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Consulte aqui as perguntas frequentes referentes ao Regime Extraordinário da Regularização de Atividades Económica.
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Começa hoje, dia 6 de fevereiro de 2023, a segunda edição do Jogo Centro Circular, que pretende colocar a comunidade escolar da Região Centro a jogar e a aprender conceitos e estratégias de economia circular. Promovida pela Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (CCDRC), em parceria com a Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares (DGEstE – DSR Centro), esta é uma competição que irá decorrer até ao dia 17 de março e que é destinada aos alunos dos 2º e 3º ciclos e seus professores, das oito Comunidades Intermunicipais (CIM) da Região Centro. Para participar basta fazer o registo no site https://www.centrocircular.pt/ e começar a jogar! Mais informações sobre esta iniciativa podem ser encontradas no site da Agenda de Economia Circular do Centro em http://agendacircular.ccdrc.pt/jogo-centro-circular/?
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A Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (CCDRC) está hoje presente, 6 de abril, na reunião do Comité de Gestão do Interreg V-A Espanha-Portugal (POCTEP) Programa Operacional Transfronteiriço Espanha-Portuga-2014-2020, onde foram aprovados 135 projetos de cooperação com um investimento total de 181,83 M€. Destes projetos 41 contam com a participação da região Centro, com um investimento total de 12,25 M€. No total, no âmbito da primeira convocatória, foram apresentadas 456 candidaturas, que envolviam mais de 2800 beneficiários de Espanha e de Portugal, estando a região Centro envolvida em 132 candidaturas. Na Área de Cooperação AC3 – Região Centro-Castilla y León, foram aprovadas 23 candidaturas com um investimento total de 6,100.750,92 € e ajuda FEDER de 4.575.563,19 € e na Área de Cooperação AC4 – Alentejo – Centro – Extremadura, foram aprovadas 18 candidaturas, com um investimento total 6.149.964,45 € e ajuda FEDER 4.612.473,34 €.
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O Programa Bairros Saudáveis é um programa público, de natureza participativa, para melhoria das condições de saúde, bem estar e qualidade de vida em territórios vulneráveis. É um programa de pequenas intervenções, através do apoio a projetos apresentados por associações, coletividades, organizações não governamentais, movimentos cívicos e organizações de moradores, em articulação com as autarquias, as autoridades de saúde ou demais entidades públicas. Visa sobretudo dar algum poder, no sentido de “poder fazer”, a comunidades residentes e pessoas ou organizações intervenientes em territórios vulneráveis. O Programa financia, com um montante máximo de 50.000 euros, projetos apresentados através de procedimento concursal por parcerias locais para melhorias nesses territórios. A dotação do programa é de 10 milhões de euros (2020-2021). Tem como objetivos específicos: - Promover iniciativas de desenvolvimento local e de capacitação das comunidades locais, dando apoio material e institucional à auto-organização da população e à sua participação na melhoria das respetivas condições de vida e dos determinantes em saúde; - Viabilizar intervenções céleres e eficazes que criem comunidades mais resilientes, inclusivas e saudáveis, através da transformação do capital social e humano, da cidadania ativa e do trabalho em rede; - Promover o desenho e a gestão participados na construção e requalificação de espaços públicos e/ou comuns mais seguros, inclusivos e saudáveis, que valorizem o desenvolvimento humano e a sustentabilidade ambiental; ~Eliminar barreiras ou fatores de discriminação, contribuindo para uma imagem positiva das diferentes comunidades que partilham o espaço local e combatendo informações falsas ou estigmatizantes. O Programa foi criado pela Resolução de Conselho de Ministros 52-A/2020, de 1 de julho e vai vigorar até dezembro de 2021. Saiba mais sobre o Programa em https://www.bairrossaudaveis.gov.pt
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A APPDA Coimbra - Associação Portuguesa para as Perturbações do Desenvolvimento e Autismo e a Casa do Gaiato de Miranda do Corvo são as entidades beneficiárias do Prémio Empreendedor 50+ da região Centro, edição 2019. O Prémio foi hoje entregue às instituições pela presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (CCDRC), Isabel Damasceno, pelo empresário vencedor da edição 2019, Fernando Seabra Santos, e pelas instituições proponentes do premiado, Instituto Pedro Nunes e Turismo Centro de Portugal. O Prémio Empreendedor 50+ é uma iniciativa da CCDRC, que visa promover o espírito empresarial e o empreendedorismo sénior, reconhecer e divulgar publicamente os empreendedores e sensibilizar os decisores públicos para a importância do empreendedorismo sénior e para o estímulo desta forma de empreendedorismo. Os empresários a concurso foram propostos por um conjunto de 22 entidades, parceiras da CCDRC nesta iniciativa: a Administração Regional de Saúde do Centro (ARSC), seis associações empresariais, as oito Comunidades Intermunicipais da região Centro, a Direção Regional de Agricultura e Pescas, a Direção Regional de Cultura, o IAPMEI - Agência para a Competitividade e Inovação, o Instituto do Emprego e Formação Profissional, (IEFP), o Instituto Pedro Nunes (IPN), o Portugal Inovação Social e o Turismo Centro de Portugal. Na edição de 2019, o júri atribuiu o Prémio Empreendedor 50+ da região Centro a Fernando Seabra Santos, professor catedrático, reitor da Universidade de Coimbra de 2003 a 2011 e administrador, desde 2014, da empresa Friday, Ciência e Engenharia do Lazer, que se dedica à comercialização de equipamentos tecnologicamente evoluídos aplicados à náutica de recreio e turismo. O prémio desta iniciativa, no montante total de cinco mil euros, é atribuído pelo empresário vencedor e pelas instituições parceiras a entidades da região Centro que prossigam atividades de natureza social e cultural. De acordo com o regulamento, a entidade indicada pelo empresário premiado recebe 4 mil euros e a entidade indicada pelas instituições parceiras que propuseram o empresário distinguido recebe mil euros. O empresário indicou a APPDA Coimbra como entidade beneficiária e as instituições parceiras, Instituto Pedro Nunes e Turismo Centro de Portugal, designaram a Casa do Gaiato de Miranda do Corvo.
