PDM Mira

2023 – 9.ª Alteração (por Adaptação) – Declaração 21/2023 (DR 30, II-S, 2023.02.10)

2022 – 8ª Alteração (por Adaptação ao PMDFCI) – Declaração 14/2022 (DR 13, II-S, 2022.01.19)

2021 – 1ª Correção Material (Planta Condicionantes RAN) – Declaração 57/2021 (DR 124, II-S, 2021.06.29)

2021 – 7ª Alteração – Aviso 1230/2021 (DR 12, II-S, 2021.01.19)

2019 – 6ª Alteração (por Adaptação – POCOMG) – Aviso 1195/2019 (DR 13, II-S, 2019.01.18)

2017 – 5ª Alteração – Aviso 14763/2017 (DR 235, II-S, 2017.12.07)

2007 – 3ª Alteração – Aviso 22420/2007 (DR 220, II-S, 2007.11.15)

2011 – Aviso 23793/2011 (DR 236, II-S, 2011.12.12) – 1ª Retificação: Anulação da correção à Carta da RAN

2008 – Aviso 8442/2008 – Alteração pos Adaptação (DR 55, II-S, de 2008.03.18)

2007 – Deliberação 2107/2007 – Alteração (DR 202, II-S, de 2007.10.19)

2007 – Declaração 280/2007 – Alteração Regime Simplificado (DR 198, II-S, de 2007.10.15)

1994 – R.C.M. 83/94 (DR 215, I-S B, de 1994.09.16)

PDM Mira

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2023 – 9.ª Alteração (por Adaptação) – Declaração 21/2023 (DR 30, II-S, 2023.02.10)

2022 – 8ª Alteração (por Adaptação ao PMDFCI) – Declaração 14/2022 (DR 13, II-S, 2022.01.19)

2021 – 1ª Correção Material (Planta Condicionantes RAN) – Declaração 57/2021 (DR 124, II-S, 2021.06.29)

2021 – 7ª Alteração – Aviso 1230/2021 (DR 12, II-S, 2021.01.19)

2019 – 6ª Alteração (por Adaptação – POCOMG) – Aviso 1195/2019 (DR 13, II-S, 2019.01.18)

2017 – 5ª Alteração – Aviso 14763/2017 (DR 235, II-S, 2017.12.07)

2007 – 3ª Alteração – Aviso 22420/2007 (DR 220, II-S, 2007.11.15)

2011 – Aviso 23793/2011 (DR 236, II-S, 2011.12.12) – 1ª Retificação: Anulação da correção à Carta da RAN

2008 – Aviso 8442/2008 – Alteração pos Adaptação (DR 55, II-S, de 2008.03.18)

2007 – Deliberação 2107/2007 – Alteração (DR 202, II-S, de 2007.10.19)

2007 – Declaração 280/2007 – Alteração Regime Simplificado (DR 198, II-S, de 2007.10.15)

1994 – R.C.M. 83/94 (DR 215, I-S B, de 1994.09.16)

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