Também poderá gostar de…
Também poderá gostar…
Também poderá gostar…
- Categories: Informação
O Decreto-Lei n.º 152-D/2017, de 11 de dezembro, unifica o regime da gestão de fluxos específicos de resíduos sujeitos ao princípio da responsabilidade alargada do produtor, entre os quais se encontra o fluxo específico de resíduos de equipamentos elétricos e eletrónicos (REEE), tendo sido alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 102-D/2020, de 10 de dezembro, com entrada em vigor a 1 de julho de 2021. Prevê este princípio que é atribuída, total ou parcialmente, ao produtor do produto a responsabilidade financeira ou financeira e operacional da gestão da fase do ciclo de vida dos produtos quando estes atingem o seu fim de vida e se tornam resíduos. Pretende-se, assim, responsabilizar o operador económico que coloca o produto no mercado pelos impactes ambientais decorrentes do processo produtivo, da posterior utilização dos respetivos produtos, da produção de resíduos, bem como da sua gestão quando atingem o final de vida. Neste sentido, prevê também o referido diploma, que por esta gestão são corresponsáveis todos os intervenientes no ciclo de vida dos produtos, desde a sua conceção, fabrico, distribuição, comercialização e utilização, até ao manuseamento dos respetivos resíduos. Por último, são, ainda, chamados a esta responsabilidade os cidadãos, na medida em que devem contribuir ativamente para o bom funcionamento dos sistemas de gestão criados, nomeadamente através da adoção de comportamentos de carácter preventivo em matéria de produção de resíduos, práticas que facilitem a respetiva reutilização e valorização e procedendo ao correto encaminhamento dos resíduos que detenham, através da sua entrega ou deposição nas redes de recolha seletiva existentes. Assim, tendo em conta a diversidade de intervenientes, as respetivas contribuições e intervenções na responsabilidade pela gestão de REEE, foi elaborado pela Agência Portuguesa do Ambiente, IP um Manual que tem como objetivo esclarecer o papel de cada um dos atores na gestão de REEE e apontar as principais obrigações, apoiando no cumprimento da legislação. O referido Manual de apoio ao cumprimento do UNILEX – Fluxo específico de resíduos de equipamentos elétricos e eletrónicos (REEE), pode ser consultado no seguinte link: https://apambiente.pt/residuos/residuos-de-equipamentos-eletricos-e-eletrónicos
- Categories: Informação
Hoje, dia 12 de maio, as regiões que integram a Eurorregião EUROACE (Alentejo – Centro- Extremadura) celebram juntas o Dia da Europa, organizando uma atividade lúdica de formação com jovens das três regiões. Desta vez a ação desenvolve-se em torno do conceito da Nova Bauhaus Europeia, recentemente lançada pela Comissão Europeia, com o objetivo de construir uma iniciativa criativa e interdisciplinar que abra um espaço de encontro para conceber modos de vida futuros, tendo como pilares fundamentais a confluência entre arte, cultura, inclusão social, ciência, tecnologia e sustentabilidade. O objetivo desta atividade é dar a conhecer esta nova iniciativa aos jovens da EUROACE, ao mesmo tempo que os desafia a participar na fase de co-criação da Nova Bauhaus Europeia, apresentando ideias que reflitam as suas preocupações e propostas. A celebração do Dia da Europa na EUROACE consistirá numa palestra virtual por dois designers da Extremadura e da região Centro, Fran Mendez, Designer e Professor de Design na Universidade de Greenwich (Londres) e Carlos Matos, Designer e Diretor da Fábrica da Criatividade de Castelo Branco, que irão desafiar os jovens a apresentar propostas concretas para as suas comunidades locais. De referir que a atividade propriamente dita, e uma seleção das melhores propostas apresentadas serão submetidas para publicação no site da Nova Bauhus Europeia da Comissão Europeia. No total está prevista a participação de cerca de 500 alunos das Escolas, Dr. Pascoal José de Mello de Ansião, Campos de Melo e Quinta das Palmeiras da Covilhã, Amato Lusitano e Tecnológica e Profissional Albicastrense de Castelo Branco, Secundária do Fundão, Secundária da Sertã, Dr. Manuel Candeias Gonçalves de Odemira, Gabriel Pereira de Évora, Secundária de Montemor-o-Novo, Secundária de Vendas Novas, Secundária de Ponte de Sôr, Padre António Macedo de Vila Nova de Santo André, Poeta Al Berto de Sines, Institutos de Enseñanza Secundaria Reino Aftasí de Badajoz e Sierra de Santa Bárbara de Plasencia, bem como 21 alunos da Escola Superior de Artes Aplicadas do Politécnico de Castelo Branco e 19 da Escuela de Arte y Superior de Diseño de Mérida.
