Legislação Geral

Legislação Geral

Published On: 05/05/2009Last Updated: 26/06/2023
Published On: 05/05/2009Last Updated: 26/06/2023
Legislação nacional geral
Identificação do conteúdo N.º do normativo Data de publicação 
Definição da estrutura orgânica relativa à gestão, acompanhamento, avaliação e controlo da execução do QCA III Decreto-Lei n.º 54-A/2000 7-Abr-00
Altera o Decreto-Lei n.º 54-A/2000 Lei n.º 20/2000 10-Ago-00
Altera o Decreto-Lei n.º 54-A/2000 Decreto-Lei n.º 122/2001 17-Abr-01
Definição das estruturas de gestão do QCA III Resolução do Conselho de Ministros n.º 27/2000 16-Mai-00
Criação das unidades de gestão dos eixos prioritários do PO Centro Despacho n.º 12.992/2000 26-Jun-00
Composição da Comissão de Acompanhamento Despacho n.º 13.921/2000 7-Jul-00
Regula o funcionamento do Sistema Nacional de Controlo do QCA III e das intervenções estruturais de iniciativa comunitária Decreto-Lei n.º 168/2001 25-Mai-01