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- Categories: InformaçãoA Lei do Orçamento para 2012, Lei n.º 64-B/2011, de 30 de Dezembro introduz diversas disposições relativas aos trabalhadores do setor público, com repercussões no recrutamento, carreiras, vínculos e suas remunerações, com a obrigatoriedade de ter que ser prestada à Direção Geral das Autarquias Locais (DGAL) informação pormenorizada, que inclui as remunerações dos eleitos locais das Freguesias, acerca da evolução do cumprimento das regras impostas pela Lei do Orçamento.
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O novo Programa de Cooperação Territorial Europeia URBACT IV 2021-2027 foi aprovado pela Comissão Europeia no dia 19 de setembro de 2022. O URBACT promove o desenvolvimento urbano integrado e sustentável, nomeadamente através da constituição de redes de cidades para o desenvolvimento de soluções comuns para desafios urbanos contemporâneos. O Programa reafirma a posição central das cidades e das comunidades locais, e privilegia a aprendizagem coletiva e a partilha de experiências e de boas práticas. São especialmente importantes o desenvolvimento de soluções pragmáticas, inovadoras e sustentáveis que integrem as dimensões económica, social e ambiental. As redes URBACT IV poderão ter a participação de parceiros dos Estados-Membros da União Europeia, de Estados Parceiros (Noruega, Suíça) e de países beneficiários do Instrumento de Assistência de Pré-Adesão (IPA): Albânia, Bósnia-Herzegovina, Montenegro, Macedónia do Norte e Sérvia. Cidades de outros países também podem participar das atividades do programa mas sem financiamento. O URBACT IV conta com um investimento europeu de 84.769.799 EUR, através do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional e do Instrumento de Assistência de Pré-Adesão (IPAIII). A 1ª oportunidade para apresentar candidaturas está prevista para janeiro de 2023. Mais informações em https://urbact.eu/
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A Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (CCDR Centro) promove, de 4 de setembro a 15 de outubro de 2017, um concurso para a atribuição do Prémio de Boas Práticas de Envelhecimento Ativo e Saudável na Região Centro. Esta iniciativa, realizada em estreita colaboração com os membros fundadores do consórcio Ageing@Coimbra (Universidade de Coimbra, Administração Regional de Saúde, Instituto Pedro Nunes, Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra e Câmara Municipal de Coimbra), tem como objetivo aumentar a divulgação e o reconhecimento de projetos e iniciativas que promovam o envelhecimento ativo e saudável na Região Centro. Uma maior visibilidade das boas práticas potenciará uma maior adesão dos cidadãos e permitirá que sirvam de referência e inspiração para outros atores noutros territórios. O concurso para entidades do setor público e privado está estruturado em três categorias: - Vida +: boas práticas que promovam estilos de vida mais saudáveis, com ou sem recurso à utilização de novas tecnologias. Serão ainda privilegiadas práticas, em ambientes rurais ou urbanos, que sejam facilitadoras da atividade diária do idoso e promotoras de maior qualidade de vida; -Saúde+: boas práticas que contribuam para melhorar/adequar os cuidados de saúde/sociais prestados aos idosos. Nesta categoria serão valorizadas as novas práticas e visões de envelhecimento; -Conhecimento+: boas práticas que valorizem a investigação e as tecnologias no envelhecimento ativo e saudável. Procuram-se conhecer iniciativas que pretendem criar produtos/serviços inovadores, bem como o uso de tecnologias da informação e comunicação e eletrónica na melhoria da prestação de cuidados de saúde e sociais, no acompanhamento pela família e comunidade do dia a dia dos idosos, e criar novas empresas e postos de trabalho altamente qualificados. Os projetos premiados serão anunciados e distinguidos no Congresso Anual do Consórcio Ageing@Coimbra, que se realiza em novembro de 2017, em Coimbra. Consulte aqui o regulamento do Concurso e o formulário.
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Celebra-se hoje em toda a Europa, pelo quinto ano consecutivo, o Dia da Cooperação Europeia, que tem como finalidade chamar a atenção para a importância da cooperação territorial europeia e para os resultados alcançados nos espaços de fronteira pelas regiões e pelos Estados europeus, nomeadamente no âmbito dos projetos INTERREG. Por feliz coincidência, nesta mesma data cumpre-se o sétimo aniversário da EUROACE que revalidou, em Vila Velha de Ródão, com a constituição da Comunidade de Trabalho Alentejo, Centro, Extremadura o importante historial de cooperação transfronteiriça que desde há longos anos se desenvolve entre as três regiões e fomentou um novo impulso e uma nova e mais eficaz dimensão à sua atividade. Aproveitando esta dupla comemoração apresenta-se o Anuário Digital EUROACE 2015, no qual se recolhem as atividades que foram levadas a cabo durante o ano transato pelas três regiões e que atesta bem do dinamismo da cooperação transfronteiriça num período marcado pelo encerramento dos últimos projetos do Programa POCTEP 2007-2013 e o lançamento do novo Programa INTERREG V-A para o período 2014-2020. Nas páginas deste Anuário encontra-se uma resenha das atuações impulsionadas pelas administrações das três regiões, para além de atividades que têm como protagonistas entidades da “sociedade civil”. A presente publicação visa, ainda, sublinhar o trabalho de inúmeras personalidades e entidades que estão na origem da cooperação transfronteiriça e que, com o seu elevado esforço, contribuem todos os dias para que as fronteiras internas se esbatam e a integração europeia seja uma realidade. Consulte aqui o Anuário Digital EUROACE 2015
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O conceito de empresa «gazela» assumido internacionalmente corresponde a empresas jovens e com elevados ritmos de crescimento, sustentados ao longo do tempo. Correspondem a organizações inovadoras, capazes de se posicionarem de forma diferenciadora nos mercados, onde afirmam a sua competitividade e constroem sucesso a um ritmo acelerado.
