Poluição de carácter difuso

As obrigações decorrentes do regime jurídico da responsabilidade por danos ambientais são aplicáveis aos danos causados em virtude de uma lesão ambiental causada por poluição de carácter difuso quando seja possível estabelecer um nexo de causalidade entre os danos e as actividades lesivas.

Publicado em: 08/12/2011

Modificado em: 06/12/2023