Foi publicado o Despacho nº 26/DG/2025, que estabelece a obrigatoriedade de instalação de equipamentos de dissuasão acústica nas redes utilizadas na pesca com arte-Xávega para evitar as capturas acessórias de mamíferos marinhos. Consulte aqui Despacho.

A apanha e comercialização de moluscos bivalves, equinodermes, tunicados e gastrópodes marinhos vivos em Portugal são reguladas, com regras específicas de higiene aplicáveis aos géneros alimentícios de origem animal para garantir a qualidade e segurança alimentar, de acordo com os Regulamentos (CE) n.º 852/2004 e n.º 853/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho. A CCDR Centro divulga, na sua página da internet, os Comunicados de Apanha e Comercialização emitidos pelo Sistema Nacional de Monitorização de Moluscos Bivalves (SNMB) do Instituto Português do Mar e da Atmosfera (IPMA, I.P.).  Os Comunicados fornecem informação, para cada zona de produção, sobre quais as espécies que possam estar interditas para apanha e consumo e os motivos da sua interdição. As zonas de produção são reclassificadas temporariamente e/ou interditas temporariamente regularmente, em função da presença de fitoplâncton produtor de toxinas marinhas ou de níveis de toxinas, de contaminação microbiológica ou de contaminação química acima dos valores regulamentares. Aceda aos Comunicados aqui. Para mais informações sobre este método de pesca consulte o site da DGRM – Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos ou dirija-se ao local de Atendimento da CCDR Centro localizado na Gafanha da Nazaré.  

No dia 1 de junho celebramos o Dia Mundial da Criança, um momento especial para olhar para o mundo com as mãos prontas a plantar sonhos. Sob o lema "Na mão de uma criança, o campo ganha esperança!", a CCDR Centro lembra que as crianças são as sementes do amanhã — e, quando crescem em contacto com a natureza, florescem com mais consciência, respeito e amor pelo ambiente. A agricultura, o solo, as árvores e os animais ensinam-lhes a redescobrir a simplicidade e a beleza da vida, mas também a paciência, a responsabilidade e o cuidado, qualidades que o mundo tanto precisa.  

Foi hoje publicada a Portaria n.º 247/2025/1, que estabelece um novo regime de apoios para o desenvolvimento rural em Portugal. Este diploma traz oportunidades renovadas para modernizar a agricultura, promover a inovação, valorizar as comunidades e apoiar projetos locais.   Os interessados poderão encontrar todos os detalhes sobre os procedimentos, condições de elegibilidade e níveis de apoio neste documento oficial.