Artigo 4º do DL 166/2008  de 22 de Agosto

Com vista aos objectivos deste regime, são integradas na REN:

• Áreas de protecção do litoral:

  • Faixa marítima de protecção costeira;
  • Praias;
  • Barreiras detríticas (restingas, barreiras, soldadas, e ilhas-barreira);
  • Tômbolos;
  • Sapais;
  • Ihéus e rochedos emersos no mar;
  • Dunas costeiras e dunas fósseis;
  • Arribas e respectivas faixas de protecção;
  • Faixa terrestre de protecção costeira;
  • Águas de transição e respectivos leitos;
  • Faixas de protecção das águas de transição;

• Áreas relevantes para a sustentabilidade do ciclo hidrológico:

  • Cursos de água e respectivos leitos e margens;
  • Lagoas, lagos e respectivos leitos, margens e faixas de protecção;
  • Albufeiras que contribuam para a conectividade e coerência ecológica da REN, com os respectivos leitos, margens e faixas de protecção;
  • Áreas estratégicas de protecção e recarga de aquíferos;

• Áreas de prevenção de riscos naturais:

  • Zonas adjacentes;
  • Zonas ameaçadas pelo mar não classificadas como zonas adjacentes nos termos da Lei da Titularidade dos Recursos Hídricos, aprovada pela Lei n.º54/2005, de 15 de Novembro;
  • Zonas ameaçadas pelas cheias não classificadas como zonas adjacentes nos termos da Lei da Titularidade dos Recursos Hídricos;
  • Áreas de elevado risco de erosão hídrica do solo;
  • Áreas de instabilidade de vertentes.