Tipo de projectos

• Construção / remodelação / modernização de sistemas de abastecimento de água, drenagem e tratamento de águas residuais e/ou pluviais, de caminhos e estradas municipais, arruamentos, estações de camionagem; outras iniciativas que concorram para a segurança rodoviária e a intermodalidade de modos de transporte;
• Construção/ reconversão de mercados, parques de negócios, incubadoras, centros de artes e ofícios, zonas industriais e edifícios de utilização comum pelas actividades económicas ou suas organizações;
• Equipamentos de turismo, desporto, recreio e lazer ou que prossigam fins culturais; de apoio à infância (escolas, bibliotecas, ludotecas) ou dirigidos à terceira idade;
• Intervenções de requalificação urbana (praças, passeios, iluminação pública, etc.);
• Infra-estruturas de espaços devidamente licenciados, através de processo específico, como Áreas de Localização Empresarial, direccionados para a criação de sinergias e prestação de serviços comuns às actividades económicas nelas instaladas ou a instalar, e geridos por sociedades gestoras.

Beneficiários

Câmaras Municipais (isoladamente ou associadas a outras entidades que prossigam fins públicos), Associações de Municípios, Empresas Municipais Públicas ou com capitais maioritariamente públicos, Sociedades Gestoras de Áreas de Localização Empresarial, ou quando não forem de capitais maioritariamente públicos, entidades públicas ao abrigo de um protocolo estabelecido com a sociedade gestora ou entidades públicas parceiras na sociedade gestora e por esta mandatada.