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- Categories: Informação
A Comissão Regional de Gestão Integrada de Fogos Rurais do Centro, presidida pela CCDR-Centro, reuniu esta terça-feira, dia 21 de dezembro, pela primeira vez, tendo aprovado o regimento interno de funcionamento, nomeado como Secretário da Comissão um representante do ICNF, apresentado o Modelo de Governança do Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais (SGIFR) e agendado nova reunião, já de foro técnico para avançar sobre o Plano Regional de Ação, para o dia 12 de janeiro. As novas comissões de gestão integrada de fogos rurais, responsáveis por cada um dos também novos quatro níveis territoriais (nacional, regional, sub-regional e municipal), começaram a reunir ao longo do mês de dezembro. Estes eventos resultam da entrada em vigor do Decreto-Lei n.º 82/2021, de 13 de outubro que criou o Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais (SGIFR) e implementou uma nova estrutura de governança e desta forma executa uma parte relevante das reformas estruturais na área da gestão dos fogos rurais. Estas entidades têm como objetivo melhorar a governança do Sistema, através do seu desdobramento no território, solução que não existia no sistema anteriormente em vigor. A intenção é garantir uma gestão agregada, incluindo no esforço o setor agrícola e pecuário, promover a integração da prevenção com a supressão e facilitar uma maior flexibilidade na ação. As comissões regionais juntam as entidades empenhadas na resolução dos problemas e desafios relacionados com incêndios rurais. No caso das Comissões Regionais, junta os representantes regionais de entidades como a Agência para a Gestão Integrada de Fogos Florestais, I.P. (AGIF, I.P.), cujo mandato é fazer o planeamento, garantir a coordenação estratégica e avaliar os resultados das atividades do SGIFR, das Forças Armadas, das Forças de Segurança, da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC), dos Bombeiros, das associações representativas dos Municípios e Juntas de Freguesia, do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I.P. (ICNF, I.P.), da Direção-Geral do Território, Instituto da Mobilidade e dos Transportes, I.P. (IMT, I.P.), Infraestruturas de Portugal (IP), da Direção Regional de Agricultura e Pescas, da Direção-Geral de Alimentação e Veterinária e do Instituto Português do Mar e da Atmosfera (IPMA).
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O Programa Centro 2020 aprovou uma candidatura do Instituto de Emprego e Formação Profissional, com a atribuição de um apoio de 25 milhões de euros, do Fundo Social Europeu, para o financiamento das iniciativas de políticas públicas relativas à promoção da empregabilidade de pessoas em situação de desemprego, melhorando as suas competências socioprofissionais e fomentando o contacto dos desempregados com outros trabalhadores e atividades, evitando o risco do seu isolamento, desmotivação e marginalização. No âmbito desta candidatura serão apoiados mais de 19 mil participantes, desempregados e/ou beneficiários do Rendimento Social de Inserção, através da sua colocação em entidades coletivas públicas ou privadas sem fins lucrativos, mediante contratos com a duração máxima de 12 meses. Estes apoios são canalizados através do Instituto de Emprego e Formação Profissional, IP, organismo público da tutela do Ministério da Segurança Social e do Trabalho, ao qual compete a execução das políticas de emprego e formação, enquanto entidade responsável pela seleção e acompanhamento dos participantes e das entidades que os acolhem. Assim os destinatários destas medidas, desempregados inscritos nos serviços de emprego, beneficiários de subsídio de desemprego ou de subsídio social de desemprego, bem como as entidades acolhedoras, deverão procurar junto do IEFP a informação complementar necessária.
