Consult here o Relatório do Grupo de Trabalho “Habitar no Interior”.
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O “Novo Regime Jurídico das Autarquias Locais e Estatuto das Entidades Intermunicipais” constitui um marco importante na reforma do regime legal das autarquias locais e das entidades intermunicipais (áreas metropolitanas e comunidades intermunicipais), pelo que importa dar a conhecer as principais alterações decorrentes do mesmo, explicitando o novo sistema de atribuições e as novas competências cometidas aos órgãos dessas entidades.Pretendendo-se com esta reforma acentuar a descentralização do Estado nas autarquias locais e entidades equiparadas importa, também, dar a conhecer a matriz deste novo impulso descentralizador. Consulte aqui (pdf) o programa e faça a sua inscrição. (Inscrições encerradas)
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A taxa de abandono escolar precoce na região Centro foi de apenas 10,5% em 2018, tendo vindo a decrescer favoravelmente rumo à meta da União Europeia para 2020, fixada nos 10%. Esta taxa está, inclusivamente, abaixo da atual média europeia (10,6%). Em 2018, 35,5% da população com idade entre os 30 e os 34 anos da Região Centro tinha o ensino superior completado, bem acima da média nacional (33,5%). A taxa de desemprego foi de 5,7% e manteve-se abaixo tanto da média europeia como da média nacional, que coincidiram nos 6,7%. Consulte aqui a nova edição do Barómetro do Centro de Portugal, um elemento de monitorização, produzido pela Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro, que tem como objetivo avaliar o progresso alcançado pela Região Centro em termos de crescimento e competitividade, potencial humano, qualidade de vida, coesão e sustentabilidade ambiental e energética. O Barómetro do Centro de Portugal contempla um conjunto de 25 indicadores-chave, objeto de permanente atualização, que identificam tendências e lacunas de progresso, permitindo desenvolver eventuais ações corretivas e preventivas.
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No quadro da Avaliação Ambiental Estratégica do Portugal 2020, de acordo com o artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 232/2007 (pdf), de 15 de junho, é promovida a Consulta Pública do:Programa Operacional Regional do Centro (consulte aqui)Programa Operacional Regional do Norte Programa Operacional Regional de LisboaPrograma Operacional Regional do AlentejoPrograma Operacional Regional do AlgarvePrograma Operacional Regional da Região Autónoma dos Açores Programa Operacional Regional da Região Autónoma da Madeira Programa Operacional para a Competitividade e a InternacionalizaçãoPrograma Operacional Sustentabilidade e Eficiência do Uso de Recursos Saiba mais no Portal do IFDR em http://www.ifdr.pt/content.aspx?menuid=405
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628 empresas da região Centro foram distinguidas com o estatuto PME Excelência 2019, correspondendo a mais de um quarto das PME Excelência nacionais. Em Portugal, este universo totaliza 2.338 empresas, que são responsáveis por 81.316 postos de trabalho. O Centro apresenta-se como a segunda região portuguesa com mais empresas galardoadas, depois da região Norte. Em termos relativos, a concentração de PME Excelência na região (26,9%) é superior à concentração do total de PME (20,7%).Face a 2018, o universo de empresas reconhecidas na região aumentou 5,4%, correspondendo a um acréscimo de 32 empresas (contrariando a tendência nacional, já que, globalmente, se registou uma quebra de 1,7%). As PME Excelência da região localizam-se em 80 municípios, tendo aumentado a sua disseminação pelo território face aos anos anteriores, apesar de, em 14 deles, existir apenas uma empresa galardoada. A maior concentração de PME Excelência ocorre nos municípios das sub-regiões do litoral, onde a densidade empresarial é mais elevada.Na região, as PME Excelência repartem-se por diversos setores de atividade, existindo, no entanto, uma predominância da indústria (216 empresas) e do comércio (175 empresas), as quais perfaziam, no seu conjunto, quase dois terços do universo regional. Com uma concentração superior a 30% do total nacional, destacavam-se os setores da agricultura e pescas, indústria e construção, sendo o turismo a atividade com menor expressão no total nacional. As PME Excelência são fundamentais como motor do desenvolvimento económico e como indicador das dinâmicas empresariais, pelo que a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro disponibiliza, anualmente, o perfil das empresas distinguidas no seu território. O estatuto “PME Excelência” é um título atribuído, anualmente, pelo IAPMEI – Agência para a Competitividade e Inovação, I.P. e pelo Turismo de Portugal, I.P. (no caso das empresas do setor do turismo), em parceria com 10 instituições bancárias a operar em Portugal, às pequenas e médias empresas (PME) que, nesse ano, prosseguiram estratégias de crescimento e que se evidenciaram pelo seu excecional desempenho, alavancando o crescimento económico. Trata-se de uma seleção das “melhores entre as melhores” uma vez que a sua escolha recai sobre aquelas que, de entre o grupo das empresas à qual foi atribuída a classificação de PME Líder, se destacaram com desempenhos superiores. A atribuição do estatuto PME Líder (também efetuado anualmente pelo IAPMEI e pelo Turismo de Portugal, I.P.) tem como objetivo conferir notoriedade e otimizar as condições de financiamento das PME nacionais com elevados padrões competitivos e que, pelas suas qualidades de desempenho económico-financeiro e níveis de risco, se posicionam como motor da economia nacional em diferentes setores de atividade. A atribuição deste estatuto, para além de ser uma marca de notoriedade a quem a aufere, reconhecida entre o meio empresarial, tem por objetivo alavancar estratégias de crescimento e de reforço da base competitiva destas empresas, traduzindo-se, entre outras vantagens, num acesso facilitado a diferentes fontes de financiamento. Para mais informações consultar o documento “As PME Excelência 2019 na Região Centro”.
