PRR: Abertura de concurso para Cadastro da Propriedade Rústica e Sistema de Monitorização da Ocupação do Solo

O Programa Regional do Centro (Centro 2030) abriu um concurso, com uma dotação de 20 milhões de euros de fundos europeus, para apoiar as empresas da região Centro e o investimento nos territórios de baixa densidade. Além desta dotação específica do Centro 2030, as empresas da região podem ainda beneficiar dos 70 milhões colocados no concurso pelo Programa Inovação e Transição Digital (COMPETE 2030). Este concurso tem por finalidade apoiar o investimento empresarial de natureza inovadora (micro, pequenas e médias empresas), promovendo a alteração do perfil de especialização da economia portuguesa e o reforço da sua competitividade externa, através da diferenciação, diversificação e inovação. O financiamento é dirigido a projetos que se proponham produzir bens e serviços transacionáveis e internacionalizáveis, privilegiando as exportações, no quadro de fileiras produtivas e de cadeias de valor mais alargadas e geradoras de maior valor acrescentado. São financiados a criação de novos estabelecimentos, o aumento da capacidade de um estabelecimento já existente ou a diversificação da produção de um estabelecimento para produtos não produzidos ou serviços não prestados anteriormente ou a alteração do processo global de produção ou da prestação dos serviços. O aviso de concurso pode ser consultado em https://centro2030.pt/avisos/

O projeto europeu Interreg TRANSCOM_EUROACE, cofinanciado pelo Programa de Cooperação Espanha-Portugal Interreg VI A (POCTEP) 2021-2027, do qual a CIM da Beira Baixa é parceira, lançou esta semana uma nova plataforma de formação online sobre comunidades de energia, acessível, que pode consultar aqui.  Esta ferramenta é gratuita, aberta a todos os cidadãos, tem como objetivo formar e capacitar os atores locais no território EUROACE para promover novas comunidades energéticas com raízes sociais e uma visão de futuro. A plataforma oferece três cursos diferentes, disponíveis em espanhol e português, adaptados a diferentes níveis de envolvimento. 1. “Participação em Comunidades de Energia” 2. “Gestão de Comunidades de Energia” 3. “Papel de Liderança nas Comunidades de Energia “ Cada curso tem a duração de 30 horas, pode ser realizado de forma autónoma e flexível. Foi desenvolvido por profissionais com experiência na implementação de comunidades de energia na região EUROACE, oferecendo assim uma formação acessível, útil e adaptada à realidade local. Mais informação aqui.

Em Portugal, milhares de projetos são financiados todos os anos com o apoio de fundos europeus. Estes projetos contribuem significativamente para o desenvolvimento socioeconómico do país e é fundamental que toda a sociedade conheça os apoios disponíveis e os seus benefícios. A correta publicitação deste apoio é um dever de todos os beneficiários e contribui para a transparência, mas é também uma oportunidade para divulgar o sucesso e o impacto positivo do seu projeto e da política de coesão europeia. Os beneficiários de projetos financiados fundos europeus são obrigados a proceder à publicitação dos apoios, em conformidade com o disposto na legislação europeia e nacional aplicável. As regras de publicitação para o Portugal 2030, relativas à comunicação e divulgação de projetos apoiadas por fundos europeus, estão detalhadas em diversos documentos que pretendem ajudar o beneficiário a cumprir as obrigações, como o "Guia de Regras de Comunicação para Beneficiários" ou as “Perguntas frequentes”. Todos os documentos estão  disponíveis em https://centro2030.pt/regras-de-comunicacao-para-beneficiarios/

O CENTRO2030 abre aviso para Cursos Técnicos Superiores Profissionais (TeSP) Entidades Privadas(ciclo 2025-2027). O apoio destina-se a Cursos técnicos superiores profissionais (TeSP), a que se refere o Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de março, alterado pelos Decretos-Leis n.º 107/2008, de 25 de junho, n.º 230/2009, de 14 de setembro e alterado e republicado pelos Decretos-Lei n.º 115/2013, de 7 de agosto, n.º 63/2016, de 13 de setembro, n.º 65/2018, de 16 de agosto, que aprova o regime jurídico dos graus e diplomas do ensino superior. No âmbito deste aviso são elegíveis os Cursos Técnicos Superiores Profissionais que demonstrem o alinhamento às prioridades regionais da Estratégia de I&I para a Especialização Inteligente (EREI -RIS3), do ciclo formativo 2025-2027. As entidades que poderão candidatar-se a este aviso são Instituições de Ensino Superior privadas legalmente habilitadas para a oferta dos cursos TeSP . Apenas são apoiadas candidaturas com um mínimo de despesa elegível total de 200.000,00€. Este aviso conta com uma dotação de 500.000,00€. O período de candidaturas termina às 18h de 31 de outubro de 2025. Consulte aqui o aviso.