Recolha/transporte

O transporte em território nacional dos resíduos deve ser efectuado de acordo com o disposto na Portaria n.º 335/97, de 16 de Maio  e no D.L. n.º 257/2007, de 16 de Julho, nomeadamente que seja efectuado acompanhado das guias de acompanhamento de resíduos (Modelo 1428 à venda na Imprensa Nacional Casa da Moeda).

As entidades que podem efectuar o transporte de resíduos, são:

• o produtor de resíduos,
• o operador destinatário dos resíduos, devidamente legalizado,
• as empresas licenciadas para o transporte rodoviário de mercadoria por conta de outrem.

O Instituto da Mobilidade e dos Transportes Terrestres, I.P., é a entidade responsável para a emissão da licença/alvará para a actividade de Transporte Rodoviário de Mercadorias por conta de outrem.

O operador responsável pela recolha/transporte de óleos usados fica obrigado, aquando da recolha junto do produtor de óleos usados, a respeitar o procedimento de amostragem previsto no artigo 21.º do D.L. n.º 153/2003, de 11 de Junho  alterado pelo D.L. n.º 73/2011, de 17 Junho.

Publicado em: 20/12/2011

Modificado em: 06/12/2023