Registos

A comunicação dos dados estatísticos referentes:

•  à produção total de pneus, bem como às quantidades de pneus colocados no mercado nacional, por tipo de pneu, reportados ao ano imediatamente anterior,

•  às quantidades de pneus importados por tipo de pneu segundo o país de origem, indicando os respectivos destinos, reportados ao ano imediatamente anterior,

• às quantidades de pneus rejeitados não passíveis de recauchutagem, incluindo o destino dado aos mesmos, reportados ao ano imediatamente anterior,

preconizadas no art.º 13º do D.L. n.º 111/2001, de 06 de Abril  , alterado pelo D.L. n.º 43/2004 de 02 de Março  , foi substituído pelo registo no Sistema Integrado de Registo Electrónico de Resíduos (SIRER), de acordo com o definido no D.L. n.º 178/2006, de 05 de Junho  e na Portaria n.º 1408/2006, de 18 de Dezembro  , com as alterações introduzidas pela Portaria n.º 320/2007, de 23 de Março  .

Publicado em: 11/12/2011

Modificado em: 06/12/2023