Webinar de esclarecimentos sobre a 6.ª convocatória para o POCTEP 2021-2027

Na sequência da publicação da legislação que regulamenta as diversas dimensões de apoio aos prejuízos decorrentes dos incêndios de 2025, informamos que já se encontram disponíveis novas tipologias e pedido de apoio na plataforma da CCDR Centro. Estão agora incluídos: Apoios aos apicultores, cujos apiários tenham sido direta ou indiretamente afetados pelos incêndios; Apoio extraordinário para substituição ou reparação de máquinas e equipamentos florestais, armazéns e outras construções de apoio à atividade florestal danificadas; Apoio extraordinário às entidades gestoras de zonas de caça, para realização de ações de recuperação de habitats, reposição da sinalização ardida e reparação de infraestruturas diretamente relacionadas com a gestão cinegética. A plataforma encontra-se disponíveis em: 🔗Incêndios de agosto de 2025 na Região Centro Para mais informações ou esclarecimentos, deve contactar a respetiva Câmara Municipal ou utilizar os canais oficiais da CCDR Centro. 

Já se encontra disponível a Linha de Crédito de 100 milhões para financiar os pedidos de pagamento dos projetos do PDR 2020 que transitam para o PEPAC, criada pelo Ministério da Agricultura e Mar, em articulação com o Ministério das Finanças e o Banco Português de Fomento (BPF). Após o encerramento do período normal de receção de Pedidos Únicos (PU 2025), os beneficiários têm agora a possibilidade de proceder a correções através da recolha on-line das Alterações ao Pedido Único (ALE), conforme previsto no ponto 3 do artigo 24.º da Portaria n.º 54-L/2023. Esta linha de crédito não tem qualquer custo para os promotores, sendo os juros, a comissão de garantia e os custos de gestão integralmente suportados pelo Estado. Esta linha inclui também uma garantia assegurada a 100% pelo BPF.

População da região Centro volta a aumentar e atinge os 2,3 milhões de habitantes   Na região Centro residiam 2,3 milhões de pessoas, em 2024, segundo as Estimativas de População Residente divulgadas recentemente pelo Instituto Nacional de Estatística, das quais 1,1 milhões eram homens (48%) e 1,2 milhões mulheres (52%). Assim, o Centro concentrava 21,7% da população residente em Portugal, tendo observado o maior peso no total nacional dos últimos oito anos (igualando o valor de 2016). Comparativamente a 2023, a população do Centro cresceu 1,35% (ou seja, mais 31.047 pessoas do que no ano anterior), superando a variação nacional de 1,03%. A população residente na região aumentou pelo sexto ano consecutivo, contrariando a tendência de decréscimo populacional verificada entre 2003 e 2018. População residente na região Centro entre 2011 e 2024 O acréscimo populacional no Centro, em 2024, resultou de um crescimento migratório (+1,91%) que mais do que compensou o decréscimo natural (-0,57%). Isto significa que o aumento do número de imigrantes foi superior ao de emigrantes e que superou o saldo natural negativo resultante dos óbitos serem superiores aos nados-vivos. Analisando a evolução populacional dos últimos anos, observa-se que o crescimento migratório tem justificado, desde 2019, o aumento da população residente no Centro (uma vez que o crescimento natural foi sempre negativo). No entanto, o saldo migratório tem sido positivo desde 2017 e, em 2024, apesar de ter diminuído face ao ano anterior, atingiu o segundo valor mais elevado dos últimos 14 anos. Taxas de crescimento (efetivo, natural e migratório) da população residente na região Centro, 2011-2024     As quatro sub-regiões do litoral - Região de Aveiro, Região de Coimbra, Região de Leiria e Oeste - abrangiam 66,1% da população total do Centro, valor que aumenta para os 87,4% considerando o Médio Tejo e Viseu Dão Lafões. Face ao ano anterior, o efetivo populacional cresceu em todas as sub-regiões, destacando-se a Região de Aveiro (+1,95%), o Oeste (+1,81%) e a Região de Leiria (+1,52%) com acréscimos simultaneamente acima das médias regional (1,35%) e nacional (1,03%). Ainda com aumentos populacionais superiores à média do país (mas abaixo da média da região) encontram-se a Região de Coimbra (+1,24%) e Viseu Dão Lafões (1,08%). Em 2024, as variações positivas da população ocorridas em todas as oito sub-regiões do Centro resultaram dos movimentos migratórios positivos, que mais que compensaram a evolução negativa do saldo natural. De facto, em todas as sub-regiões do Centro, a taxa de crescimento natural foi negativa e a taxa de crescimento migratório positiva.   População residente e taxas de crescimento (efetivo, natural e migratório) nas sub-regiões da região Centro, 2024   Os municípios mais populosos da região, isto é, com efetivos populacionais acima de 100.000 habitantes, continuam a ser Coimbra, Leiria e Viseu. Se consideramos também os municípios com mais de 50.000 habitantes, passaríamos a abranger mais oito municípios: Torres Vedras, Aveiro, Figueira da Foz, Alcobaça, Ovar, Caldas da Rainha, Castelo Branco e Pombal. Estes 11 municípios concentram 38,7% da população regional. Em 2024, a quase [...]

CCDR Centro disponibiliza plataformas para submissão dos pedidos de apoio dos prejuízos dos incêndios A Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro, I.P. (CCDR Centro), solidária com todos os lesados dos incêndios que deflagraram na região durante o mês de agosto, está com as autarquias no terreno a fazer o levantamento dos danos conforme está previstas na legislação de suporte e enquadramento deste tipo de apoios. Após a fase de inventariação, cada lesado deve proceder à identificação e carregamento dos prejuízos nas plataformas específicas, de acordo com a tipologia de apoio. Devem dirigir-se às autarquias para receber informações e submeter os respetivos formulários. Os apoios abrangem várias áreas fundamentais para a recuperação dos territórios afetados: pessoas, habitação, atividades económicas, agricultura, ambiente, conservação da natureza, florestas e infraestruturas e equipamentos. Enquanto entidade competente para a atribuição dos apoios previstos no Decreto-Lei n.º 98-A/2025, a CCDR Centro já disponibilizou as plataformas de submissão dos pedidos de apoio para as áreas agrícolas e para as habitações: Estas plataformas estão disponíveis em https://www.ccdrc.pt/pt/areas-de-atuacao/administracao-local/apoio-tecnico-e-financeiro/incendios-de-agosto-de-2025-na-regiao-centro/ Para mais informações e esclarecimentos deve ser contactada a Câmara Municipal ou utilizar os canais oficiais da CCDR Centro.