Aplica-se o disposto na Portaria n.º 335/97, de 16 de Maio, com excepção dos n.os 5, 6 e 7 relativos à utilização da guia de acompanhamento de resíduos.

O transporte de RCD é acompanhado de uma guia conforme modelos ( GUIA RCD provenientes de um unico produtor detentor  ou GUIA RCD provenientes de mais de um produtor detentor )  estabelecidos na Portaria n.º 417/2008, de 11 de Junho 

Publicado em: 22/09/2010

Modificado em: 17/06/2024