Na sequência da publicação do Decreto-Lei nº 75/2015, de 11 de maio, retificado pela Declaração de Retificação nº 30/2015, de 18 de junho, que configura o Regime de Licenciamento Único de Ambiente foi desenvolvida uma plataforma eletrónica para tramitação desmaterializada dos processos.
A plataforma eletrónica – SILiAmb (Sistema Integrado de Licenciamento do Ambiente), alojada no portal da Agência Portuguesa do Ambiente (APA), integra o Módulo LUA e visa possibilitar a tramitação eletrónica de todos os pedidos de licenciamento e autorização relativos a projetos e atividades abrangidas pelo referido regime.
Encontrando-se disponível, desde o dia 25 de julho, na plataforma SILiAmb, a segunda fase do módulo Licenciamento Único de Ambiente - LUA que compreende as seguintes funcionalidades:
• Submissão de pedidos de licenciamento de novas instalações;
• Submissão de pedidos de licenciamento de alteração de instalações que disponham de algum título emitido no domínio do ambiente;
• Submissão de pedidos de renovação de licenças de ambiente já emitidas;
• Submissão das respostas aos pedidos de elementos adicionais solicitados;
• Acompanhamento dos processos de licenciamento submetidos;
• Consulta do Título Único Ambiental (TUA).
Assim, informa-se que todos os pedidos relativos aos regimes ambientais contemplados no Diploma LUA devem ser apresentados exclusivamente através da referida plataforma.
Todos os esclarecimentos relativos ao módulo LUA/SILIAMB devem tratados com a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) através do seguinte endereço de correio eletrónico: siliamb@apambiente.pt
Para mais informações consulte aqui.
Consulte aqui o programa http://ecoxxi.abae.pt/eventos/2016-formacao-regional-ccdr-n/
A Associação Bandeira Azul da Europa promove, no 25 de Novembro, às 9.15h, na Casa da Baía, em Setúbal, o III Seminário Nacional do programa Green Key®, edição 2016.
O Green Key é um programa internacional de Educação para o Desenvolvimento Sustentável que, promove a implementação de novas formas de encarar a gestão e a utilização de estabelecimentos turísticos, desenvolve o conceito de turismo sustentável, procurando contribuir para uma nova consciência individual e coletiva.
Faça a sua inscrição em: http://greenkey.abae.pt/seminario-green-key-2015/#inscricao
No âmbito dos planos de dinamização associados ao novo impulso ao sistema de incentivos às empresas, serão promovidas, pelo Ministério do Planeamento e Infraestruturas, quatro sessões de divulgação dedicadas à apresentação do Plano 100.
Na Região Centro, estas sessões decorrerão nos dias 28 de janeiro, em Coimbra (no auditório da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro a partir das16:00h), e a 29 de janeiro, em Leiria (na Associação Empresarial da Região de Leiria - NERLEI - a partir das 10:30h).
O Plano 100 integra um conjunto de medidas de agilização do acesso aos Fundos Europeus Estruturais, no âmbito do programa Portugal 2020, com o objetivo de facilitar e potenciar o investimento das empresas.
Pretende-se, com este Plano, atingir o montante de 100 M€ de pagamentos às empresas nos primeiros 100 dias de Governo. Medidas que integram o Plano:
a) - Flexibilização das regras de adiantamentos
b) - Nova linha de garantia mútua para adiantamentos
c) - Ações de divulgação do Plano 100
d) - Empréstimo BEI para a contrapartida nacional
SESSÃO COIMBRA
Data 28 de Janeiro
Hora 16.00
Local : Auditório da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional Centro (Rua Bernardim Ribeiro, nº 80, Coimbra)
PROGRAMA
16.00: Sessão de Abertura
Paulo Alexandre Ferreira | Secretário de Estado Adjunto e do Comércio
16.15: Apresentação das Medidas de aceleração do investimento empresarial do Portugal 2020
Ana Abrunhosa | Presidente da Comissão de Coordenação de Desenvolvimento Regional do Centro
16.45 Debate
17.15 Sessão de Encerramento
Nelson de Souza | Secretário de Estado do Desenvolvimento e Coesão
SESSÃO LEIRIA
Data 29 de Janeiro
Hora 10.30
Local : Associação Empresarial da Região de Leiria (NERLEI)
PROGRAMA
10.30: Sessão de Abertura
Jorge Santos | Presidente NERLEI
Ana Abrunhosa | Presidente da Comissão de Coordenação de Desenvolvimento Regional do Centro
16.45: Apresentação das Medidas de aceleração do investimento empresarial do Portugal 2020
Nelson de Souza | Secretário de Estado do Desenvolvimento e Coesão
16.45 Debate
11.45 Sessão de Encerramento
Paulo Alexandre Ferreira | Secretário de Estado Adjunto e do Comércio
Entrada gratuita, mas obrigatória através de registo em https://docs.google.com/forms/d/1QV18b6zYrjbS30cAHXaT4tDtw64_Fr1WdiFbO4mAmdo/viewform
O CENTRO 2020 lançou um novo concurso destinado agora às empresas Não PME, com o objetivo de apoiar a contratação de doutorados e pós-doutorados, como forma de aquisição de massa crítica e de suporte ao desenvolvimento de processos que promovam a inovação empresarial.
Pretende-se com esta iniciativa apoiar a inserção de doutorados em empresas Não PME, para reforçar as competências de I&D&I e potenciar a valorização internacional das empresas, por via da sua contratação, para dinamizar projetos preferencialmente enquadrados na Estratégia Regional de Especialização Inteligente (RIS3) do Centro de Portugal.
Este concurso tem duas fases de acesso, sendo que a primeira termina a 11 de dezembro e a segunda com início a 14 de dezembro terminará a 29 de janeiro de 2016. Para mais informações, consulte o aviso disponível no site do Centro 2020 (http://www.centro.portugal2020.pt/index.php/avisos-de-concursos) ou no Balcão 2020.
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