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Foi criado o novo Programa de Captação de Investimento para o Interior, que visa a dinamização dessas regiões, através da atração de investimento empresarial suscetível de contribuir para a criação de emprego, a valorização dos recursos endógenos e a diversificação de base económica. O Decreto-Lei que cria o Programa de Captação de Investimento para o Interior (PC2II) estabelece também as regras aplicáveis a projetos de investimento qualificados como Projeto de Investimento para o Interior (PII). O PC2II realiza-se de dois modos:• Através da atração de investimento privado para o interior• Através do reconhecimento e acompanhamento de projetos de investimento para o interior Este Programa pretende captar novos investidores para as regiões do interior e reforçar os investimentos já existentes nessas regiões. Para tal é criada a Comissão de Captação de Investimento para o Interior (CI), sendo que o reconhecimento e acompanhamento do PII são assegurados pela Comissão Permanente de Apoio ao Investimento (CPAI). A Comissão de Captação de Investimento para o Interior (CI) tem como competências:• Definir uma campanha de captação de investimento (através de ações de divulgação e promoção de oportunidades de investimento nos territórios do interior)• Monitorizar a execução do PC2II• Identificar e contactar potenciais investidores Podem ser reconhecidos os projetos de investimento empresarial que, entre outras condições:• Representem um investimento global igual ou superior a 10 milhões de euros• Criem um número de postos de trabalho diretos igual ou superior a 25• Sejam economicamente viáveis• Sejam sustentáveis do ponto de vista ambiental e territorial• Aproveitem os recursos internos da região em que se inserem ou produzam bens e serviços de caráter inovador Este Decreto-Lei adapta aos PII o regime previsto para os projetos de Potencial Interesse Nacional. Ao criar o PC2II, garante um crescimento económico mais sustentável, a criação de mais postos de trabalho e a fixação de população no interior. O PC2II tem como objetivo a dinamização e valorização dos territórios no interior, através da atração de investimento empresarial nessas zonas do país. O regime especial, estabelecido neste diploma, tem como objetivo tornar mais rápidos e eficazes os respetivos procedimentos administrativos com vista a concretizar os PII. Consulte o Decreto-Lei nº 111/2018 onde estão disponíveis todos os detalhes sobre o novo Programa.
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O Instituto Multidisciplinar do Envelhecimento, um projeto para o desenvolvimento de uma unidade de investigação em Coimbra, promovido pela Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (CCDRC), foi um dos projetos selecionados para financiamento pela Comissão Europeia, no âmbito do Programa Horizonte 2020.A Comissão Europeia anunciou hoje, oficialmente, a lista dos 31 projetos apoiados para preparação e desenvolvimento de Institutos de Investigação de Excelência em regiões de convergência, dos quais quatro são portugueses.O Instituto Multidisciplinar do Envelhecimento irá desenvolver investigação científica disruptiva na área da saúde para um envelhecimento ativo e saudável. Esta unidade científica constituirá o núcleo central do Campo da Vida Ageing@Coimbra que abraçará serviços de apoio ao idoso no domínio da saúde e bem-estar, apoio social e desenvolvimento de boas práticas e serviços inovadores com elevado potencial de transferência de tecnologia, criação de emprego e reforço da atividade empresarial com forte componente de conhecimento e tecnologia. Este projeto inovador irá criar condições para desenvolver um novo espaço de ciência e cidadania amigo do idoso, devolvendo qualidade a uma área urbana nobre na cidade de Coimbra.O Instituto Multidisciplinar do Envelhecimento é o resultado de uma parceria estratégia alicerçada na Região Europeia de Referência para o Envelhecimento Ativo e Saudável, na Comunidade da Inovação e Conhecimento (KIC) e numa parceria sólida e estruturada entre a CCDRC, a Universidade de Coimbra e a sua Faculdade de Medicina, o Instituto Pedro Nunes, a Universidade de Newcastle (Reino Unido), a Universidade de Groningen (Holanda), a Mayo Clinics (Estados Unidos da América) e envolverá no futuro as restantes universidades da região com competências nestas áreas (Universidade de Aveiro e Universidade da Beira Interior).
