Consulte aqui o documento “Guião relativo à transição de Comunidades Intermunicipais” no âmbito da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro.
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A Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (CCDRC) promove amanhã, dia 14 de novembro, pelas 10.30h, no Auditório Municipal de Tondela, uma sessão de divulgação das medidas de apoio às empresas afetadas pelos incêndios. Programa 10h30 - Abertura Presidente da Câmara de Tondela, José António Jesus Secretário de Estado do Desenvolvimento e Coesão, Nelson de Souza 10h45 - Apresentação do Sistema de Apoio à Reposição da Competitividade e Capacidades Produtivas Presidente da CCDR Centro, Ana Abrunhosa 11h00 - Apresentação das Medidas de Apoio no domínio do emprego Delegado regional do IEFP do Centro, Alberto Costa 11h15 - Debate 12h30 - EncerramentoSecretário de Estado Adjunto e do Comércio, Paulo Ferreira
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A Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro apresenta o Seminário "Gestão Territorial do RISCO na Região Centro", nos dias 2 e 3 de dezembro.
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O Programa Centro 2020 já aprovou 7269 projetos, envolvendo 1.652 milhões de euros de fundos da União Europeia. Consulte no Boletim Mensal de março a evolução da execução financeira do Programa Centro 2020, bem como informação detalhada sobre o investimento municipal, os pactos para o desenvolvimento e coesão territorial, a política de cidades, a territorialização das políticas e o investimento empresarial. O Boletim pode ser consultado aqui.
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A CCDRC participa hoje, em Bruxelas, na Conferência final do projeto InRoad - Towards better synchronisation of priority settings and evaluation mechanisms for research infrastructures beyond national relevance, financiado pelo programa Horizonte 2020. Com o envolvimento de 13 entidades parceiras, entre as quais a CCDRC, de 11 países, o projeto apresenta agora o conjunto final de recomendações para uma melhor harmonização e coordenação na definição de prioridades, roadmapping e financiamento ao longo do ciclo de vida das infraestruturas de investigação na Europa. Beneficiando de um processo cumulativo de recolha de informação junto de diferentes comunidades científicas, policy-makers e outros agentes, a Conferência Final representa o culminar deste projeto de dois anos (com início em janeiro de 2017), com lugar à discussão e apresentação das propostas e boas práticas reunidas. O relatório final do projeto apresenta recomendações em três grandes áreas: • coordenação dos processos nacionais e europeus de roadmapping de infraestruturas de investigação; • coordenação entre financiamento regional, nacional e europeu; • boas práticas para business planning. Numa sessão bastante participada, Portugal esteve representado a vários níveis, para além da CCDRC enquanto parceira do projeto. Representantes do Programa Operacional Regional, do COMPETE, da FCT e de Infraestruturas Científicas tiveram oportunidade de contribuir para esta primeira discussão dos resultados do projeto.
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A Comissão Regional de Gestão Integrada de Fogos Rurais do Centro, presidida pela CCDR-Centro, reuniu esta terça-feira, dia 21 de dezembro, pela primeira vez, tendo aprovado o regimento interno de funcionamento, nomeado como Secretário da Comissão um representante do ICNF, apresentado o Modelo de Governança do Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais (SGIFR) e agendado nova reunião, já de foro técnico para avançar sobre o Plano Regional de Ação, para o dia 12 de janeiro. As novas comissões de gestão integrada de fogos rurais, responsáveis por cada um dos também novos quatro níveis territoriais (nacional, regional, sub-regional e municipal), começaram a reunir ao longo do mês de dezembro. Estes eventos resultam da entrada em vigor do Decreto-Lei n.º 82/2021, de 13 de outubro que criou o Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais (SGIFR) e implementou uma nova estrutura de governança e desta forma executa uma parte relevante das reformas estruturais na área da gestão dos fogos rurais. Estas entidades têm como objetivo melhorar a governança do Sistema, através do seu desdobramento no território, solução que não existia no sistema anteriormente em vigor. A intenção é garantir uma gestão agregada, incluindo no esforço o setor agrícola e pecuário, promover a integração da prevenção com a supressão e facilitar uma maior flexibilidade na ação. As comissões regionais juntam as entidades empenhadas na resolução dos problemas e desafios relacionados com incêndios rurais. No caso das Comissões Regionais, junta os representantes regionais de entidades como a Agência para a Gestão Integrada de Fogos Florestais, I.P. (AGIF, I.P.), cujo mandato é fazer o planeamento, garantir a coordenação estratégica e avaliar os resultados das atividades do SGIFR, das Forças Armadas, das Forças de Segurança, da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC), dos Bombeiros, das associações representativas dos Municípios e Juntas de Freguesia, do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I.P. (ICNF, I.P.), da Direção-Geral do Território, Instituto da Mobilidade e dos Transportes, I.P. (IMT, I.P.), Infraestruturas de Portugal (IP), da Direção Regional de Agricultura e Pescas, da Direção-Geral de Alimentação e Veterinária e do Instituto Português do Mar e da Atmosfera (IPMA).