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Visão Estratégica para a Região Centro 2030 Estratégia Regional de Especialização Inteligente 2021-2027 Sumário Executivo Estratégias sub-regionais No contexto dos trabalhos de preparação do período de programação 2021-2027, a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (CCDRC) coordenou os processos de definição da Visão Estratégica para a Região Centro 2030 e de revisão da Estratégia Regional de Especialização Inteligente do Centro (RIS3 do Centro). Sendo a RIS3 do Centro parte integrante da Visão Estratégica definida, os dois processos, que decorreram em paralelo, foram lançados numa reunião aberta, que decorreu a 31 de outubro de 2019, onde se procurou dar informação relevante sobre o futuro período de programação, para além de fazer um balanço das atividades de desenvolvimento, operacionalização, comunicação e monitorização da Estratégia Regional de Especialização Inteligente. De modo a garantir um debate participado, antes da reunião, foi enviado aos parceiros um questionário que procurou reunir contributos essenciais para a definição das estratégias regionais. No seguimento dessa sessão, e no que se refere à Visão Estratégica para a Região Centro 2030, a 13 de janeiro de 2020 decorreu, em Coimbra, uma reunião plenária de apresentação e discussão de um documento de trabalho inicial, que procurava identificar os principais constrangimentos e desafios que a região enfrenta, avançando com uma primeira proposta de visão estratégica. Na sua sequência, foi lançado um questionário online para recolha de contributos específicos. Com o mesmo objetivo foram promovidas várias sessões de trabalho com entidades regionais, nomeadamente, as Comunidades Intermunicipais e as Universidades da Região. Reuniu-se ainda o Conselho de Coordenação Intersectorial. Como resultado, durante o mês de setembro, uma nova versão do documento de trabalho foi colocada em auscultação pública. Depois de todos os comentários relevantes devidamente integrados, a Visão Estratégica para a Região Centro 2030 foi finalmente discutida e aprovada pelo Conselho Regional, em reunião que decorreu a 4 de novembro. Quanto à revisão da RIS3, depois da reunião de lançamento em outubro de 2019, foram organizadas reuniões por cada um dos Grupos de Trabalho (GT) da RIS3 do Centro, tendo como principal objetivo promover uma discussão mais focada e sobre temas essenciais para cada um dos Grupos. No seguimento destas reuniões foi criado um mecanismo de recolha estruturada de contributos escritos (submetidos online) para a revisão das linhas de ação de cada uma das Plataformas de Inovação. Já em janeiro de 2021, foi publicado um primeiro documento de trabalho, que durante os meses de janeiro e fevereiro esteve disponível para consulta escrita. Da análise das sugestões e comentários recebidos resultou uma nova versão do documento de revisão da RIS3 do Centro, que foi votado e aprovado pelo Conselho Coordenador, em reunião que decorreu a 27 de abril. No total, nos processos de definição da Visão Estratégica para a Região Centro 2030 e da revisão da RIS3 do Centro, registaram-se perto de 770 participações em reuniões presenciais e foram recebidos cerca de 390 contributos escritos, tendo sido representadas 285 entidades, bem como 16 cidadãos independentes. De notar que, devido ao contexto pandémico, os [...]
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Reabriram a 1 de julho as candidaturas ao Empréstimo-Quadro (EQ), celebrado entre o Estado Português e o BEI - Banco Europeu de Investimento, para financiamento da contrapartida pública nacional de operações aprovadas no âmbito dos Programas Operacionais Regionais do Continente, Programa Operacional Valorização do Território ou Programa Operacional Fatores de Competitividade (COMPETE), do QREN – Quadro de Referência Estratégico Nacional, cofinanciadas pelo Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) ou pelo Fundo de Coesão (FC).Saiba mais em http://www.ifdr.pt/content.aspx?menuid=22&eid=8372
- Categories: InformaçãoA CCDRC e a GNR assinaram, no dia 24 de Novembro, um protocolo de colaboração na área da fiscalização ambiental e de ordenamento do território na Região Centro.
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A Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (CCDRC) reúne hoje, dia 24 de setembro, o Conselho Regional. O debate sobre a política de transportes e acessibilidades é o ponto principal da ordem de trabalhos deste Conselho Regional, que conta com a presença do Secretário de Estado das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, Sérgio Silva Monteiro.
