Já está disponível o Boletim Centro 2030 de dezembro de 2025

A Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (CCDR Centro) formalizou os acordos de revisão dos contratos das Iniciativas Territoriais Integradas (ITI) das oito Comunidades Intermunicipais da Região Centro (CIM) do Programa Regional do Centro (Centro 2030), tendo iniciado ontem a republicação dos avisos, que permitem às CIM e aos seus Municípios associados procederem à apresentação das respetivas candidaturas com as alterações acordadas já implementadas. Este processo foi concretizado no âmbito de um trabalho iniciado em abril 2026 e agora terminado, e teve na sua origem a Reprogramação do Centro 2030 que a Comissão Europeia aprovou em dezembro 2025 para integrar nos seus objetivos as novas prioridades da União Europeia definidas em junho de 2025, para as áreas da Habitação, Defesa, Gestão da Água e Competitividade, afetando-lhes uma verba total de cerca de 235 M€ (cerca de 10% da dotação total do Centro 2030). Com essa decisão, foi dada como cumprida a meta de execução de 2025 (regra do N+3) do Centro 2030. A revisão dos contratos das ITI das CIM com o Centro 2030 foi uma obrigação determinada pela referida decisão da Comissão Europeia, e agora cumprida. A dotação total contratualizada com as oito CIM da Região Centro passou de 907,3 M€ para 982,6 M€, sendo agora 45% da dotação do Centro 2030. Manteve-se o peso relativo de cada CIM na distribuição financeira que estava definida no início dos contratos. A alteração na dotação total contratualizada nesta Reprogramação do Centro 2030 teve impacto especialmente em três Objetivos Específicos (OE): - Reforço substancial na dotação afeta à Habitação social e acessível (+ 138 M€); - Reduções em dois OE, mais concretamente, de 38,3 M€ (-11%) nas tipologias “Reabilitação e regeneração urbanas” e “Refuncionalização de equipamentos coletivos e qualificação dos espaços públicos”, e de 25 M€ (-33,3%) na tipologia de “Conservação da natureza e biodiversidade”. Foi feita uma primeira proposta de distribuição destes valores pelas várias CIM, o que constituiu o ponto de partida das negociações. Fruto desse processo negocial, para além das alterações acima referidas, foram introduzidas outras em diferentes tipologias, sem impacto na dotação total a contratualizar com cada uma das CIM, com aumentos e reduções de dotação, que se compensaram mutuamente, procurando responder à dinâmica e opções de investimento dos Municípios. Destacam-se: - Aumentos na tipologia “Infraestruturas e equipamentos de apoio à competitividade” (+21% com +13M€) e na tipologia de ação “Proteção civil e gestão integrada de riscos” (+9,9% com +5M€); - Reduções na tipologia “Conservação da natureza e biodiversidade” (-11 M€ a acrescer ao corte inicial de 25M€), na tipologia “Mobilidade sustentável” (-15% com -7M€) e na tipologia “Gestão de resíduos urbanos: investimentos em baixa” (- 30,8% com -5M€). Nesta Reprogramação os movimentos financeiros (em valor absoluto) representam apenas 12,9% da dotação inicial contratualizada com as oito CIM. Se forem considerados os montantes adicionais afetos à Habitação, que constituem um reforço significativo das ITI, estes movimentos passam a representar 28,1% da dotação total inicialmente contratualizada. Mais Investimentos em Projetos Municipais com Overbooking No mesmo processo de [...]

Os beneficiários ganham mais tempo para submeter os seus projetos e demonstrar o impacto dos investimentos europeus no desenvolvimento do país. As candidaturas à 2.ª edição dos Prémios dos Fundos Europeus foram prorrogadas até ao dia 31 de julho. O alargamento do prazo inicial (que terminava a 17 de julho) visa permitir um maior número de submissões por parte dos beneficiários e garantir que nenhum projeto de mérito fique de fora desta montra de reconhecimento. Esta iniciativa é promovida  pela Agência para o Desenvolvimento e Coesão, I.P. (AD&C), no âmbito da Rede de Comunicação do Portugal 2030, contando com o apoio e envolvimento direto das respetivas Autoridades de Gestão. O grande objetivo é reconhecer, premiar e dar visibilidade a boas práticas e a projetos financiados pela União Europeia que demonstrem um impacto transformador nas comunidades e nos territórios em Portugal. Quem se pode candidatar? Podem concorrer a esta edição os projetos cofinanciados não só pelos programas do Portugal 2020 e Portugal 2030, mas também pelo PO APMC, FAMI 2030 e Programas de Cooperação Territorial Europeia nos quais Portugal participe. Os projetos devem encontrar-se totalmente concluídos até à data de abertura do concurso (17 de abril de 2026). Seis categorias temáticas e Escolha do Público Os Prémios estão organizados em seis categorias alinhadas com os objetivos estratégicos da União Europeia, incluindo uma grande novidade este ano: Portugal + Inteligente: Projetos focados em investigação, inovação, digitalização, competitividade empresarial e empreendedorismo. Portugal + Verde: Iniciativas orientadas para a transição ecológica, eficiência energética, economia circular e mobilidade sustentável. Portugal + Conectado: Projetos que potenciem a mobilidade de pessoas e bens e a competitividade dos territórios. Portugal + Social: Intervenções destinadas a melhorar as qualificações, garantir o acesso à saúde e educação, e promover o emprego de qualidade. Portugal + Próximo dos Cidadãos: Iniciativas voltadas para o desenvolvimento local, coesão territorial e meio urbano. Portugal + Cooperação Territorial Europeia (Nova Categoria): Para projetos desenvolvidos no âmbito do Interreg que promovam parcerias de sucesso entre entidades portuguesas e de outros Estados-Membros. Adicionalmente, será atribuída a distinção Escolha do Público, permitindo que os cidadãos votem diretamente no seu projeto finalista favorito através de uma plataforma online dedicada. Calendário e Benefícios Os finalistas selecionados pelo júri serão anunciados até ao dia 2 de outubro de 2026, momento em que abrirá a votação pública. A grande revelação dos vencedores e a respetiva entrega de prémios acontecerá na gala oficial integrada na 3.ª edição da Mostra dos Fundos Europeus. Todos os projetos finalistas beneficiarão de uma forte campanha de comunicação e exposição mediática, associando as suas marcas a uma chancela de mérito e excelência a nível nacional e europeu. Aproveite o tempo extra! As submissões devem ser efetuadas até às 23h59 do dia 31 de julho no site oficial da iniciativa. Consulte o regulamento e submeta a sua candidatura no site oficial dos Prémios dos Fundos Europeus.