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A CCDRC, no âmbito das suas atribuições no domínio do planeamento, do ordenamento do território, da coordenação estratégica e do desenvolvimento económico, social e ambiental, tem vindo a realizar ações de divulgação e orientação, traduzidas na concretização do “Guia Orientador – Revisão do PDM”, do “Guia Orientador – Plano de Urbanização” e do “Guia Orientador – Plano de Pormenor”, que se encontram disponíveis no Portal da CCDRC.Estes Guias pretendem constituir-se como um contributo importante no sentido do aperfeiçoamento e qualificação das práticas de ordenamento do território. Os principais destinatários dos presentes Guias são os profissionais envolvidos no processo de planeamento a nível municipal, em particular os autarcas, os técnicos da administração central e local e as equipas que elaboram estes planos.Assim sendo, a CCDRC irá realizar, nas Comunidades Intermunicipais (CIM), um conjunto de sessões de apresentação/divulgação do “Guia Orientador – Plano de Urbanização” e do “Guia Orientador – Plano de Pormenor”, tendo por objetivo principal o debate dos diversos aspetos envolvidos na elaboração destes planos.Neste sentido, vão realizar-se sessões de esclarecimento, nas seguintes datas e locais, com o programa abaixo indicado: 3 junho Tondela Auditório Municipal de Tondela 14:00 – 17:0011 junho Aveiro Sede da Comunidade Intermunicipal Região de Aveiro (CIRA) 14:00 – 17:0017 junho Leiria Auditório do Mercado Municipal de Leiria 14:00 – 17:00 18 junho Castelo Branco Biblioteca Municipal de Castelo Branco 14:00 – 17:00 A participação é livre de encargos, devendo as inscrições ser feitas para os seguintes contactos:CIM Região de Aveiro - 234 377650CIM Região de Leiria - 244 811133 CIM Beira Baixa - 272 342540.Programa:14.00 – Receção dos participantes14.20 – Abertura da sessão14.40 – Procedimento de elaboração dos PU e PP15.00 – Conteúdo material e documental do PU15.20 – Conteúdo material e documental do PP15.40 – Modalidades específicas do PP16.00 – Pausa16.20 – Execução e compensação nos PU e PP16.40 – Avaliação do risco do transporte de matérias perigosas no processo de planeamento17.00 - Debate e encerramento
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Conheça aqui as Orientações Estratégicas para os Biorresíduos. Saiba mais em: Sessão de Apresentação das Orientações Estratégia dos Biorresíduos: https://www.youtube.com/watch?v=WkFXoIOe7PA Fundo Ambiental: https://www.fundoambiental.pt/avisos-20201/residuos-e-economia-circular/programa-de-apoio-a-elaboracao-de-estudos-de-sistemas-de-recolha-de-biorresiduos1.aspx Pró-resíduos: http://proresiduos.fefal.pt
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Começa hoje, dia 6 de fevereiro de 2023, a segunda edição do Jogo Centro Circular, que pretende colocar a comunidade escolar da Região Centro a jogar e a aprender conceitos e estratégias de economia circular. Promovida pela Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (CCDRC), em parceria com a Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares (DGEstE – DSR Centro), esta é uma competição que irá decorrer até ao dia 17 de março e que é destinada aos alunos dos 2º e 3º ciclos e seus professores, das oito Comunidades Intermunicipais (CIM) da Região Centro. Para participar basta fazer o registo no site https://www.centrocircular.pt/ e começar a jogar! Mais informações sobre esta iniciativa podem ser encontradas no site da Agenda de Economia Circular do Centro em http://agendacircular.ccdrc.pt/jogo-centro-circular/?
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A Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (CCDRC) está hoje presente, 6 de abril, na reunião do Comité de Gestão do Interreg V-A Espanha-Portugal (POCTEP) Programa Operacional Transfronteiriço Espanha-Portuga-2014-2020, onde foram aprovados 135 projetos de cooperação com um investimento total de 181,83 M€. Destes projetos 41 contam com a participação da região Centro, com um investimento total de 12,25 M€. No total, no âmbito da primeira convocatória, foram apresentadas 456 candidaturas, que envolviam mais de 2800 beneficiários de Espanha e de Portugal, estando a região Centro envolvida em 132 candidaturas. Na Área de Cooperação AC3 – Região Centro-Castilla y León, foram aprovadas 23 candidaturas com um investimento total de 6,100.750,92 € e ajuda FEDER de 4.575.563,19 € e na Área de Cooperação AC4 – Alentejo – Centro – Extremadura, foram aprovadas 18 candidaturas, com um investimento total 6.149.964,45 € e ajuda FEDER 4.612.473,34 €.
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