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A Comissão Regional de Gestão Integrada de Fogos Rurais do Centro, presidida pela CCDR-Centro, reuniu esta terça-feira, dia 21 de dezembro, pela primeira vez, tendo aprovado o regimento interno de funcionamento, nomeado como Secretário da Comissão um representante do ICNF, apresentado o Modelo de Governança do Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais (SGIFR) e agendado nova reunião, já de foro técnico para avançar sobre o Plano Regional de Ação, para o dia 12 de janeiro. As novas comissões de gestão integrada de fogos rurais, responsáveis por cada um dos também novos quatro níveis territoriais (nacional, regional, sub-regional e municipal), começaram a reunir ao longo do mês de dezembro. Estes eventos resultam da entrada em vigor do Decreto-Lei n.º 82/2021, de 13 de outubro que criou o Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais (SGIFR) e implementou uma nova estrutura de governança e desta forma executa uma parte relevante das reformas estruturais na área da gestão dos fogos rurais. Estas entidades têm como objetivo melhorar a governança do Sistema, através do seu desdobramento no território, solução que não existia no sistema anteriormente em vigor. A intenção é garantir uma gestão agregada, incluindo no esforço o setor agrícola e pecuário, promover a integração da prevenção com a supressão e facilitar uma maior flexibilidade na ação. As comissões regionais juntam as entidades empenhadas na resolução dos problemas e desafios relacionados com incêndios rurais. No caso das Comissões Regionais, junta os representantes regionais de entidades como a Agência para a Gestão Integrada de Fogos Florestais, I.P. (AGIF, I.P.), cujo mandato é fazer o planeamento, garantir a coordenação estratégica e avaliar os resultados das atividades do SGIFR, das Forças Armadas, das Forças de Segurança, da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC), dos Bombeiros, das associações representativas dos Municípios e Juntas de Freguesia, do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I.P. (ICNF, I.P.), da Direção-Geral do Território, Instituto da Mobilidade e dos Transportes, I.P. (IMT, I.P.), Infraestruturas de Portugal (IP), da Direção Regional de Agricultura e Pescas, da Direção-Geral de Alimentação e Veterinária e do Instituto Português do Mar e da Atmosfera (IPMA).
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Visão Estratégica para a Região Centro 2030 Estratégia Regional de Especialização Inteligente 2021-2027 Sumário Executivo Estratégias sub-regionais No contexto dos trabalhos de preparação do período de programação 2021-2027, a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (CCDRC) coordenou os processos de definição da Visão Estratégica para a Região Centro 2030 e de revisão da Estratégia Regional de Especialização Inteligente do Centro (RIS3 do Centro). Sendo a RIS3 do Centro parte integrante da Visão Estratégica definida, os dois processos, que decorreram em paralelo, foram lançados numa reunião aberta, que decorreu a 31 de outubro de 2019, onde se procurou dar informação relevante sobre o futuro período de programação, para além de fazer um balanço das atividades de desenvolvimento, operacionalização, comunicação e monitorização da Estratégia Regional de Especialização Inteligente. De modo a garantir um debate participado, antes da reunião, foi enviado aos parceiros um questionário que procurou reunir contributos essenciais para a definição das estratégias regionais. No seguimento dessa sessão, e no que se refere à Visão Estratégica para a Região Centro 2030, a 13 de janeiro de 2020 decorreu, em Coimbra, uma reunião plenária de apresentação e discussão de um documento de trabalho inicial, que procurava identificar os principais constrangimentos e desafios que a região enfrenta, avançando com uma primeira proposta de visão estratégica. Na sua sequência, foi lançado um questionário online para recolha de contributos específicos. Com o mesmo objetivo foram promovidas várias sessões de trabalho com entidades regionais, nomeadamente, as Comunidades Intermunicipais e as Universidades da Região. Reuniu-se ainda o Conselho de Coordenação Intersectorial. Como resultado, durante o mês de setembro, uma nova versão do documento de trabalho foi colocada em auscultação pública. Depois de todos os comentários relevantes devidamente integrados, a Visão Estratégica para a Região Centro 2030 foi finalmente discutida e aprovada pelo Conselho Regional, em reunião que decorreu a 4 de novembro. Quanto à revisão da RIS3, depois da reunião de lançamento em outubro de 2019, foram organizadas reuniões por cada um dos Grupos de Trabalho (GT) da RIS3 do Centro, tendo como principal objetivo promover uma discussão mais focada e sobre temas essenciais para cada um dos Grupos. No seguimento destas reuniões foi criado um mecanismo de recolha estruturada de contributos escritos (submetidos online) para a revisão das linhas de ação de cada uma das Plataformas de Inovação. Já em janeiro de 2021, foi publicado um primeiro documento de trabalho, que durante os meses de janeiro e fevereiro esteve disponível para consulta escrita. Da análise das sugestões e comentários recebidos resultou uma nova versão do documento de revisão da RIS3 do Centro, que foi votado e aprovado pelo Conselho Coordenador, em reunião que decorreu a 27 de abril. No total, nos processos de definição da Visão Estratégica para a Região Centro 2030 e da revisão da RIS3 do Centro, registaram-se perto de 770 participações em reuniões presenciais e foram recebidos cerca de 390 contributos escritos, tendo sido representadas 285 entidades, bem como 16 cidadãos independentes. De notar que, devido ao contexto pandémico, os [...]
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