Encontra-se disponível para consulta o Relatório de Ponderação da Discussão Pública do PROT-C cuja publicitação é obrigatória nos termos do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial.

O período de Discussão Pública decorreu entre 28 de Setembro e 30 de Novembro do ano transacto, cabendo à CCDRC proceder à ponderação dos respectivos resultados cujo relatório é agora disponibilizado. São igualmente disponibilizados os documentos da proposta de PROT-C que para efeitos do artigo 59.º do referido articulado legal foram enviados, por esta CCDR, à Secretaria de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades.

Consulte aqui a documentação.