- Categories: Informação
O presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (CCDRC), Alfredo Marques, está a promover um conjunto de sessões, com os agentes regionais, para analisar a proposta de Programa Operacional para a Região Centro (PO Centro), no âmbito do Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN) para o período de 2007-2013.
- Categories: Informação
Cavaco Silva vai condecorar no Dia de Portugal 37 personalidades e instituições, entre as quais Jaime Soares, Meliço-Silvestre e Joaquim Morão Dias. http://www.asbeiras.pt/?area=geral&numero=83511&ed=08062010Local: Região CentroFonte: As Beiras
- Categories: Informação
A Comissão Independente para a Descentralização (CID) realiza no próximo dia 17 de junho, no Auditório da Escola Superior de Tecnologia e Gestão, em Viseu, o seminário “Regionalização e Desenvolvimento e Reforma da Administração Pública, Este evento, que tem como objetivo promover o debate público sobre este tema, é um dos últimos de um conjunto de audições, seminários e conferências que a CID levou a cabo pelas diversas regiões do país, envolvendo autarcas, empresários, especialistas e representantes de instituições ligadas ao território, e demais personalidades. Ao longo desta fase das suas atividades – em sequência do trabalho desenvolvido internamente numa primeira etapa – a CID tem adquirido importantes contributos para as conclusões que apresentará a 31 de julho de 2019, com a entrega do Relatório final ao Presidente da Assembleia da República, como estabelecido na sua criação (Lei n.º 58/2018, de 21 de agosto). Os relatos referentes às audições, seminários e conferências que a CID organizou serão anexos ao Relatório final e disponibilizados para consulta pública, no site da Assembleia da República. O programa do seminário está disponível aqui.
- Categories: Informação
A Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro promoveu ontem uma ação de sensibilização na Escola Básica 2-3 de Taveiro, que versou sobre os temas da Qualidade do Ar, Ruído e Resíduos.Sobre a Qualidade do Ar pretendeu-se abordar as questões relacionadas com fontes e efeitos dos poluentes atmosféricos, a preservação da qualidade de ar, a rede de monitorização da Região Centro e apresentação de algumas ações individuais como contributo para um ambiente menos poluído.Em relação aos resíduos foram abordados os seguintes aspetos: O que são os Resíduos Urbanos (RU)? Qual é o seu destino? Qual é a politica dos 3R’s? (Reduzir, Reutilizar e Reciclar).Relativamente ao Ruído foram abordadas questões relacionadas com a acústica e ruído e respetiva unidade de medida. Como se propaga o ruído e impactes na saúde. Quais as autoridades competentes. Para que estas ações consigam mostrar a necessidade de uma crescente mudança de atitudes e a importância de boas práticas ambientais, a CCDRC estabeleceu parcerias com várias empresas que se dedicam a promover as melhores praticas ambientais. Nesta ação, a CCDRC contou com a participação da Sogilub- Sociedade Integrada de óleos Lubrificantes Usados, Lda. (única entidade licenciada em Portugal para a implementação e gestão do Sistema Integrado de Gestão de Óleos Usados) e da Amb3e -Associação Portuguesa de Gestão de Resíduos de Equipamentos Elétricos e Eletrónicos , associação de direito privado sem fins lucrativos dedicada à gestão de Resíduos de Equipamentos Elétricos e Eletrónicos.
