Anúncio da 7ª convocatória de projetos plurirregionais estratégicos

No dia 25 de julho assinala-se o Dia Internacional da Agricultura Familiar, uma data que celebra o papel determinante dos agricultores familiares na produção de alimentos, na preservação dos recursos naturais, na valorização dos territórios rurais e na promoção de sistemas alimentares mais sustentáveis. A celebração enquadra-se na Década das Nações Unidas para a Agricultura Familiar (2019–2028), coordenada pela Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO), que visa reforçar o reconhecimento deste setor e incentivar políticas públicas que promovam o seu desenvolvimento sustentável. Em Portugal, a agricultura familiar continua a constituir a base da estrutura produtiva agrícola nacional. De acordo com os dados oficiais, representa cerca de 94% das explorações agrícolas, abrangendo aproximadamente 242 500 explorações, responsáveis por mais de 80% do trabalho agrícola e por cerca de 54% da Superfície Agrícola Utilizada (SAU). Estes números evidenciam a importância das explorações familiares para a produção de alimentos, a manutenção da paisagem, a preservação da biodiversidade, a dinamização das economias locais e a coesão territorial, particularmente nas regiões do interior. A agricultura familiar é igualmente um elemento fundamental na conservação dos conhecimentos tradicionais, na valorização dos produtos locais, na promoção dos circuitos curtos de comercialização e na adoção de práticas agrícolas compatíveis com a utilização sustentável dos recursos naturais. O seu contributo revela-se essencial para enfrentar desafios como as alterações climáticas, o despovoamento dos territórios rurais e a renovação geracional da atividade agrícola. A celebração do Dia Internacional da Agricultura Familiar constitui, assim, uma oportunidade para reconhecer o trabalho, a dedicação e a resiliência dos milhares de agricultores familiares que, diariamente, asseguram a produção de alimentos de qualidade, preservam o património agrícola e paisagístico e contribuem para um território mais coeso, sustentável e preparado para os desafios do futuro.

A CCDR Centro apoia o projeto “CD LIVRO - Encont®s”, promovido pelo Grupo Recreativo Mirandense, no âmbito do Cultura ao Centro 2026 - Apoio à Ação Cultural, Medida 3 - Edição. A apresentação pública realiza-se no dia 25 de julho de 2026, às 21h30, na Casa das Artes de Miranda do Corvo. O projeto integra a edição de um CD acompanhado por um livro ilustrado, reunindo música, literatura e artes visuais. As composições originais partem de narrativas, tradições, lugares e memórias associadas ao concelho de Miranda do Corvo. Entre os temas abordados encontram-se as festas populares e o papel das bandas filarmónicas, a Lenda de Miranda, a aldeia do Gondramaz, as memórias das Freiras de Semide e o rio Dueça. O livro complementa as obras musicais através de conteúdos históricos, ficcionais e visuais relacionados com estas referências locais. O projeto é produzido pelo Grupo Recreativo Mirandense, com direção artística do maestro Rui Lúcio e a participação de músicos, compositores e outros agentes culturais. A apresentação assinala também o lançamento do primeiro CD/livro da Filarmónica do Grupo Recreativo Mirandense. Com este apoio, a CCDR Centro reforça a valorização dos agentes culturais da região e a edição de obras que contribuem para o conhecimento e a divulgação das referências culturais do território.

A Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (CCDR Centro) formalizou os acordos de revisão dos contratos das Iniciativas Territoriais Integradas (ITI) das oito Comunidades Intermunicipais da Região Centro (CIM) do Programa Regional do Centro (Centro 2030), tendo iniciado ontem a republicação dos avisos, que permitem às CIM e aos seus Municípios associados procederem à apresentação das respetivas candidaturas com as alterações acordadas já implementadas. Este processo foi concretizado no âmbito de um trabalho iniciado em abril 2026 e agora terminado, e teve na sua origem a Reprogramação do Centro 2030 que a Comissão Europeia aprovou em dezembro 2025 para integrar nos seus objetivos as novas prioridades da União Europeia definidas em junho de 2025, para as áreas da Habitação, Defesa, Gestão da Água e Competitividade, afetando-lhes uma verba total de cerca de 235 M€ (cerca de 10% da dotação total do Centro 2030). Com essa decisão, foi dada como cumprida a meta de execução de 2025 (regra do N+3) do Centro 2030. A revisão dos contratos das ITI das CIM com o Centro 2030 foi uma obrigação determinada pela referida decisão da Comissão Europeia, e agora cumprida. A dotação total contratualizada com as oito CIM da Região Centro passou de 907,3 M€ para 982,6 M€, sendo agora 45% da dotação do Centro 2030. Manteve-se o peso relativo de cada CIM na distribuição financeira que estava definida no início dos contratos. A alteração na dotação total contratualizada nesta Reprogramação do Centro 2030 teve impacto especialmente em três Objetivos Específicos (OE): - Reforço substancial na dotação afeta à Habitação social e acessível (+ 138 M€); - Reduções em dois OE, mais concretamente, de 38,3 M€ (-11%) nas tipologias “Reabilitação e regeneração urbanas” e “Refuncionalização de equipamentos coletivos e qualificação dos espaços públicos”, e de 25 M€ (-33,3%) na tipologia de “Conservação da natureza e biodiversidade”. Foi feita uma primeira proposta de distribuição destes valores pelas várias CIM, o que constituiu o ponto de partida das negociações. Fruto desse processo negocial, para além das alterações acima referidas, foram introduzidas outras em diferentes tipologias, sem impacto na dotação total a contratualizar com cada uma das CIM, com aumentos e reduções de dotação, que se compensaram mutuamente, procurando responder à dinâmica e opções de investimento dos Municípios. Destacam-se: - Aumentos na tipologia “Infraestruturas e equipamentos de apoio à competitividade” (+21% com +13M€) e na tipologia de ação “Proteção civil e gestão integrada de riscos” (+9,9% com +5M€); - Reduções na tipologia “Conservação da natureza e biodiversidade” (-11 M€ a acrescer ao corte inicial de 25M€), na tipologia “Mobilidade sustentável” (-15% com -7M€) e na tipologia “Gestão de resíduos urbanos: investimentos em baixa” (- 30,8% com -5M€). Nesta Reprogramação os movimentos financeiros (em valor absoluto) representam apenas 12,9% da dotação inicial contratualizada com as oito CIM. Se forem considerados os montantes adicionais afetos à Habitação, que constituem um reforço significativo das ITI, estes movimentos passam a representar 28,1% da dotação total inicialmente contratualizada. Mais Investimentos em Projetos Municipais com Overbooking No mesmo processo de [...]

A Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro, I.P. (CCDR Centro) tem em desenvolvimento os trabalhos de análise e decisão dos processos de indemnização pelos danos em habitações causados pela tempestade Kristin e outras, num trabalho de equipa com as Câmaras Municipais da Região Centro e com o Governo.  Dados atualizados a 17 de julho No somatório da Região Centro destacamos: - nº de candidaturas apresentadas: 25.723; - nº de candidaturas em análise nos 73 Municípios: 6.473; - nº de candidaturas em análise na CCDR Centro: 1.682; - nº de candidaturas com indemnizações pagas: 11.839; - valor total das indemnizações pagas: 49.004.269,10€; - nº de candidaturas indeferidas: 5.195; - nº de candidaturas decididas: 17.034 (66,2% do total). Em termos de informação por Município: - nº de Municípios com candidaturas apresentadas: 73; - nº de Municípios com todas as candidaturas decididas: 26; - nº de Municípios com mais de 90% das candidaturas decididas: 42; - nº de Municípios com 50% a 89% das candidaturas decididas: 22; - nº de Municípios com 25% a 49% das candidaturas decididas: 1; - nº de Municípios com menos de 25% das candidaturas decididas: 5; Situação dos 6 Municípios com mais candidaturas apresentadas, com nº e % de decididas: .. Leiria: 10.807 / 7.000 (80,1%); .. Marinha Grande: 3.365 / 383 (14,4%); .. Pombal: 2.483 / 2.356 (94,9%); .. Sertã: 972 / 779 (80,1%); .. Ansião: 877 / 831 (94,8); .. Coimbra: 647 / 518 (80,1%); Soma destes 6 Municípios: - 19.150, são 74,4% das 25.723 candidaturas apresentadas; - 11.967, são 70% das 15.584 candidaturas decididas.