Maria Helena da Rocha Pereira, Professora Catedrática de Cultura Greco-Latina (2004), Agustín Remesal, Jornalista (2006), Maria João Pires, Pianista (2007), Ángel Campos Pámpano, Poeta (2008), Jorge Figueiredo Dias, Professor Catedrático de Direito Penal (2009) e César António Molina, Escritor (2010), Mia Couto, Escritor (2011), José María Martín Patino, Teólogo (2012) e Jerónimo Pizarro, Professor e Investigador (2013), Antonio Sáez Delgado, Professor e Investigador (2014) e Agustina Bessa Luís, Escritora (2015) e Luis Sepúlveda, Escritor (2016). Qualquer instituição ou pessoa pode enviar propostas de candidatura até 03 de abril de 2017 para o Centro de Estudos Ibéricos. Mais informações: http://www.cei.pt/eduardolourenco/premio_el.htm Reglamento: http://www.cei.pt/eduardolourenco/premio_el_regpt.htm Regulamento: http://www.cei.pt/eduardolourenco/premio_el_regpt.htm
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Decorre hoje, dia 27 de outubro, na Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (CCDRC), a 1ª reunião do Grupo de Trabalho RIS3 da EUROACE.Este Grupo de Trabalho foi criado no âmbito da Comunidade de Trabalho EUROACE (Euroregião Alentejo-Centro-Extremadura), com o objetivo de desenvolver uma estratégia comum de especialização inteligente do território EUROACE. O Grupo de Trabalho congrega representantes das universidades, clusters e centros tecnológicos e de investigação das três regiões envolvidas.A reunião decorre durante a manhã, seguindo-se, após o almoço, uma visita dos participantes às instalações do CENTRO DE CONHECIMENTO EM MATERIAIS PARA A CONSTRUÇÃO SUSTENTÁVEL, com o objectivo de proporcionar um melhor conhecimento das infraestruturas do ecossistema de inovação presentes no território EUROACE e dessa forma intensificar os contactos e trabalho conjunto.
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Até 31 de dezembro de 2021 foram aprovados 8 mil milhões de euros de fundos europeus para aplicação na região Centro, oriundos dos vários Programas Operacionais do Portugal 2020, correspondendo a um volume de investimento elegível na região de 12,1 mil milhões de euros. A região Centro absorve, assim, 25,1% do total de fundos europeus aprovados no Portugal 2020. No segundo semestre de 2021, ocorreu um aumento de 465 milhões de euros nos apoios à região, para o qual contribuiu a aprovação do incentivo extraordinário à normalização da atividade empresarial pelo Centro 2020, no valor de 69,3 milhões de euros, destinado a apoiar a manutenção dos postos de trabalho das empresas cuja atividade foi suspensa ou reduzida na sequência das medidas adotadas para contenção da pandemia por COVID-19; a aprovação de 67,2 milhões de euros de FSE no Programa Operacional Capital Humano (POCH) para cursos profissionais e de 29,7 milhões de euros de FSE no Programa Operacional Inclusão Social e Emprego (POISE) para bolsas de estudo para alunos carenciados de ensino superior referentes, em ambos os casos, ao ano letivo 2021/2022 ao abrigo do mecanismo extraordinário de antecipação do Portugal 2030; 29,8 milhões de euros de FSE financiados pelo Programa Operacional Competitividade e Internacionalização (Compete 2020) para reforço dos recursos humanos alocados às escolas para desenvolvimento de medidas de recuperação e consolidação das aprendizagens como forma de combater as consequências que os confinamentos decretados durante a pandemia de COVID-19 tiveram nas aprendizagens dos alunos no ano letivo 2020/2021; e 24 milhões de euros atribuídos pelo Centro 2020 ao Instituto Português de Oncologia de Coimbra para requalificação do edifício da cirurgia/imagiologia e substituição de dois aceleradores lineares. O Centro 2020, com aplicação exclusiva na região, passou, neste semestre, a ser o programa operacional com mais expressão na região, com aprovações que ascendiam a 2,4 mil milhões de euros de fundos europeus, correspondendo a 30,1% do total. Seguia-se o Programa Operacional Competitividade e Internacionalização, que concentrava 28,9% dos apoios captados, e o Programa Operacional Capital Humano, com 16,0%, ambos com incidência em várias regiões portuguesas. O Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional cofinanciava praticamente metade dos apoios aprovados para a região (49,1%), seguindo-se o Fundo Social Europeu (34,3%) e o Fundo de Coesão (9,4%). Quase um terço dos fundos aprovados para a Região Centro foram mobilizados através dos sistemas de incentivos às empresas (29,9%), cujos apoios ascendiam a 2,4 mil milhões de euros (62,3% cofinanciados pelo Compete 2020 e os restantes 37,7% pelo Centro 2020). Em termos de execução financeira, o Programa Operacional Capital Humano continuava a apresentar a taxa de realização mais elevada, tendo validado 68,1% dos fundos aprovados para a região. Seguia-se o MAR 2020, o Programa Operacional Inclusão Social e Emprego e o Programa Operacional Sustentabilidade e Eficiência no Uso dos Recursos (POSEUR) com mais de 60% dos fundos aprovados já executados. O Centro 2020 era o que apresentava a taxa de realização mais baixa (54,7%). Relativamente aos pagamentos efetuados, era também o POCH que registava a taxa de pagamento [...]