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As receitas dos municípios do Centro de Portugal cresceram, em termos médios, 5% entre 2003-2006 e 2007-2010. Estas correspondiam, maioritariamente, a receitas correntes, destacando-se, pela sua importância, as transferências correntes (nas quais sobressaíam as verbas respeitantes à participação dos municípios nos impostos do Estado) e os impostos diretos locais.O estudo “As receitas nas finanças locais: uma caracterização para os municípios do Centro de Portugal (2003-2010)” visa dar a conhecer a evolução recente das receitas municipais no Centro de Portugal e a sua composição, assim como efetuar o seu enquadramento legal, numa altura em que se prepara uma nova revisão do corpo normativo que contempla o enquadramento financeiro dos municípios, a Lei das Finanças Locais (LFL). A análise efetuada incidiu nos 100 municípios da Região Centro, tendo sido considerado um horizonte temporal que se iniciou no ano em que ocorreu a reforma fiscal do património (2003) e terminou no último ano para o qual existia informação disponível (2010). Este período abarcou a vigência de duas Leis da Finanças Locais, facto que motivou o tratamento da informação considerando valores médios anuais no período 2003 a 2006 e no período 2007 a 2010. Dada a extensão do número de anos utilizados, e uma vez que se registou uma variação significativa do nível geral de preços, a análise foi efetuada a preços do ano base de 2003, ou seja, a preços constantes, apesar de, em anexo serem apresentados os valores a preços correntes, a partir dos quais se elaborou o estudo.Entre os períodos 2003-2006 e 2007-2010, o valor médio anual das receitas municipais, para o total da Região Centro, registou um crescimento na ordem dos 5%. Também a maioria das NUTS III evidenciou uma variação positiva das receitas. Apenas o Médio Tejo e o Pinhal Litoral registaram um pequeno decréscimo que, no primeiro caso, se deveu à redução das transferências de capital do Estado, quer através da diminuição da participação em projetos cofinanciados pelos fundos estruturais comunitários, quer por via da redução das transferências do Estado (que contemplam, maioritariamente, as verbas respeitantes à participação dos municípios nos impostos do Estado e a cooperação técnica e financeira). No Pinhal Litoral, resultou da redução nos passivos financeiros e das transferências de capital do Estado.A maioria das receitas recebidas pelos municípios decorreram de transferências do Estado, subjacente às quais se encontra o número de residentes, e de impostos diretos locais, mais especificamente os impostos sobre o património, determinados em função das edificações (e consequentemente dos habitantes). Assim, não é de estranhar que as sub-regiões que apresentaram os maiores valores de receitas, no período 2007-2010, tenham sido o Baixo Vouga, o Oeste e o Baixo Mondego, NUTS III que reuniam uma parte importante da população da região (46% dos habitantes em 2007-2010).Para anular o efeito da dimensão populacional considerou-se importante a relativização dos valores auferidos pelos municípios pela respetiva população. Na sequência deste procedimento verificou-se que as sub-regiões que maior volume de receitas arrecadaram, em valores absolutos (Baixo Vouga, Oeste e Baixo Mondego), ao se considerar a população, [...]
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O CENTRO 2020 lançou um novo concurso destinado agora às empresas Não PME, com o objetivo de apoiar a contratação de doutorados e pós-doutorados, como forma de aquisição de massa crítica e de suporte ao desenvolvimento de processos que promovam a inovação empresarial. Pretende-se com esta iniciativa apoiar a inserção de doutorados em empresas Não PME, para reforçar as competências de I&D&I e potenciar a valorização internacional das empresas, por via da sua contratação, para dinamizar projetos preferencialmente enquadrados na Estratégia Regional de Especialização Inteligente (RIS3) do Centro de Portugal. Este concurso tem duas fases de acesso, sendo que a primeira termina a 11 de dezembro e a segunda com início a 14 de dezembro terminará a 29 de janeiro de 2016. Para mais informações, consulte o aviso disponível no site do Centro 2020 (http://www.centro.portugal2020.pt/index.php/avisos-de-concursos) ou no Balcão 2020.
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Realiza-se esta sexta-feira, 1 de fevereiro, em Coimbra, uma formação a cargo da Agência para a Energia (ADENE) no âmbito de uma parceria com o Turismo de Portugal. A sessão “Aumentar a rentabilidade do negócio através da eficiência no uso da energia e água” insere-se no programa BEST – Business Education for Smart Tourism e terá lugar na Escola de Hotelaria e Turismo de Coimbra. Consulte o programa e inscreva-se aqui.
