A CCDRC promoveu a 2ª sessão do Workshop subordinado ao tema ''As obrigações decorrentes da aplicação do Decreto-Lei n.º 78/2004, de 3 de Abril'', que estabelece o regime da prevenção e controlo das emissões de poluentes para a atmosfera. A 2ª sessão decorreu no Auditório desta CCDR, no dia 9 de Fevereiro de 2011. O objectivo principal do evento foi esclarecer os operadores, abrangidos pelo referido diploma, sobre as suas obrigações de autocontrolo das emissões gasosas, cumprimento dos Valores Limite de Emissão e construção de chaminés. As apresentações efectuadas, bem como o programa do Workshop são disponibilizados nesta página.

Programa (pdf, 12.5 kB) 

Decreto-Lei n.º 78/2004, de 3 de Abril (pdf, 74.37 kB)

Cumprimento da obrigação de autocontrolo (pdf, 45.24 kB)

Análise dos Relatórios de Caracterização de Emissões Gasosas (pdf, 855.6 kB)

Decreto-Lei n.º 242/2001, de 31 de Agosto (pdf, 475.34 kB) 

Dimensionamento e Aspectos Construtivos de Chaminés (pdf, 49.22 kB)

Inventário Emissões Gasosas (pdf, 1008.5 kB)