Legislação – ccdrc

LegislationMadalena Pimentel2025-11-18T17:09:00+00:00

CCDRC

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Lei Orgânica

Decreto-Lei n.º 117/2025, de 5 de novembro – Altera a orgânica das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional
Decreto-Lei n.º 103/2024, de 6 de dezembro – Altera a orgânica das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional, quanto ao processo de designação de um dos vice-presidentes
Decreto-Lei n.º 114/2023, de 4 de dezembro – Procede à alteração das comissões de coordenação e desenvolvimento regional em institutos públicos
Declaração de Retificação n.º 15-A/2013, de 25 de julho – Retifica o Decreto -Lei n.º 36/2023, de 26 de maio, que procede à conversão das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional em institutos públicos
Decreto – Lei nº 36, de 26 de maio de 2023 – Procede à conversão das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional em institutos públicos

Estatutos

Portaria n.º 405/2023, de 5 de dezembro – Aprova os Estatutos da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro, I. P.

Estrutura Flexivel

Others

Decreto-Lei n.º 87-A/2025, de 25 de julho – Aprova o regime de organização e funcionamento do XXV Governo Constitucional

Histórico

Decreto-Lei n.º 134/2007 – Aprova a orgânica das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR). Revoga o DL 104/2003, de 23 de Maio

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Lei Orgânica

Estatutos

Portaria n.º 405/2023, de 5 de dezembro – Aprova os Estatutos da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro, I. P.

Estrutura Flexivel

Others

Decreto-Lei n.º 87-A/2025, de 25 de julho – Aprova o regime de organização e funcionamento do XXV Governo Constitucional

Histórico

Decreto-Lei n.º 134/2007 – Aprova a orgânica das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR). Revoga o DL 104/2003, de 23 de Maio

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