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No dia 4 de maio, entre as 14h30 e as 17h00, vai decorrer a Sessão Técnica de Esclarecimentos sobre a Primeira Convocatória para todas as entidades que pretendem vir a apresentar Projetos de Cooperação Interregional ao novo Programa Interreg Europe 2021-2027. Esta primeira convocatória recebe Propostas de Projetos entre o dia 5 de abril e as 12h do dia 31 de maio de 2022 (hora de Paris). O Encontro será realizado online, através da plataforma Teams, e é aberto a todos os potenciais interessados em apresentar propostas. É necessária INSCRIÇÃO PRÉVIA para receber o link de acesso. O evento começará com uma breve apresentação dos objetivos desta primeira convocatória, com explicação sobre o modo de funcionamento, dimensão financeira disponível, documentação necessária e serão ainda partilhados recursos potencialmente úteis a quem pretende vir a apresentar uma proposta. Sublinha-se, no entanto, que a prioridade desta Sessão Técnica reside no tempo disponibilizado aos participantes para colocarem as suas dúvidas e questões associadas à apresentação das suas propostas de projeto. O Programa Interreg Europe é um programa de cooperação apoiado por fundos da União Europeia, que aposta na redução das disparidades ao nível do desenvolvimento e da qualidade de vida entre as Regiões, através de projetos que compartilham as soluções inovadoras e sustentáveis de resposta aos desafios da Europa. Mais informações: • INSCRIÇÕES AQUI! • Interreg Europe 2021-2027 • Primeira Convocatória
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A Comissão de Acompanhamento dos Regimes de Incentivo à Leitura de Publicações Periódicas e dos Incentivos do Estado à Comunicação Social na Região Centro aprovou hoje 21 candidaturas, relativas a 2018, que representam um investimento de 415 mil euros e uma comparticipação do orçamento de Estado de 227 mil euros. Na Região Centro, 60 publicações beneficiam do Incentivo à Leitura de Publicações Periódicas, sendo que 26 beneficiam de majoração por se encontrarem em territórios da baixa densidade e duas referem-se a informação especializada. Em 2018, o montante de comparticipação validado aos operadores postais foi de 1,2 milhões de euros, correspondendo a 7,5 milhões de exemplares expedidos (97,3% para território nacional). A Comissão de Acompanhamento dos Regimes de Incentivo à Leitura de Publicações Periódicas e dos Incentivos do Estado à Comunicação Social na Região Centro é composta por representantes da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (CCDRC), que preside, dos membros do Governo nas áreas do Desenvolvimento Regional e da Comunicação social, das Finanças, Gabinete de Estratégia, Planeamento e Avaliação Culturais e das associações Nacional de Municípios Portugueses, Portuguesa de Imprensa, Imprensa Diária, Portuguesa de Radiodifusão, Nacional de Imprensa Regional e da Imprensa e Rádios de Inspiração Cristã.
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Foi criado o novo Programa de Captação de Investimento para o Interior, que visa a dinamização dessas regiões, através da atração de investimento empresarial suscetível de contribuir para a criação de emprego, a valorização dos recursos endógenos e a diversificação de base económica. O Decreto-Lei que cria o Programa de Captação de Investimento para o Interior (PC2II) estabelece também as regras aplicáveis a projetos de investimento qualificados como Projeto de Investimento para o Interior (PII). O PC2II realiza-se de dois modos:• Através da atração de investimento privado para o interior• Através do reconhecimento e acompanhamento de projetos de investimento para o interior Este Programa pretende captar novos investidores para as regiões do interior e reforçar os investimentos já existentes nessas regiões. Para tal é criada a Comissão de Captação de Investimento para o Interior (CI), sendo que o reconhecimento e acompanhamento do PII são assegurados pela Comissão Permanente de Apoio ao Investimento (CPAI). A Comissão de Captação de Investimento para o Interior (CI) tem como competências:• Definir uma campanha de captação de investimento (através de ações de divulgação e promoção de oportunidades de investimento nos territórios do interior)• Monitorizar a execução do PC2II• Identificar e contactar potenciais investidores Podem ser reconhecidos os projetos de investimento empresarial que, entre outras condições:• Representem um investimento global igual ou superior a 10 milhões de euros• Criem um número de postos de trabalho diretos igual ou superior a 25• Sejam economicamente viáveis• Sejam sustentáveis do ponto de vista ambiental e territorial• Aproveitem os recursos internos da região em que se inserem ou produzam bens e serviços de caráter inovador Este Decreto-Lei adapta aos PII o regime previsto para os projetos de Potencial Interesse Nacional. Ao criar o PC2II, garante um crescimento económico mais sustentável, a criação de mais postos de trabalho e a fixação de população no interior. O PC2II tem como objetivo a dinamização e valorização dos territórios no interior, através da atração de investimento empresarial nessas zonas do país. O regime especial, estabelecido neste diploma, tem como objetivo tornar mais rápidos e eficazes os respetivos procedimentos administrativos com vista a concretizar os PII. Consulte o Decreto-Lei nº 111/2018 onde estão disponíveis todos os detalhes sobre o novo Programa.
