Linha de Apoio à Tesouraria

A Linha de Apoio à Tesouraria | Incêndios 2025 destina-se a financiar as necessidades de Tesouraria, ou de fundo de maneio, associadas ao relançamento da atividade das empresas e cooperativas afetadas pelos incêndios de 2025.

As candidaturas estão abertas, devendo ser submetidas para o endereço eletrónico cal_empresas@ccdrc.pt.

O formulário de candidatura encontra-se disponível aqui.

Esta linha é lançada no âmbito da Resolução do Conselho de Ministros nº 126-A/2025, de 28 de agosto, e é regulamentada pela Portaria nº 490-C/2025, de 29 de agosto.

São entidades beneficiárias desta Linha de Apoio à Tesouraria as cooperativas e as micro, pequenas e médias empresas que:

a) Detenham a correspondente certificação PME atualizada, prevista no Decreto-Lei n.º 372/2007, de 6 de novembro, na sua redação atual, quando exista;

b) Exerçam uma das atividades económicas cujo CAE se encontre nas listas i e ii; e

c) Obedeçam aos critérios de enquadramento e de elegibilidade previstos no presente diploma.