O projeto revê o enquadramento legislativo do setor, de modo a estabelecer melhores garantias de salvaguarda de uma exploração responsável e sustentável das pedreiras novas e existentes, visando minimizar e controlar os riscos inerentes à própria atividade. É transversal a este novo regime a preocupação de assegurar que a exploração de pedreiras salvaguarda a segurança de pessoas, animais e bens, ponderando e protegendo, também, os bens ambientais em presença e a valorização dos territórios onde a atividade se desenvolve. O presente decreto-lei promove a desmaterialização dos procedimentos (criando a Plataforma Única de Pedreiras) e a clarificação do papel das várias entidades com intervenção nos procedimentos de licenciamento, de acompanhamento e de fiscalização das pedreiras, regulando cada uma das fases por que passa uma pedreira e fixando um regime transitório equilibrado, que permite salvaguardar, na medida do possível, situações já estabilizadas na realidade fáctica e jurídica. Saiba mais em https://www.consultalex.gov.pt/ConsultaPublica_Detail.aspx?Consulta_Id=231

No âmbito do Dia Mundial do Ambiente, cujo tema para 2019 é a “Poluição do Ar”, a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) e a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (CCDRC) promovem, no dia 4 de junho, na Pampilhosa da Serra, uma sessão sobre boas práticas de qualidade do ar na região Centro. O objetivo é o de promover a melhoria da qualidade do ar, incentivando à implementação de medidas amigas do ambiente, a nível individual e organizacional e à alteração de comportamentos, nomeadamente recurso à mobilidade partilhada, suave, incluindo também o incentivo ao uso de transportes públicos. Serão ainda divulgados os investimentos que têm sido realizados pela APA em termos de qualidade do ar. Nesta sessão, que conta com  a presença do Secretário de Estado do Ambiente, João Ataíde, serão assinados protocolos com 22 entidades:  Câmara Municipal de Oliveira do Hospital, Câmara Municipal da  Figueira da Foz, Câmara Municipal de Arganil, Câmara Municipal de Mortágua, Câmara Municipal de Tábua, Câmara Municipal de Penacova, Câmara Municipal de Castelo Branco, Câmara Municipal de Penela, Câmara Municipal da Pampilhosa da Serra, Câmara Municipal de Lousã, Câmara Municipal de Tondela, Câmara Municipal de Mira, Câmara Municipal de Castanheira de Pera, Câmara Municipal de Ílhavo, Câmara Municipal de Oleiros,  Câmara Municipal de Fundão,  Câmara Municipal de Sertã, Câmara Municipal de Gouveia, Associação de Municípios da Região do Planalto Beirão, Centro Tecnológico da Cerâmica e do Vidro, Instituto Politécnico de Coimbra e Agrupamento de Escolas da Gafanha da Nazaré. Estarão também presentes entidades da região Centro previamente aderentes à Campanha, nomeadamente a Câmara Municipal de Fornos de Algodres e a Junta de Freguesia da Cordinhã. A campanha está online em https://por1bom-ar.apambiente.pt/ Programa 15h00 - Receção 15h15 - Sessão de boas vindas: Presidente da Câmara Municipal da Pampilhosa da Serra 15h30 - Apresentação da campanha "Por um país com bom ar": Presidente da APA 16h00 - Apresentação sobre a qualidade do ar na região Centro: Vice-Presidente da CCDRC 16h20 - Apresentação sobre mobilidade suave no Município de Ílhavo: Câmara Municipal de Ílhavo 16h40 - Apresentação sobre espaços verdes urbanos no Município de Castelo Branco: Câmara Municipal de Castelo Branco 17h00 - Assinatura dos protocolos 17h30 - Sessão de encerramento: Secretário de Estado do Ambiente

  Foi hoje Inaugurado o Centro Nearshore, do Grupo Altran, no Fundão.  Para a presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro, Ana Abrunhosa, «este centro é a prova de que o interior de Portugal apresenta vantagens competitivas para as empresas e para as pessoas que nelas trabalham. Demonstra também o dinamismo de uma autarquia do interior do Centro de Portugal na captação de investimento estrangeiro. Este centro irá criar cerca de 200 postos de trabalho, na sua grande maioria qualificados, o que é uma notícia muito boa o Fundão e para o Centro de Portugal». A cerimónia contou com a presença Vice-Primeiro-Ministro, Paulo Portas, do Secretário de Estado da Inovação, Investimento e Competitividade, Pedro Gonçalves, do Vice-Presidente Executivo Sénior do Grupo Altran, Cyril Roger, e do Presidente da Confederação do Comércio e Serviços de Portugal, João Vieira Lopes.