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No terceiro trimestre de 2013, observaram-se alguns sinais de melhoria na situação do país. O Produto Interno Bruto nacional diminuiu 1,0% em termos homólogos, registando a menor quebra dos últimos dois anos. Este decréscimo menos acentuado do PIB resultou em grande parte de uma menor retração da procura interna neste trimestre, já que a procura externa evidenciou uma ligeira desaceleração, crescendo menos do que no trimestre anterior. Também a taxa de desemprego nacional diminuiu, fixando-se em 15,6%. Consequentemente, as expectativas dos consumidores e a confiança dos empresários demonstraram um menor pessimismo do que nos trimestres anteriores.Na Região Centro, o mercado de trabalho evidenciou uma recuperação. Tal como já tinha ocorrido no trimestre anterior, assistiu-se a uma nova diminuição da taxa de desemprego e a mais um aumento das taxas de atividade e de emprego. A taxa de desemprego regional continua a ser a mais reduzida entre as várias regiões do país (11,2%), correspondendo a cerca de 140,4 mil desempregados. Destaca-se ainda neste trimestre, por um lado, a diminuição homóloga significativa dos desempregados jovens mas, por outro, o aumento do desemprego de longa duração. Relativamente ao setor empresarial, registou-se um aumento do número de empresas constituídas e uma diminuição das ações de insolvência, em termos homólogos. Apesar disto, as empresas continuaram a evidenciar dificuldades de natureza financeira, com a diminuição dos empréstimos concedidos a par de um acréscimo do crédito vencido. Relativamente às relações comerciais das empresas da região com o mercado externo, observou-se um crescimento homólogo das transações de bens.No âmbito do QREN, até ao final de setembro de 2013, estavam aprovados 5,9 mil milhões de euros de fundos comunitários FEDER, FSE e Fundo de Coesão, para cofinanciamento de mais de 16 mil projetos de investimento na Região Centro. Este volume de aprovações prevê alavancar um investimento total de 9,9 mil milhões de euros. A região continuava a manter-se como a segunda maior beneficiária de fundos comunitários do país. No Programa Operacional Regional – Mais Centro, até esta data, estavam aprovadas 3.925 operações individuais, a que correspondia uma comparticipação de FEDER de 1,7 mil milhões de euros (valor já muito próximo da dotação total de fundo comunitário deste programa operacional). O esforço atual está direcionado para a execução dos projetos, sendo que a despesa validada de FEDER era de 1.107,1 milhões de euros e se traduzia numa taxa de execução de 65,3% (superior à taxa média dos PO regionais do Continente).Taxa de execução e taxa de pagamento das candidaturas por Programa Operacional(30 de setembro de 2013) Pode consultar a versão integral do “Centro de Portugal – Boletim Trimestral” n.º 20 aqui.
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A biblioteca de livros digitais da CCDRC, disponível em http://bibliotecadigital.ccdrc.pt, conta já com 130 publicações. No âmbito da sua estratégia de difusão de informação e reconhecendo a importância do espólio bibliográfico que foi reunindo ao longo dos anos, a CCDRC criou a Biblioteca de Livros Digitais. Trata-se de um espaço na internet onde é possível consultar parte desse acervo, cujos temas incluem áreas como o planeamento regional e urbano, o desenvolvimento regional, o urbanismo, o ordenamento do território, o ambiente, a administração local e a Região Centro de Portugal.
