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Já estão disponíveis as intervenções feitas no Seminário «Alterações ao regime jurídico da urbanização e edificação introduzidas pela lei nº 60/2007, de 4 de Setembro», que se realizou no dia 30 de Janeiro, no auditório da CCDRC.
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O Programa Centro 2020 aprovou mais de 1250 milhões de euros de fundos da União Europeia repartidos por 4526 projetos! Já experimentou saber quantos foram aprovados no seu concelho? Os Concelhos de Coimbra (279) e de Leiria (366) continuam a ser os que contabilizam mais projetos aprovados e também as duas maiores fatias de financiamento, 88 e 81 milhões de euros, respetivamente. O financiamento do Centro 2020 chega a 100 concelhos da região Centro. Consulte a lista de projetos aprovados pelo Programa Centro 2020 (dados a 30.11.2018), disponível no site do Centro 2020 http://centro.portugal2020.pt/index.php/projetos-aprovados - que lhe permite fazer uma pesquisa por concelho e por áreas de investimento.
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No âmbito do projeto Centro Green Deal em Compras Públicas Circulares, a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento da Região Centro (CCDRC), em colaboração com o governo holandês (Rijkswaterstaat), promoveu a tradução para língua portuguesa da publicação “Circular Procurement in 8 steps”. A versão digital do livro “Aquisição Circular em 8 etapas”, disponível em http://agendacircular.ccdrc.pt/livro-aquisicao-circular/, aborda oito etapas fundamentais estabelecidas a partir de casos reais e dirige-se aos profissionais de compras e a todos os interessados que pretendam incluir princípios de economia circular nos seus procedimentos de aquisição. A tradução desta publicação para português abre a possibilidade para que todos os interessados – compradores públicos ou privados – comecem desde já a implementar processos de aquisição que integrem princípios de circularidade, usando “o seu poder de compra para mudar o mundo”, como se pode ler no prefácio do livro, realçando o potencial da contratação pública como indutora de mudanças e capaz de operacionalizar políticas que integrem metas socioeconómicas e de sustentabilidade ambiental. Estima-se que 14% do PIB dos países pertencentes à União Europeia (e 20% do PIB português de acordo com o relatório de 2019 da OCDE) são gastos em compras públicas, configurando o mecanismo da contratação pública como um instrumento poderoso e estratégico para alcançar objetivos sustentáveis, digitais e sociais. Nesta perspetiva, o uso estratégico das compras públicas é uma das prioridades que a Comissão Europeia pretende assegurar, em alinhamento com o Pacto Ecológico Europeu e com os Fundos de Coesão, encorajando as entidades públicas adjudicantes a dar o exemplo, ao atuar enquanto agentes de mudança e facilitadores deste processo inovador e, simultaneamente, de investimento, fundamental também no que se refere à criação de novos modelos de negócio, em estímulos de mercado e na própria competitividade das empresas, particularmente PME. No âmbito da Agenda Regional de Economia Circular do Centro que integra como eixo as Compras Circulares, a CCDRC lançou em 2019 o projeto-piloto Centro GD em torno das Compras Públicas Circulares inspirado no modelo holandês e adaptado à Região Centro (http://agendacircular.ccdrc.pt/centro-green-deal/). É neste contexto que a tradução portuguesa do livro, que resultou das lições adquiridas através do trabalho desenvolvido pelo governo dos Países Baixos, foi concretizada.