- Categories: Informação
No contexto da Eurorregião Alentejo-Centro-Extremadura (EUROACE), a Direcção-Geral de Ação Exterior da Extremadura, em colaboração com as Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro e do Alentejo, está a promover um concurso de vídeo “Micro-histórias da Cooperação Transfronteiriça”, que tem como objetivo dar a conhecer os benefícios do trabalho conjunto realizado entre cidadãos e localidades da Raia. Enquadrado nas comemorações do 30º aniversário do lançamento do Interreg, o principal programa da União Europeia para a cooperação territorial entre regiões fronteiriças, este concurso pretende dar visibilidade à relevante evolução das relações entre a Extremadura Espanhola e Portugal e ao trabalho realizado na promoção do desenvolvimento dos territórios e populações transfronteiriças. Assim, entre o dia 22 junho e o dia 2 de agosto de 2020, podem participar neste Concurso pessoas e/ou entidades de qualquer nacionalidade e residência, incluindo associações, grupos ou participantes em projetos de cooperação transfronteiriça entre Extremadura, Alentejo ou região Centro. Estão definidas duas categorias: uma direcionada para jovens com menos de 18 anos e a outra para participantes adultos. Para participar, será necessário apresentar vídeos em espanhol ou português que não excedam um minuto, gravados com qualquer dispositivo e que abordem a forma como os 30 anos de cooperação transfronteiriça na EUROACE influenciaram sua vida e a evolução do seu território. Os temas prioritários do concurso são: vizinhos, ecologia ou juventude, embora também sejam aceites trabalhos que tratem de outros aspetos das relações Portugal-Extremadura. Os vídeos devem ser enviados para o e-mail dgae.presidencia@juntaex.es. Podem, igualmente, ser enviados através da plataforma WeTransfer. No corpo da mensagem deve aparecer o texto Concurso de micro-histórias CT "30 anos de cooperação transfronteiriça na EUROACE", além de indicar os detalhes do autor. Foi estabelecido um prémio para cada categoria. Para selecionar os vencedores, serão escolhidos dez trabalhos por categoria, dentre os quais serão escolhidos os três finalistas, que receberão um reconhecimento honorário. Além disso, os três vídeos finalistas de cada categoria serão usados no contexto de uma campanha de divulgação do aniversário do Interreg nos média e nas redes sociais. Além do mencionado, o vídeo vencedor na categoria jovem receberá um bilhete para o circuito transfronteiriço no barco “Balcón del Tajo” para todos os membros da família ou para um grupo de até 10 pessoas, se for um vídeo apresentado por um grupo de jovens. Neste último caso o grupo de jovens deverá ser acompanhado por um adulto. No caso da categoria de adultos, o prêmio consistirá em um voucher para uma estadia de fim de semana para duas pessoas num dos estabelecimentos da Red de Hospederías de Extremadura. É importante referir que Direção Geral de Ação Exterior da Junta da Extremadura, poderá usar, todo ou parte do conteúdo ou a ideia dos vídeos vencedores, para promover a importância e o significado da cooperação transfronteiriça. Este concurso "30 anos de cooperação transfronteiriça na EUROACE" é uma atividade realizada no âmbito do projeto GIT EUROACE2030, co-financiado a 75% com fundos FEDER, através do Programa de Cooperação Transfronteiriça Interreg VA Espanha Portugal (POCTEP) 2014- 2020 [...]