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O Programa Bairros Saudáveis é um programa público, de natureza participativa, para melhoria das condições de saúde, bem estar e qualidade de vida em territórios vulneráveis. É um programa de pequenas intervenções, através do apoio a projetos apresentados por associações, coletividades, organizações não governamentais, movimentos cívicos e organizações de moradores, em articulação com as autarquias, as autoridades de saúde ou demais entidades públicas. Visa sobretudo dar algum poder, no sentido de “poder fazer”, a comunidades residentes e pessoas ou organizações intervenientes em territórios vulneráveis. O Programa financia, com um montante máximo de 50.000 euros, projetos apresentados através de procedimento concursal por parcerias locais para melhorias nesses territórios. A dotação do programa é de 10 milhões de euros (2020-2021). Tem como objetivos específicos: - Promover iniciativas de desenvolvimento local e de capacitação das comunidades locais, dando apoio material e institucional à auto-organização da população e à sua participação na melhoria das respetivas condições de vida e dos determinantes em saúde; - Viabilizar intervenções céleres e eficazes que criem comunidades mais resilientes, inclusivas e saudáveis, através da transformação do capital social e humano, da cidadania ativa e do trabalho em rede; - Promover o desenho e a gestão participados na construção e requalificação de espaços públicos e/ou comuns mais seguros, inclusivos e saudáveis, que valorizem o desenvolvimento humano e a sustentabilidade ambiental; ~Eliminar barreiras ou fatores de discriminação, contribuindo para uma imagem positiva das diferentes comunidades que partilham o espaço local e combatendo informações falsas ou estigmatizantes. O Programa foi criado pela Resolução de Conselho de Ministros 52-A/2020, de 1 de julho e vai vigorar até dezembro de 2021. Saiba mais sobre o Programa em https://www.bairrossaudaveis.gov.pt
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O “Novo Regime Jurídico das Autarquias Locais e Estatuto das Entidades Intermunicipais” constitui um marco importante na reforma do regime legal das autarquias locais e das entidades intermunicipais (áreas metropolitanas e comunidades intermunicipais), pelo que importa dar a conhecer as principais alterações decorrentes do mesmo, explicitando o novo sistema de atribuições e as novas competências cometidas aos órgãos dessas entidades.Pretendendo-se com esta reforma acentuar a descentralização do Estado nas autarquias locais e entidades equiparadas importa, também, dar a conhecer a matriz deste novo impulso descentralizador. Consulte aqui (pdf) o programa e faça a sua inscrição. (Inscrições encerradas)
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A taxa de abandono escolar precoce na região Centro foi de apenas 10,5% em 2018, tendo vindo a decrescer favoravelmente rumo à meta da União Europeia para 2020, fixada nos 10%. Esta taxa está, inclusivamente, abaixo da atual média europeia (10,6%). Em 2018, 35,5% da população com idade entre os 30 e os 34 anos da Região Centro tinha o ensino superior completado, bem acima da média nacional (33,5%). A taxa de desemprego foi de 5,7% e manteve-se abaixo tanto da média europeia como da média nacional, que coincidiram nos 6,7%. Consulte aqui a nova edição do Barómetro do Centro de Portugal, um elemento de monitorização, produzido pela Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro, que tem como objetivo avaliar o progresso alcançado pela Região Centro em termos de crescimento e competitividade, potencial humano, qualidade de vida, coesão e sustentabilidade ambiental e energética. O Barómetro do Centro de Portugal contempla um conjunto de 25 indicadores-chave, objeto de permanente atualização, que identificam tendências e lacunas de progresso, permitindo desenvolver eventuais ações corretivas e preventivas.
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No quadro da Avaliação Ambiental Estratégica do Portugal 2020, de acordo com o artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 232/2007 (pdf), de 15 de junho, é promovida a Consulta Pública do:Programa Operacional Regional do Centro (consulte aqui)Programa Operacional Regional do Norte Programa Operacional Regional de LisboaPrograma Operacional Regional do AlentejoPrograma Operacional Regional do AlgarvePrograma Operacional Regional da Região Autónoma dos Açores Programa Operacional Regional da Região Autónoma da Madeira Programa Operacional para a Competitividade e a InternacionalizaçãoPrograma Operacional Sustentabilidade e Eficiência do Uso de Recursos Saiba mais no Portal do IFDR em http://www.ifdr.pt/content.aspx?menuid=405
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