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As alterações climáticas são um dos principais desafios da humanidade e o seu grave impacto na fronteira luso-espanhola torna-se cada vez mais evidente. Nos últimos anos, os esforços para combater as mudanças climáticas têm-se concentrado principalmente na substituição de fontes de energia fóssil por energias renováveis e na promoção da eficiência energética. No entanto, embora os avanços devam continuar nessa direção, a emergência climática e a velocidade com que os cenários menos favoráveis estão a ser alcançados mostram que isso não é suficiente. A fronteira de Castela e Leão com Portugal é uma das áreas vulneráveis às alterações climáticas no nosso território, como mostram os cenários climáticos disponíveis, que terão consequências nas atividades económicas (sector agrícola e florestal, turismo, etc.) na saúde, na biodiversidade e a frequência e intensidade de eventos extremos, como secas ou incêndios florestais. Isto leva-nos a considerar a necessidade e a importância da cooperação transfronteiriça na articulação de respostas coordenadas e inovadoras às alterações climáticas, que permitam aumentar a resiliência do território fronteiriço e que, ao mesmo tempo, sirvam de referência a nível europeu sobre a importância da cooperação e da ação conjunta para enfrentar as alterações climáticas. Neste contexto foi considerado oportuno, no contexto da Comunidade de Trabalho transfronteiriça Centro de Portugal-Castilla y León (CENCYL) e também Norte e Castilla e León (NORCYL), a organização de uma conferência enquadrada nas Conferências sobre o Futuro da Europa dedicada às questões das alterações climáticas. Assim, nos próximos dias 3 e 10 de novembro, irá ter lugar, no Campus de Viriato em Zamora, a conferência transfronteiriça, "Respostas inovadoras da cooperação transfronteiriça às mudanças climáticas". Trata-se de um evento aberto ao público, em modelo hibrido, presencial e online. Informação sobre o evento: - Programa- Faz ouvir a tua voz em Zamora - O que é a Conferência sobre o Futuro da Europa?- Evento inscrito na plataforma Conferência sobre o Futuro da Europa (inclui a localização do campus).Faça aqui a sua inscrição.
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A Comissão Diretiva do Mais Centro e a Comunidade Intermunicipal do Médio Tejo promovem no próximo dia 07 de fevereiro, pelas 14h30, no Centro Cultural de Vila Nova da Barquinha, a sessão de apresentação do Roteiro Mais Centro – Médio Tejo. Esta sessão será seguida de visitas a projetos incluídos no Roteiro: Parque de Escultura Contemporânea Almourol e Centro Ciência Viva, ambos em Vila Nova da Barquinha.“Roteiros Mais Centro” é um conjunto de roteiros, de cariz turístico e cultural, das diversas sub-regiões do Centro de Portugal, que apresenta projetos visitáveis apoiados pelo Programa Mais Centro: museus, parques, jardins, praias, piscinas, aldeias, património, mercados, bibliotecas, entre outros. O roteiro propõe um programa turístico de dois dias, convidando o cidadão a visitar e a conhecer melhor o Centro de Portugal, à luz de um caminho traçado pelos resultados da aplicação dos fundos comunitários na região.As inscrições para participar nesta iniciativa poderão ser efetuadas até 04 de fevereiro através dos seguintes contactos: presidente@ccdrc.pt / 239 400 114 / 249 730 060
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