- Categories: Informação
O Decreto-Lei n.º 152-D/2017, de 11 de dezembro, unifica o regime da gestão de fluxos específicos de resíduos sujeitos ao princípio da responsabilidade alargada do produtor, entre os quais se encontra o fluxo específico de resíduos de equipamentos elétricos e eletrónicos (REEE), tendo sido alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 102-D/2020, de 10 de dezembro, com entrada em vigor a 1 de julho de 2021. Prevê este princípio que é atribuída, total ou parcialmente, ao produtor do produto a responsabilidade financeira ou financeira e operacional da gestão da fase do ciclo de vida dos produtos quando estes atingem o seu fim de vida e se tornam resíduos. Pretende-se, assim, responsabilizar o operador económico que coloca o produto no mercado pelos impactes ambientais decorrentes do processo produtivo, da posterior utilização dos respetivos produtos, da produção de resíduos, bem como da sua gestão quando atingem o final de vida. Neste sentido, prevê também o referido diploma, que por esta gestão são corresponsáveis todos os intervenientes no ciclo de vida dos produtos, desde a sua conceção, fabrico, distribuição, comercialização e utilização, até ao manuseamento dos respetivos resíduos. Por último, são, ainda, chamados a esta responsabilidade os cidadãos, na medida em que devem contribuir ativamente para o bom funcionamento dos sistemas de gestão criados, nomeadamente através da adoção de comportamentos de carácter preventivo em matéria de produção de resíduos, práticas que facilitem a respetiva reutilização e valorização e procedendo ao correto encaminhamento dos resíduos que detenham, através da sua entrega ou deposição nas redes de recolha seletiva existentes. Assim, tendo em conta a diversidade de intervenientes, as respetivas contribuições e intervenções na responsabilidade pela gestão de REEE, foi elaborado pela Agência Portuguesa do Ambiente, IP um Manual que tem como objetivo esclarecer o papel de cada um dos atores na gestão de REEE e apontar as principais obrigações, apoiando no cumprimento da legislação. O referido Manual de apoio ao cumprimento do UNILEX – Fluxo específico de resíduos de equipamentos elétricos e eletrónicos (REEE), pode ser consultado no seguinte link: https://apambiente.pt/residuos/residuos-de-equipamentos-eletricos-e-eletrónicos
- Categories: Informação
Hoje, dia 12 de maio, as regiões que integram a Eurorregião EUROACE (Alentejo – Centro- Extremadura) celebram juntas o Dia da Europa, organizando uma atividade lúdica de formação com jovens das três regiões. Desta vez a ação desenvolve-se em torno do conceito da Nova Bauhaus Europeia, recentemente lançada pela Comissão Europeia, com o objetivo de construir uma iniciativa criativa e interdisciplinar que abra um espaço de encontro para conceber modos de vida futuros, tendo como pilares fundamentais a confluência entre arte, cultura, inclusão social, ciência, tecnologia e sustentabilidade. O objetivo desta atividade é dar a conhecer esta nova iniciativa aos jovens da EUROACE, ao mesmo tempo que os desafia a participar na fase de co-criação da Nova Bauhaus Europeia, apresentando ideias que reflitam as suas preocupações e propostas. A celebração do Dia da Europa na EUROACE consistirá numa palestra virtual por dois designers da Extremadura e da região Centro, Fran Mendez, Designer e Professor de Design na Universidade de Greenwich (Londres) e Carlos Matos, Designer e Diretor da Fábrica da Criatividade de Castelo Branco, que irão desafiar os jovens a apresentar propostas concretas para as suas comunidades locais. De referir que a atividade propriamente dita, e uma seleção das melhores propostas apresentadas serão submetidas para publicação no site da Nova Bauhus Europeia da Comissão Europeia. No total está prevista a participação de cerca de 500 alunos das Escolas, Dr. Pascoal José de Mello de Ansião, Campos de Melo e Quinta das Palmeiras da Covilhã, Amato Lusitano e Tecnológica e Profissional Albicastrense de Castelo Branco, Secundária do Fundão, Secundária da Sertã, Dr. Manuel Candeias Gonçalves de Odemira, Gabriel Pereira de Évora, Secundária de Montemor-o-Novo, Secundária de Vendas Novas, Secundária de Ponte de Sôr, Padre António Macedo de Vila Nova de Santo André, Poeta Al Berto de Sines, Institutos de Enseñanza Secundaria Reino Aftasí de Badajoz e Sierra de Santa Bárbara de Plasencia, bem como 21 alunos da Escola Superior de Artes Aplicadas do Politécnico de Castelo Branco e 19 da Escuela de Arte y Superior de Diseño de Mérida.
- Categories: Informação
O presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (CCDRC), Alfredo Marques, está a promover um conjunto de sessões, com os agentes regionais, para analisar a proposta de Programa Operacional para a Região Centro (PO Centro), no âmbito do Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN) para o período de 2007-2013.
Deixar comentário ou sugestão