CONSULTAS EM RAZÃO DA LOCALIZAÇÃO, EXPRESSAMENTE PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA, EM ARTICULAÇÃO COM REGIME JURÍDICO DA URBANIZAÇÃO E DA EDIFICAÇÃO (RJUE), aprovado pelo DECRETO-LEI N.º 555/99, DE 16 DE DEZEMBRO, NA REDAÇÃO DADA PELO DECRETO-LEI N.º 136/2014, DE 9 DE SETEMBRO
 
 ACTIVIDADES  ARTICULAÇÃO COM O RJUE
 1. Regime Jurídico de Acesso e Exercício de Atividades de Comércio, Serviços e Restauração Artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 10/2015, de 16/01, na redação dada pela Lei n.º 15/2018, de 27/03
 2. Instalações desportivas de uso público Artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 141/2009, de 16/06 alterado pelo Decreto-Lei n.º 110/2012, de 21/05
 3. Recintos com diversões aquáticas Artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 79/2009, de 2/04, alterado pelo Decreto-Lei n.º 86/2012, de 10/04
 4. Estabelecimentos industriais Artigo 17.º do Decreto-Lei n.º 169/2012, de 01/08, alterado pelo Decreto-Lei n.º 73/2015, 11/05
Portaria n.º 279/2015, de 14/09 (elementos inst.)
Decreto-Lei n.º 120/17 de 15/9, Decreto-Lei n.º 39/2018, de 11/6 e Decreto-Lei n.º 20/2019, de 30/1
 5. Actividades pecuárias Artigos 55º e 56º do Decreto-Lei n.º 81/2013, de 14/06, alterado pelo Decreto-Lei n.º 20/2019, de 30/1
 6. Albufeiras de águas públicas Artigo 20.º do Decreto-Lei n.º 107/2009, de 15/05, aletrado pelo Decreto-Lei n.º 26/2010, de 30/03
 7. Empreendimentos turísticos Artigo 23.º do Decreto-Lei n.º 39/2008, de 7/03, na redação do Decreto-Lei n.º 80/2017, de 30/06
 8. Áreas de localização empresarial - ALE Artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 72/2009, de 31/03
 9. Parecer de localização sobre operação de deposição de resíduos em aterro

Artigo 15.º do Decreto-Lei n.º 183/2009, de 10 de agosto, alterado pela Declaração de Retificaçao n.º 74/2009, de 9 de outubro, pelo Decreto-Lei n.º 84/2011, de 20/06 e pelo Decreto-Lei n.º 88/2013, de 09/07

10. Instalação e exploração dos estabelecimentos em águas marinhas D.L. n.º 38/2015, de 12 de março (art.º 60, n. º2 e anexo II)
Decreto-Lei n.º 40/2017, de 4 de abril
Portaria n.º 276/2019, de 18 de setembro (art 6.º ponto 1, alínea g)
11. Utilização privativa do espaço marítimo Decreto-Lei n.º 38/2015, de 12/03
12. Pareceres sobre localização de centros eletroprodutores

Alínea j) do n.º 1 do Anexo I do Decreto-Lei n.º 172/2006, de 23/08, na redação dada pelo Decreto-Lei n.º 76/2019, de 3/6, com retificações dadas na Declaração de Retificação n.º 36/2019, de 30/07

 
CCDRC-DSOT/DGT-2020