Responsabilidade pela gestão

Os produtores de óleos novos são responsáveis pelo circuito de gestão dos óleos usados e estão obrigados a submeter a gestão dos óleos usados a um sistema integrado ou a um sistema individual.

Só poderão ser colocados no mercado nacional e comercializados os óleos novos cujos produtores tenham adoptado um dos dois sistemas acima referidos.

Os produtores de óleos usados são responsáveis pela sua correcta armazenagem e integração no circuito de gestão dos óleos usados.

Os operadores de gestão de óleos usados são responsáveis pelo adequado funcionamento das operações de gestão de óleos para que estão licenciados/autorizados.

Publicado em: 20/12/2011

Modificado em: 06/12/2023