Interpretação dos artigos 58º e 79º da Lei 2110, de 19 de Agosto de 1961
Em resposta ao solicitado por V. Exª através do ofício nº 2929, de 08-10-02 e reportando-nos ao assunto identificado em epígrafe temos a informar o seguinte:
Conta de gerência. Inventário
Em resposta ao solicitado por V. Exª ao abrigo do ofício n.º 127/2002, de 9-9-02, e reportando-nos ao assunto identificado em epígrafe temos a informar o seguinte:
Implementação do POCAL nas juntas de freguesia – abertura de concurso pela Câmara Municipal. Atribuições das autarquias locais
Em referência ao ofício nº 414/GAP/02, de 2002/10/01, da Câmara Municipal de ....................... e reportando-nos ao assunto em epígrafe, cumpre-nos informar:
Habitação a custos controlados
Através do ofício n.º 8966, de 2-9-02, a Câmara Municipal de ... colocou a seguinte questão:
Alterações a projecto de construção
Em resposta ao solicitado por V. Exª ao abrigo do ofício n.º 5269, de 2002-07-30, e reportando-nos ao assunto identificado em epígrafe e, mais concretamente, quanto à possível integração da pretensão no artigo 38º do regulamento do PDM tendo em conta a altura dominante do arruamento, temos a informar o seguinte:
Subscrição de projectos. Carteira profissional de construtor civil – Decreto-Lei nº 358/84, de 13 de Novembro
Em referência ao ofício nº 10361, de 02/09/19, da............. e reportando-nos ao assunto em epígrafe, cumpre-nos informar:
Compensação dos encargos resultantes das dispensas das actividades
Foi solicitado pela ................... a esta CCR, ao abrigo do ofício nº 6775, de 09/09/2002, um parecer jurídico sobre o assunto em epígrafe. Foram-nos apresentados os seguintes factos:
Competência para autorizar a realização de despesas relativas a senhas de presença
Em referência ao ofício nº 57, de 02/09/18, da .............. e reportando-nos ao assunto em epígrafe e ao nosso parecer nº 262, de 02/09/09, temos a informar:
Alteração às especificações do alvará de loteamento. Direitos de autor – Decreto-Lei nº 63/85, de 14 de Março
Pelo ofício nº 3360, de 03/09/02, solicitou a ................ a esta CCR um parecer jurídico sobre o assunto identificado em epígrafe, pelo que nos cumpre informar o seguinte:
Alienação de imóveis
Em resposta ao solicitado por V. Exª à Direcção Geral das Autarquias Locais através do ofício n.º 332/2002, de 27-08-02, que nos foi remetido por essa entidade através do ofício n.º 4928, de 05-09-02, temos a informar o seguinte:
Eleições intercalares. Aprovação das opções do plano e da proposta de orçamento.
Em resposta ao solicitado pela ...................... e reportando-nos ao assunto identificado em epígrafe, cumpre-nos informar:
Operações de loteamento
Em resposta ao solicitado por V. Exª ao abrigo do ofício n.º 3359 datado de 03-09-02, e reportando-nos ao assunto identificado em epígrafe temos a informar o seguinte:
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