PDM Castelo Branco

2017 – Declaração 22/2017 (DR 70, II-S, 2017.04.07) – 8ª (7ª) – Alteração por adaptação (POASAP): Regulamento, P. Ord. e P. Cond.

2013 – Alteração – Aviso 8637/2013 (DR 129, II-S, 2013.07.08)

2011 – 6ª Alteração (DR 236, II-S, de 2011.12.12)

2010 – Aviso 26651/2010 – Alteração (DR 244, II-S, de 2010.12.20)

2008 – Aviso (extracto) 26194/2008 – Rectificação (DR 212, II-S, de 2008.10.31)

2005 – R.C.M. 88/2005 – Alteração (DR 90, I-S B, de 2005.05.10)

2003 – Declaração 173/2003 – Alteração Regime Simplificado (DR 100, II-S, de 2003.04.30)

2002 – R.C.M. 30-A/2002 – Alteração (DR 35, I-S B, de 2002.02.11)

1994 – R.C.M. 66/94 (DR 185, I-S B, de 1994.08.11)

PDM Castelo Branco

PDM Castelo Branco

2017 – Declaração 22/2017 (DR 70, II-S, 2017.04.07) – 8ª (7ª) – Alteração por adaptação (POASAP): Regulamento, P. Ord. e P. Cond.

2013 – Alteração – Aviso 8637/2013 (DR 129, II-S, 2013.07.08)

2011 – 6ª Alteração (DR 236, II-S, de 2011.12.12)

2010 – Aviso 26651/2010 – Alteração (DR 244, II-S, de 2010.12.20)

2008 – Aviso (extracto) 26194/2008 – Rectificação (DR 212, II-S, de 2008.10.31)

2005 – R.C.M. 88/2005 – Alteração (DR 90, I-S B, de 2005.05.10)

2003 – Declaração 173/2003 – Alteração Regime Simplificado (DR 100, II-S, de 2003.04.30)

2002 – R.C.M. 30-A/2002 – Alteração (DR 35, I-S B, de 2002.02.11)

1994 – R.C.M. 66/94 (DR 185, I-S B, de 1994.08.11)

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