PDM Estarreja (1ª Revisão)
2025 – 5ª Alteração (Adaptação ao PGRI) – Declaração 5/2025/2 (DR 8, II-S, 2025.01.13)
2023 – 4.ª Alteração – Aviso 508/2023 (DR 7, II-S, 2023.01.10)
2022 – 3ª Alteração (por Adaptação-REN) – Declaração 4/2022 (DR 2, II-S, 2022.01.05)
2020 – 2ª Alteração(por Adaptação – à REN) – Aviso 3905/2020 (DR 46, II-S, 2020.03.05)
2018 – 1ª Alteração (RERAE) – Aviso 14950/2018 (DR 200, II-S, 2018.10.17)
2014 – Declaração de Retificação 906/2014 (DR 177, II-S, 2014.09.15
2014 – 1ª Revisão PDM – Aviso 8186/2014 (DR 133, II-S, 2014.07.14)
PDM Estarreja (1ª Revisão)
PDM Estarreja (1ª Revisão)
2025 – 5ª Alteração (Adaptação ao PGRI) – Declaração 5/2025/2 (DR 8, II-S, 2025.01.13)
2023 – 4.ª Alteração – Aviso 508/2023 (DR 7, II-S, 2023.01.10)
2022 – 3ª Alteração (por Adaptação-REN) – Declaração 4/2022 (DR 2, II-S, 2022.01.05)
2020 – 2ª Alteração(por Adaptação – à REN) – Aviso 3905/2020 (DR 46, II-S, 2020.03.05)
2018 – 1ª Alteração (RERAE) – Aviso 14950/2018 (DR 200, II-S, 2018.10.17)
2014 – Declaração de Retificação 906/2014 (DR 177, II-S, 2014.09.15
2014 – 1ª Revisão PDM – Aviso 8186/2014 (DR 133, II-S, 2014.07.14)
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