Informa-se que, entre 9 de abril (próxima quarta-feira) e 9 de maio, o Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas, I.P. (IFAP) disponibilizará o formulário de candidatura ao apoio à quebra de produção de atividade pecuária de ovinos, em resultado do surto de febre catarral (língua azul). O formulário em causa é integralmente desmaterializado e pode ser submetido pelos beneficiários, com acesso à área reservada do IB (Identificação do Benificiário), ou entidades credenciadas, para as quais já foi atribuída permissão de recolha (perfil e certificado) para os técnicos responsáveis pela recolha do Pedido Único. Este formulário tem acesso limitado, ou seja, é baseado numa lista de NIFAP (Número de Identificação atribuído pelo IFAP ao beneficiário) que já foram validados pela Direção Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV) como elegíveis para a medida, motivo pelo qual, em caso de erro que impeça a criação do formulário por não ser elegível para a medida, deve ser apresentada reclamação junto da DGAV. No que se refere aos animais, estes são também pré-preenchidos com base nos dados do Sistema Nacional de Identificação e Registo Animal (SNIRA) e não podem ser retificados no formulário; é necessário corrigir os dados do SNIRA. A Portaria n.º 107/2025/1, de 13 de março, estabeleceu as regras de apoio à compensação pela quebra de rendimento da produção da atividade pecuária de ovinos, afetada pelo surto de língua azul (Febre Catarral). Pela citada portaria, foi criada uma medida excecional e temporária de apoio aos detentores de ovinos que tenham tido quebras de rendimento inferiores a 30% e que não tenham sido abrangidos pelo apoio concedido ao abrigo da Medida 23 «Apoio temporário e excecional em resposta a calamidades declaradas» do PDR 2020. O apoio previsto na Portaria n.º 107/2025/1, de 13 de março, assume a forma de ajuda não reembolsável, de montante fixo, no valor de 48 € (quarenta e oito euros) por ovino morto. Pode consultar o manual de apoio aqui.

O IFAP disponibilizou na Área Reservada do seu portal,  o módulo para registo dos pedidos pagamento de investimentos realizados e libertação de garantias da campanha VITIS 2024/2025. Saiba tudo sobre o Registo de Pedidos de Pagamento e os respetivos prazos no portal do IFAP: https://www.ifap.pt/portal/noticia?assetId=50717912

O PEPAC no Continente prorrogou o prazo para submissão de candidaturas ao primeiro concurso da Intervenção C.5.3 "Aconselhamento". As candidaturas podem ser feitas até dia 21 de abril. Saiba mais em: https://pepacc.pt/concursos/aconselhamento-apoio-a-prestacao-de-servicos-de-aconselhamento-agricola-e-florestal-1o-concurso/