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A Comissão de Acompanhamento dos Regimes de Incentivo à Leitura de Publicações Periódicas e dos Incentivos do Estado à Comunicação Social na região Centro aprovou 12 candidaturas, que representam um investimento de 203 mil euros e uma comparticipação do orçamento de Estado de 122 mil euros. Na região Centro, 53 publicações beneficiam do Incentivo à Leitura de Publicações Periódicas, das quais 23 beneficiam de majoração por se encontrarem em territórios da baixa densidade e uma refere-se a informação especializada. Em 2021, o montante de comparticipação validado aos operadores postais foi de 957 mil de euros, correspondendo a 5,8 milhões de exemplares expedidos (98% para território nacional), a 3,8 mil edições e a um peso médio por exemplar de 65 gramas.A Comissão de Acompanhamento dos Regimes de Incentivo à Leitura de Publicações Periódicas e dos Incentivos do Estado à Comunicação Social na Região Centro é composta por representantes da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (CCDRC), que preside, do Governo nas áreas do Desenvolvimento Regional e da Comunicação Social, das Finanças, do Gabinete de Estratégia, Planeamento e Avaliação Culturais, da Associação Nacional de Municípios Portugueses, da Associação Portuguesa de Imprensa, da Associação Portuguesa de Radiodifusão, da Associação de Imprensa de Inspiração Cristã, da Associação de Imprensa Diária, da Associação das Rádios de Inspiração Cristã e da Associação Nacional de Imprensa Regional. A lista das candidaturas aprovadas nos Incentivos do Estado à Comunicação Social na Região Centro em 2021 está disponível aqui.
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“O Pilar Europeu dos Direitos Sociais em números” é a nova publicação da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (CCDRC), que analisa os indicadores que monitorizam a implementação do Pilar Europeu dos Direitos Sociais na região Centro, sendo este um dos objetivos estratégicos da União Europeia para a próxima década. O Pilar Europeu dos Direitos Sociais foi assinado conjuntamente pelo Parlamento, Conselho e Comissão Europeia a 17 de novembro de 2017, na Cimeira Social de Gotemburgo. É constituído por 20 direitos e princípios fundamentais, que defendem uma Europa Social mais forte e equitativa, estruturados em torno de três dimensões: igualdade de oportunidades e acesso ao mercado de trabalho; mercados de trabalho dinâmicos e condições de trabalho justas; proteção social e inclusão social. Nos tempos difíceis e incertos que se vivem, afigura-se como uma ferramenta estratégica e programática crucial para conduzir a União Europeia e as suas regiões a uma transição social mais justa e inclusiva no caminho para uma economia verde e digital. A Comissão Europeia apresentou, no dia 4 de março de 2021, o Plano de Ação para o Pilar Social, onde se destacam as ações-chave e iniciativas que pretende desenvolver e os fundos que vai mobilizar para esse efeito, bem como as metas sociais europeias para 2030. Foi ainda anunciado que se encontra em discussão com os Estados Membros as metas nacionais e a revisão do quadro de indicadores, esperando-se a adoção desta agenda ao mais alto nível político na Cimeira Social prevista já para maio, no Porto. Como parte interessada nesta discussão, a CCDR Centro publica agora esta síntese estatística com o propósito de partilhar informação relevante com os agentes regionais e sub-regionais, dando nota da evolução da Região Centro nos últimos anos para os principais indicadores de análise, comparando-os com as médias nacional e europeia, e procurando ainda dar conta das disparidades sub-regionais nas várias áreas de política através de indicadores proxy. A par com uma evolução bastante favorável nos indicadores que dizem respeito às áreas do mercado de trabalho, educação, condições de vida, cuidados de saúde, desigualdades, inclusão social, entre outras, ainda que escorados por uma visível heterogeneidade sub-regional, registam-se, também, desafios em áreas como as disparidades de género, rendimentos e pobreza monetária, rendimentos dos trabalhadores, acesso digital ou a sustentabilidade demográfica – esta última marcada pelo decréscimo populacional, dificuldades em rejuvenescer a população residente e uma população cada vez mais envelhecida a necessitar de respostas sociais e de outros serviços essenciais. Todavia, os efeitos da crise pandémica não estão ainda cabalmente refletidos neste diagnóstico - excetuando aqueles que dizem respeito ao mercado de trabalho e alguns da educação, que já reportam a 2020.Além disso, os sucessivos pacotes de medidas de apoio às famílias e à economia têm procurado mitigar eventuais efeitos devastadores, não se conhecendo ao momento a extensão dos impactos económicos e sociais resultantes da crise sanitária que atravessamos. Consulte aqui “O Pilar Europeu dos Direitos Sociais em números”
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