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O Instituto Multidisciplinar do Envelhecimento, um projeto para o desenvolvimento de uma unidade de investigação em Coimbra, promovido pela Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (CCDRC), foi um dos projetos selecionados para financiamento pela Comissão Europeia, no âmbito do Programa Horizonte 2020.A Comissão Europeia anunciou hoje, oficialmente, a lista dos 31 projetos apoiados para preparação e desenvolvimento de Institutos de Investigação de Excelência em regiões de convergência, dos quais quatro são portugueses.O Instituto Multidisciplinar do Envelhecimento irá desenvolver investigação científica disruptiva na área da saúde para um envelhecimento ativo e saudável. Esta unidade científica constituirá o núcleo central do Campo da Vida Ageing@Coimbra que abraçará serviços de apoio ao idoso no domínio da saúde e bem-estar, apoio social e desenvolvimento de boas práticas e serviços inovadores com elevado potencial de transferência de tecnologia, criação de emprego e reforço da atividade empresarial com forte componente de conhecimento e tecnologia. Este projeto inovador irá criar condições para desenvolver um novo espaço de ciência e cidadania amigo do idoso, devolvendo qualidade a uma área urbana nobre na cidade de Coimbra.O Instituto Multidisciplinar do Envelhecimento é o resultado de uma parceria estratégia alicerçada na Região Europeia de Referência para o Envelhecimento Ativo e Saudável, na Comunidade da Inovação e Conhecimento (KIC) e numa parceria sólida e estruturada entre a CCDRC, a Universidade de Coimbra e a sua Faculdade de Medicina, o Instituto Pedro Nunes, a Universidade de Newcastle (Reino Unido), a Universidade de Groningen (Holanda), a Mayo Clinics (Estados Unidos da América) e envolverá no futuro as restantes universidades da região com competências nestas áreas (Universidade de Aveiro e Universidade da Beira Interior).
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As receitas dos municípios do Centro de Portugal cresceram, em termos médios, 5% entre 2003-2006 e 2007-2010. Estas correspondiam, maioritariamente, a receitas correntes, destacando-se, pela sua importância, as transferências correntes (nas quais sobressaíam as verbas respeitantes à participação dos municípios nos impostos do Estado) e os impostos diretos locais.O estudo “As receitas nas finanças locais: uma caracterização para os municípios do Centro de Portugal (2003-2010)” visa dar a conhecer a evolução recente das receitas municipais no Centro de Portugal e a sua composição, assim como efetuar o seu enquadramento legal, numa altura em que se prepara uma nova revisão do corpo normativo que contempla o enquadramento financeiro dos municípios, a Lei das Finanças Locais (LFL). A análise efetuada incidiu nos 100 municípios da Região Centro, tendo sido considerado um horizonte temporal que se iniciou no ano em que ocorreu a reforma fiscal do património (2003) e terminou no último ano para o qual existia informação disponível (2010). Este período abarcou a vigência de duas Leis da Finanças Locais, facto que motivou o tratamento da informação considerando valores médios anuais no período 2003 a 2006 e no período 2007 a 2010. Dada a extensão do número de anos utilizados, e uma vez que se registou uma variação significativa do nível geral de preços, a análise foi efetuada a preços do ano base de 2003, ou seja, a preços constantes, apesar de, em anexo serem apresentados os valores a preços correntes, a partir dos quais se elaborou o estudo.Entre os períodos 2003-2006 e 2007-2010, o valor médio anual das receitas municipais, para o total da Região Centro, registou um crescimento na ordem dos 5%. Também a maioria das NUTS III evidenciou uma variação positiva das receitas. Apenas o Médio Tejo e o Pinhal Litoral registaram um pequeno decréscimo que, no primeiro caso, se deveu à redução das transferências de capital do Estado, quer através da diminuição da participação em projetos cofinanciados pelos fundos estruturais comunitários, quer por via da redução das transferências do Estado (que contemplam, maioritariamente, as verbas respeitantes à participação dos municípios nos impostos do Estado e a cooperação técnica e financeira). No Pinhal Litoral, resultou da redução nos passivos financeiros e das transferências de capital do Estado.A maioria das receitas recebidas pelos municípios decorreram de transferências do Estado, subjacente às quais se encontra o número de residentes, e de impostos diretos locais, mais especificamente os impostos sobre o património, determinados em função das edificações (e consequentemente dos habitantes). Assim, não é de estranhar que as sub-regiões que apresentaram os maiores valores de receitas, no período 2007-2010, tenham sido o Baixo Vouga, o Oeste e o Baixo Mondego, NUTS III que reuniam uma parte importante da população da região (46% dos habitantes em 2007-2010).Para anular o efeito da dimensão populacional considerou-se importante a relativização dos valores auferidos pelos municípios pela respetiva população. Na sequência deste procedimento verificou-se que as sub-regiões que maior volume de receitas arrecadaram, em valores absolutos (Baixo Vouga, Oeste e Baixo Mondego), ao se considerar a população, [...]
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