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O projeto "Centro BIO: Bioindústrias, Biorrefinarias e Bioprodutos", da BLC3 - Campus de Tecnologia e Inovação, de Oliveira de Hospital, é o único projeto português finalista dos Prémios RegioStars, promovidos pela Comissão Europeia. O projeto "Centro BIO: Bioindústrias, Biorrefinarias e Bioprodutos" assenta na criação de uma nova infraestrutura tecnológica, pioneira em Portugal, na área das Bioindústrias, Biorrefinarias e Bioprodutos. É uma infraestrutura única para o desenvolvimento da "Bioeconomia", das "Smart Regions" e da Economia Circular. Este projeto representou um investimento global de 3,1 milhões, com um apoio de 85% do Programa Operacional Regional do Centro. Para a Presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (CCDRC), Ana Abrunhosa, “este prémio mostra que a Região Centro tem projetos capazes de se destacarem pela excelência na Europa. Isto revela sobretudo a qualidade das pessoas que se envolveram diretamente no projeto, bem como a rede que se fez à volta do mesmo, com o apoio da autarquia de Oliveira do Hospital, da Universidade de Coimbra, entre outros. É estratégico e extremamente importante o reconhecimento internacional que o projeto irá assumir, colocando assim a região e o País na vanguarda da tecnologia, inovação e crescimento económico”. Para João Nunes, Presidente da BLC3, «o projeto "Centro BIO: Bioindústrias, Biorrefinarias e Bioprodutos" destaca-se por ser direcionado para uma área de elevado relevo a nível internacional e pioneira em Portugal. Resulta de uma aposta de diferenciação e de orientação para os problemas da atividade económica e de valorização do território, segundo o conceito da Economia Circular. Além de ter sido já premiado ao nível da Incubadora | BLC3 (um dos pilares do projeto Centro Bio), este prémio é mais um reconhecimento de grande valor. Existem muitas ideias de desenvolvimento regional, de dinamização económica e de inovação, o problema está em como colocar na prática e em particular em regiões rurais e onde a evolução demográfica é no sentido de cada vez existir menos massa crítica e jovens. O projeto Centro Bio é a resposta a esse desafio e que foi agora distinguida a nível internacional, pela própria Comissão Europeia. O apoio do Programa Mais Centro foi estratégico para alcançar o patamar que alcançámos». A BLC3 - Campus de Tecnologia e Inovação é uma associação sem fins lucrativos, fundada em maio de 2010 e com início de atividade em setembro de 2011, com um novo modelo de desenvolvimento de atividades de investigação e intensificação tecnológica de excelência, incubação de ideias e empresas e apoio ao tecido económico em regiões interiores e rurais. Os seus associados são maioritariamente de cariz técnico-científico. A BLC3 tem como missão principal a valorização de recursos naturais e dos não valorizados de forma eficiente pela atividade económica, com base em tecnologia e inovação e de fixação de massa crítica e de jovens em regiões rurais. A cerimónia de entrega dos prémios terá lugar em Bruxelas, no dia 11 de Outubro de 2016, durante a Semana Europeia das Regiões e das Cidades. Mais informação sobre os prémios RegioStars em: http://ec.europa.eu/regional_policy/en/regio-stars-awards/
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A Agência para o Desenvolvimento e Coesão I.P., em articulação com a Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências Sociais e Humanas (NOVA FCSH), promove a realização de uma sessão de esclarecimento sobre a 4.ª. Convocatória de Projetos de Cooperação Interregional, no âmbito do Programa Operacional Interreg Europe. Será feita ainda uma retrospetiva da 3.ª convocatória, sendo apresentado um Projeto com execução em curso, cujo Chefe de Fila (Universidade de Aveiro) irá partilhar a sua experiência de candidatura ao Programa, e os desafios que envolvem a participação num Projeto de Cooperação Territorial. O encontro terá lugar no dia 7 de maio, pelas 14h00, na Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências Sociais e Humanas (NOVA FCSH), Auditório 1 da torre B. Avenida de Berna, 26-C / 1069-061 Lisboa. Consulte o Programa e faça aqui a sua inscrição. O Programa Interreg Europe publicou, no dia 13 de março de 2018, os resultados finais da 3ª convocatória, na qual foram aprovados 54 projetos, 21 têm como parceiros entidades nacionais, dos quais 3 têm entidades da região Centro. De referir que a 3ª Convocatória abriu em todos os Eixos Prioritários, sendo que os três projetos dos Centro são dos Eixos 1 - Fortalecimento da investigação, desenvolvimento tecnológico e inovação e 2 -Reforço da Competitividade das PMEs. Projetos e entidades do Centro aprovados na 3ª convocatória: Projeto: FuturE.com, entidade do Centro, NERSANT Projeto: Agri Renaissance, entidade do Centro: ANIMAFORUM - ASSOCIACAO PARA O DESENVOLVIMENTO DA AGRO-INDUSTRIA Projeto: CLAY, entidade do Centro: CTCV Para mais informações consulte: https://www.interregeurope.eu/news-and-events/news/2787/third-call-projects-approved/
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A Comissão Interministerial de Coordenação procedeu à aprovação do respetivo Regulamento Interno, em que define o seu funcionamento: Em plenário (CIC Portugal 2030 Plenária); Em comissão permanente (CIC Portugal 2030 Permanente); Em subcomissão específica para a coordenação de matérias relativas ao Programa do Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração (subcomissão específica do Programa FAMI). A CIC Portugal 2030 Plenária assume ainda as competências da comissão interministerial de coordenação do Acordo de Parceria – CIC Portugal 2020, sendo as competências das respetivas comissões especializadas assumidas pela CIC Portugal 2030 Permanente. Consulte aqui a Deliberação da CIC Portugal 2030 (n.º 01/2023/PL)
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Já está em vigor desde ontem, dia 3 de Março, a Lei nº 60/2007 de 04-09, que procede à sexta alteração ao Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de Dezembro, que estabelece o regime jurídico da urbanização e edificação.
