Sessão de Esclarecimento “Eleitos Locais e Recursos Humanos nas Freguesias”
A Lei do Orçamento para 2012, Lei n.º 64-B/2011, de 30 de Dezembro introduz diversas disposições relativas aos trabalhadores do setor público, com repercussões no recrutamento, carreiras, vínculos e suas remunerações, com a obrigatoriedade de ter que ser prestada à Direção Geral das Autarquias Locais (DGAL) informação pormenorizada, que inclui as remunerações dos eleitos locais das Freguesias, acerca da evolução do cumprimento das regras impostas pela Lei do Orçamento.
Programa da Sessão:
9h:30m – 10h:00m – Receção dos participantes
10h:00m – 10h:15m – Abertura da sessão
10h:15m – 10h:45m – Eleitos Locais – regime e remunerações
10h:45m – 11h:30m – Carreiras, vínculos e remunerações; regime de contrato de trabalho em funções públicas; recrutamento/procedimento concursal
11h:30m – 11h:45m – Intervalo
11h:45m – 13h:00m – Questões Práticas/ Debate
A Lei do Orçamento para 2012, Lei n.º 64-B/2011, de 30 de Dezembro introduz diversas disposições relativas aos trabalhadores do setor público, com repercussões no recrutamento, carreiras, vínculos e suas remunerações, com a obrigatoriedade de ter que ser prestada à Direção Geral das Autarquias Locais (DGAL) informação pormenorizada, que inclui as remunerações dos eleitos locais das Freguesias, acerca da evolução do cumprimento das regras impostas pela Lei do Orçamento.
Programa da Sessão:
9h:30m – 10h:00m – Receção dos participantes
10h:00m – 10h:15m – Abertura da sessão
10h:15m – 10h:45m – Eleitos Locais – regime e remunerações
10h:45m – 11h:30m – Carreiras, vínculos e remunerações; regime de contrato de trabalho em funções públicas; recrutamento/procedimento concursal
11h:30m – 11h:45m – Intervalo
11h:45m – 13h:00m – Questões Práticas/ Debate
A Lei do Orçamento para 2012, Lei n.º 64-B/2011, de 30 de Dezembro introduz diversas disposições relativas aos trabalhadores do setor público, com repercussões no recrutamento, carreiras, vínculos e suas remunerações, com a obrigatoriedade de ter que ser prestada à Direção Geral das Autarquias Locais (DGAL) informação pormenorizada, que inclui as remunerações dos eleitos locais das Freguesias, acerca da evolução do cumprimento das regras impostas pela Lei do Orçamento.
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11h:30m – 11h:45m – Intervalo
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O período de apresentação de candidaturas ao Regime de Incentivos do Estado à Comunicação Social Regional e Local de 2026 decorre de 2 a 20 de março. No âmbito das suas competências, a CCDR Centro assegura a atribuição de incentivos aos órgãos de comunicação social com sede na região Centro, enquadrados nas seguintes tipologias: Modernização tecnológica Projetos orientados para a requalificação e reconversão de equipamentos e infraestruturas dos meios de radiodifusão de âmbito local. Desenvolvimento digital Projetos orientados para a utilização de plataformas multimédia e para a conversão sustentável para o digital dos órgãos de comunicação social. Acessibilidade à comunicação social Projetos de âmbito regional ou local que promovam a acessibilidade de pessoas com deficiência aos conteúdos e às tecnologias de informação e comunicação. Desenvolvimento de parcerias estratégicas Projetos assentes na criação de parcerias, acordos ou outras formas de colaboração com outros órgãos de comunicação social sediados em território nacional ou no estrangeiro. Literacia e educação para a comunicação social Projetos de âmbito regional ou local que estimulem e reforcem a literacia, promovam a inclusão para a comunicação social e incentivem a captação de novos leitores e públicos. O acesso ao regime encontra-se regulamentado pelo decreto-lei 23/2015 de 6 de fevereiro, e pela portaria 179/2015, de 16 de junho. O formulário de candidatura e a documentação de apoio estão disponíveis aqui. As candidaturas deverão ser submetidas até 20 de março de 2026, através do endereço eletrónico iecs@ccdrc.pt. Em alternativa, poderão ser remetidas por via postal para a sede da CCDR Centro, na Rua Bernardim Ribeiro, nº 80, 3000-069 Coimbra. Para mais informações e esclarecimento de dúvidas sobre a edição de 2025, os interessados podem entrar em contato com a Unidade de Cultura – Divisão de Promoção Cultural da CCDR Centro, pelo e-mail iecs@ccdrc.pt ou pelo telefone 239 701 391.