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Já estão disponíveis as intervenções feitas no Seminário «Alterações ao regime jurídico da urbanização e edificação introduzidas pela lei nº 60/2007, de 4 de Setembro», que se realizou no dia 30 de Janeiro, no auditório da CCDRC.
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O Centro 2020 abriu um concurso para o financiamento de equipamentos hospitalares de saúde. Este concurso, que está aberto até 31 de outubro de 2016, tem uma dotação financeira de 18 milhões de euros. O objetivo deste concurso é conceder apoios financeiros a operações que contribuam para o reforço da rede de infraestruturas de saúde, designadamente investimentos ao nível dos cuidados hospitalares (Centros Hospitalares, Hospitais, Institutos Oncológicos e Unidades Locais de Saúde) e dos seus serviços de urgências (urgência polivalente e urgência médico-cirúrgica), através de intervenções em infraestruturas e equipamentos.Os beneficiários dos apoios previstos neste concurso são as entidades públicas que prestam serviços de saúde.Consulte o aviso de concurso em http://www.centro.portugal2020.pt/index.php/avisos-de-concursos
- Categories: InformaçãoA Lei do Orçamento para 2012, Lei n.º 64-B/2011, de 30 de Dezembro introduz diversas disposições relativas aos trabalhadores do setor público, com repercussões no recrutamento, carreiras, vínculos e suas remunerações, com a obrigatoriedade de ter que ser prestada à Direção Geral das Autarquias Locais (DGAL) informação pormenorizada, que inclui as remunerações dos eleitos locais das Freguesias, acerca da evolução do cumprimento das regras impostas pela Lei do Orçamento.
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O novo Programa de Cooperação Territorial Europeia URBACT IV 2021-2027 foi aprovado pela Comissão Europeia no dia 19 de setembro de 2022. O URBACT promove o desenvolvimento urbano integrado e sustentável, nomeadamente através da constituição de redes de cidades para o desenvolvimento de soluções comuns para desafios urbanos contemporâneos. O Programa reafirma a posição central das cidades e das comunidades locais, e privilegia a aprendizagem coletiva e a partilha de experiências e de boas práticas. São especialmente importantes o desenvolvimento de soluções pragmáticas, inovadoras e sustentáveis que integrem as dimensões económica, social e ambiental. As redes URBACT IV poderão ter a participação de parceiros dos Estados-Membros da União Europeia, de Estados Parceiros (Noruega, Suíça) e de países beneficiários do Instrumento de Assistência de Pré-Adesão (IPA): Albânia, Bósnia-Herzegovina, Montenegro, Macedónia do Norte e Sérvia. Cidades de outros países também podem participar das atividades do programa mas sem financiamento. O URBACT IV conta com um investimento europeu de 84.769.799 EUR, através do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional e do Instrumento de Assistência de Pré-Adesão (IPAIII). A 1ª oportunidade para apresentar candidaturas está prevista para janeiro de 2023. Mais informações em https://urbact.eu/
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A Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (CCDR Centro) promove, de 4 de setembro a 15 de outubro de 2017, um concurso para a atribuição do Prémio de Boas Práticas de Envelhecimento Ativo e Saudável na Região Centro. Esta iniciativa, realizada em estreita colaboração com os membros fundadores do consórcio Ageing@Coimbra (Universidade de Coimbra, Administração Regional de Saúde, Instituto Pedro Nunes, Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra e Câmara Municipal de Coimbra), tem como objetivo aumentar a divulgação e o reconhecimento de projetos e iniciativas que promovam o envelhecimento ativo e saudável na Região Centro. Uma maior visibilidade das boas práticas potenciará uma maior adesão dos cidadãos e permitirá que sirvam de referência e inspiração para outros atores noutros territórios. O concurso para entidades do setor público e privado está estruturado em três categorias: - Vida +: boas práticas que promovam estilos de vida mais saudáveis, com ou sem recurso à utilização de novas tecnologias. Serão ainda privilegiadas práticas, em ambientes rurais ou urbanos, que sejam facilitadoras da atividade diária do idoso e promotoras de maior qualidade de vida; -Saúde+: boas práticas que contribuam para melhorar/adequar os cuidados de saúde/sociais prestados aos idosos. Nesta categoria serão valorizadas as novas práticas e visões de envelhecimento; -Conhecimento+: boas práticas que valorizem a investigação e as tecnologias no envelhecimento ativo e saudável. Procuram-se conhecer iniciativas que pretendem criar produtos/serviços inovadores, bem como o uso de tecnologias da informação e comunicação e eletrónica na melhoria da prestação de cuidados de saúde e sociais, no acompanhamento pela família e comunidade do dia a dia dos idosos, e criar novas empresas e postos de trabalho altamente qualificados. Os projetos premiados serão anunciados e distinguidos no Congresso Anual do Consórcio Ageing@Coimbra, que se realiza em novembro de 2017, em Coimbra. Consulte aqui o regulamento do Concurso e o formulário.
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