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Já estão disponíveis as intervenções feitas no Seminário «Alterações ao regime jurídico da urbanização e edificação introduzidas pela lei nº 60/2007, de 4 de Setembro», que se realizou no dia 30 de Janeiro, no auditório da CCDRC.
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O Programa Centro 2020 aprovou mais de 1250 milhões de euros de fundos da União Europeia repartidos por 4526 projetos! Já experimentou saber quantos foram aprovados no seu concelho? Os Concelhos de Coimbra (279) e de Leiria (366) continuam a ser os que contabilizam mais projetos aprovados e também as duas maiores fatias de financiamento, 88 e 81 milhões de euros, respetivamente. O financiamento do Centro 2020 chega a 100 concelhos da região Centro. Consulte a lista de projetos aprovados pelo Programa Centro 2020 (dados a 30.11.2018), disponível no site do Centro 2020 http://centro.portugal2020.pt/index.php/projetos-aprovados - que lhe permite fazer uma pesquisa por concelho e por áreas de investimento.
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No âmbito do projeto Centro Green Deal em Compras Públicas Circulares, a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento da Região Centro (CCDRC), em colaboração com o governo holandês (Rijkswaterstaat), promoveu a tradução para língua portuguesa da publicação “Circular Procurement in 8 steps”. A versão digital do livro “Aquisição Circular em 8 etapas”, disponível em http://agendacircular.ccdrc.pt/livro-aquisicao-circular/, aborda oito etapas fundamentais estabelecidas a partir de casos reais e dirige-se aos profissionais de compras e a todos os interessados que pretendam incluir princípios de economia circular nos seus procedimentos de aquisição. A tradução desta publicação para português abre a possibilidade para que todos os interessados – compradores públicos ou privados – comecem desde já a implementar processos de aquisição que integrem princípios de circularidade, usando “o seu poder de compra para mudar o mundo”, como se pode ler no prefácio do livro, realçando o potencial da contratação pública como indutora de mudanças e capaz de operacionalizar políticas que integrem metas socioeconómicas e de sustentabilidade ambiental. Estima-se que 14% do PIB dos países pertencentes à União Europeia (e 20% do PIB português de acordo com o relatório de 2019 da OCDE) são gastos em compras públicas, configurando o mecanismo da contratação pública como um instrumento poderoso e estratégico para alcançar objetivos sustentáveis, digitais e sociais. Nesta perspetiva, o uso estratégico das compras públicas é uma das prioridades que a Comissão Europeia pretende assegurar, em alinhamento com o Pacto Ecológico Europeu e com os Fundos de Coesão, encorajando as entidades públicas adjudicantes a dar o exemplo, ao atuar enquanto agentes de mudança e facilitadores deste processo inovador e, simultaneamente, de investimento, fundamental também no que se refere à criação de novos modelos de negócio, em estímulos de mercado e na própria competitividade das empresas, particularmente PME. No âmbito da Agenda Regional de Economia Circular do Centro que integra como eixo as Compras Circulares, a CCDRC lançou em 2019 o projeto-piloto Centro GD em torno das Compras Públicas Circulares inspirado no modelo holandês e adaptado à Região Centro (http://agendacircular.ccdrc.pt/centro-green-deal/). É neste contexto que a tradução portuguesa do livro, que resultou das lições adquiridas através do trabalho desenvolvido pelo governo dos Países Baixos, foi concretizada.
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