José Ribau Esteves assume hoje funções como presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro, I.P. (CCDR Centro). O novo presidente tomou posse, esta tarde, em Évora, numa cerimónia presidida pelo primeiro-ministro, Luís Montenegro. Ribau Esteves, que sucede a Isabel Damasceno, é licenciado em Engenharia Zootécnica, pela Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro. Da sua experiência profissional destacam-se a liderança das Câmaras Municipais de Aveiro (2013-2025) e de ílhavo (1998-2013), bem como diversos cargos na Associação Nacional de Municípios Portugueses, na Comunidade Intermunicipal da Região de Aveiro, no Comité das Regiões da União Europeia e na Entidade Regional Turismo do Centro de Portugal. José Ribau Esteves - Breve Biografia Habilitações literárias: Licenciado em Engenharia Zootécnica, pela Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro, 1985-1990 (UTAD - Vila Real). Experiência profissional: 2024- - Presidente da mesa da Associação Fórum Oceano; 2021-2025 - Presidente da mesa da Assembleia Intermunicipal da Associação de Municípios do Carvoeiro-Vouga; 2014-2025 - Membro do Comité das Regiões da União Europeia; 2013-2025 - Presidente da Câmara Municipal de Aveiro; 2013-2025 - Vice-presidente do Conselho Diretivo da ANMP; 2008-2023 - Membro da direção da Entidade Regional Turismo do Centro de Portugal; 2003-2006 - Membro da Comissão Executiva do Programa Aveiro Digital; 2002-2023 - Presidente da Associação de Municípios da Ria, da Grande Área Metropolitana de Aveiro e da Comunidade Intermunicipal da Região de Aveiro; 2002-2013 - Vogal do conselho diretivo da ANMP; 1998-2013 - Presidente da Câmara Municipal de Ílhavo; 1998-2002 - Membro do conselho geral da ANMP; 1994-1998 - Presidente da direção da Fundação Prior Sardo (IPSS); 1992-1994 - Deputado à Assembleia da República; 1991-1997 - Funcionário do Departamento Comercial da empresa Purina Portugal (empresa associada da multinacional americana Ralston Purina Company); 1990-1993 - Vereador da Câmara Municipal de Ílhavo.
O Abrigo do Lagar Velho, no Vale do Lapedo, em Leiria, foi selecionado para receber a Marca do Património Europeu 2025, distinção atribuída pela Comissão Europeia. A decisão foi divulgada hoje, no relatório final do painel europeu responsável pela avaliação das candidaturas. Com esta distinção, Portugal passa a contar com cinco locais reconhecidos com a Marca do Património Europeu, integrando o restrito grupo de onze países europeus com, pelo menos, cinco locais distinguidos. Segundo o relatório do painel europeu, o sítio distingue-se pelo seu forte valor simbólico europeu, demonstrando que a diversidade cultural e biológica faz parte da identidade europeia há milhares de anos. O Abrigo do Lagar Velho é um dos sítios arqueológicos europeus mais relevantes no domínio da evolução humana. Descoberto em 1998, o local ficou famoso com a descoberta da "Criança do Lapedo", um achado científico que marcou o debate internacional sobre a presença e interação entre Homo sapiens e neandertais na Europa.
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O Abrigo do Lagar Velho, no Vale do Lapedo, em Leiria, foi selecionado para receber a Marca do Património Europeu 2025, distinção atribuída pela Comissão Europeia. A decisão foi divulgada hoje, no relatório final do painel europeu responsável pela avaliação das candidaturas. Com esta distinção, Portugal passa a contar com cinco locais reconhecidos com a Marca do Património Europeu, integrando o restrito grupo de onze países europeus com, pelo menos, cinco locais distinguidos. Segundo o relatório do painel europeu, o sítio distingue-se pelo seu forte valor simbólico europeu, demonstrando que a diversidade cultural e biológica faz parte da identidade europeia há milhares de anos. O Abrigo do Lagar Velho é um dos sítios arqueológicos europeus mais relevantes no domínio da evolução humana. Descoberto em 1998, o local ficou famoso com a descoberta da "Criança do Lapedo", um achado científico que marcou o debate internacional sobre a presença e interação entre Homo sapiens e neandertais na Europa.
"Cultura do Olival e Produção de Azeite na Região Centro" é o tema do Caderno Temático nº5, publicado pela Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro, I.P. (CCDR Centro) O presente trabalho, de autoria de Manuel Sequeira, procura realçar a cultura da oliveira, árvore mediterrânica, difundida por toda a bacia do mediterrâneo, disseminada no nosso País, de norte a sul. Também é abordada a evolução da produção da azeitona na zona Centro - região agrária da Beira litoral e região agrária da Beira Interior. Consulte aqui o Caderno Temático.
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O período de apresentação de candidaturas ao Regime de Incentivos do Estado à Comunicação Social Regional e Local de 2026 decorre de 2 a 20 de março. No âmbito das suas competências, a CCDR Centro assegura a atribuição de incentivos aos órgãos de comunicação social com sede na região Centro, enquadrados nas seguintes tipologias: Modernização tecnológica Projetos orientados para a requalificação e reconversão de equipamentos e infraestruturas dos meios de radiodifusão de âmbito local. Desenvolvimento digital Projetos orientados para a utilização de plataformas multimédia e para a conversão sustentável para o digital dos órgãos de comunicação social. Acessibilidade à comunicação social Projetos de âmbito regional ou local que promovam a acessibilidade de pessoas com deficiência aos conteúdos e às tecnologias de informação e comunicação. Desenvolvimento de parcerias estratégicas Projetos assentes na criação de parcerias, acordos ou outras formas de colaboração com outros órgãos de comunicação social sediados em território nacional ou no estrangeiro. Literacia e educação para a comunicação social Projetos de âmbito regional ou local que estimulem e reforcem a literacia, promovam a inclusão para a comunicação social e incentivem a captação de novos leitores e públicos. O acesso ao regime encontra-se regulamentado pelo decreto-lei 23/2015 de 6 de fevereiro, e pela portaria 179/2015, de 16 de junho. O formulário de candidatura e a documentação de apoio estão disponíveis aqui. As candidaturas deverão ser submetidas até 20 de março de 2026, através do endereço eletrónico iecs@ccdrc.pt. Em alternativa, poderão ser remetidas por via postal para a sede da CCDR Centro, na Rua Bernardim Ribeiro, nº 80, 3000-069 Coimbra. Para mais informações e esclarecimento de dúvidas sobre a edição de 2025, os interessados podem entrar em contato com a Unidade de Cultura – Divisão de Promoção Cultural da CCDR Centro, pelo e-mail iecs@ccdrc.pt ou pelo telefone 239 701 391.
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