O Governo português lançou hoje, dia 01/07/2026, o Aviso n.º 1/2026 para Apresentação de Candidaturas, destinado a apoiar escolas públicas dos 2.º e 3.º ciclos e do ensino secundário, no âmbito do Acordo Sectorial celebrado entre o Governo e a ANMP em 21 de julho de 2023. O financiamento será assegurado através do empréstimo-quadro do Banco Europeu de Investimento (BEI), reforçando o compromisso com melhores condições de ensino e aprendizagem em todo o país. As escolas a construir ou reabilitar, no âmbito do Aviso, encontram-se identificadas no Anexo 1 do Acordo Setorial, classificadas com os níveis de intervenção “P1 - Muito Urgente” e “P2 - Urgente” que, à data da sua candidatura, não tenham contrato em vigor com o PRR. Poderão também concorrer ao presente aviso as escolas gravemente afetadas pela tempestade Kristin e ainda as escolas com candidaturas aprovadas no âmbito do PRR, que venham a ser rescindidas.   As candidaturas podem ser apresentadas no Balcão dos Fundos até às 18 horas do dia 30 de dezembro de 2026.   Mais informações sobre as condições, regras de acesso e prazos encontram-se disponíveis no texto integral do Aviso n.º 1/2026.  Consulte aqui a errata ao Aviso.

Estão abertas as candidaturas à 2.ª edição dos Prémios dos Fundos Europeus  até 17 de julho de 2026! Os Prémios dos Fundos Europeus são uma iniciativa promovida pela AD&C – Agência para o Desenvolvimento e Coesão, no âmbito da Rede de Comunicação do Portugal 2030, que visa reconhecer e dar visibilidade a projetos financiados pela União Europeia com impacto significativo no desenvolvimento do país. As candidaturas decorrem até 17 de julho de 2026 e destinam-se a projetos cofinanciados pelos programas Portugal 2020, Portugal 2030, PO APMC, FAMI 2030 e Cooperação Territorial Europeia, desde que já se encontrem concluídos até à data de abertura do concurso – 17 de abril. Reconhecer o impacto dos fundos europeus em Portugal Os Prémios dos Fundos Europeus têm como objetivo destacar projetos que contribuam de forma relevante para o desenvolvimento social, económico e ambiental, reforçando a notoriedade e a percepção pública positiva sobre a aplicação dos fundos europeus em Portugal.   A iniciativa pretende evidenciar boas práticas e inspirar novos projetos, demonstrando o papel transformador dos investimentos europeus nas comunidades e nos territórios. Seis categorias temáticas e uma nova dimensão europeia A edição de 2026 inclui seis categorias temáticas: Portugal + inteligente: para investimentos em investigação e inovação, digitalização, competitividade e internacionalização das empresas, competências para a especialização inteligente, transição industrial e empreendedorismo. Portugal + verde: para projetos orientados para a transição verde, eficiência energética, energias renováveis, inovação, economia circular e mobilidade sustentável. Portugal + conectado: dedicada a projetos que potenciem a mobilidade de pessoas e bens, bem como a qualificação dos territórios, garantindo a sua atratividade e competitividade. Portugal + social: para projetos que apoiem a melhoria das qualificações da população, igualdade de acesso aos cuidados de saúde, a promoção do emprego de qualidade e a inclusão social. Portugal + próximo dos cidadãos: para projetos relacionados com o desenvolvimento local, que promovam a coesão social e territorial e o desenvolvimento urbano sustentável. Portugal + Cooperação Territorial Europeia (nova categoria): para projetos desenvolvidos no âmbito da Cooperação Territorial Europeia (CTE/Interreg), que promovam parcerias entre entidades portuguesas e organizações de outros Estados-Membros. Além destas, será atribuída a distinção Escolha do Público, permitindo aos cidadãos votar no projeto finalista que considerem mais relevante. Processo de seleção e calendário Os projetos candidatos serão avaliados por um júri especializado, com base em critérios como coesão, impacto, inovação, sustentabilidade, envolvimento da comunidade e potencial de replicação. Os finalistas serão anunciados até 2 de outubro de 2026, seguindo-se o período de votação pública. A cerimónia de entrega dos prémios decorrerá no âmbito da 3.ª edição da Mostra dos Fundos Europeus. Conheça os vencedores e as menções honrosas da 1.ª edição A 2.ª edição dos Prémios dos Fundos Europeus convida também à descoberta dos projetos distinguidos na edição inaugural, exemplos concretos do impacto dos fundos europeus em Portugal. Entre os vencedores destacam-se o CIMRLEIRIA.06.13, que inovou na mobilidade urbana com informação em tempo real; a extensão da Linha Amarela do Metro do Porto, investimento estruturante para a mobilidade sustentável; e o Stratio.Databox, solução tecnológica baseada em inteligência artificial para manutenção preditiva de frotas. [...]