Legislação Geral
Legislação Geral
| Legislação comunitária | ||
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| Identificação do conteúdo | N.º do normativo | Data de publicação |
| Irregularidades e recuperação dos montantes pagos indevidamente no âmbito do financiamento das políticas estruturais e organização de um sistema de informação nesse domínio | Regulamento (CE) n.º 1.681/94 da Comissão | 11-Jul-94 |
| Protecção dos interesses financeiros das Comunidades Europeias | Regulamento (CE, EURATOM) n.º 2988/95 da Conselho | 18-Dez-95 |
| Apoio ao Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola (FEOGA) | Regulamento (CE) n.º 1.257/1999 do Conselho | 17-Mai-99 |
| Disposições gerais sobre os Fundos estruturais | Regulamento (CE) n.º 1.260/1999 do Conselho | 21-Jun-99 |
| Regras de execução do Regulamento (CE) n.º 1.260/1999 do Conselho no que respeita à elegibilidade das despesas no âmbito das operações co-financiadas pelos Fundos estruturais |
Regulamento nº 1145 (pdf, 150.96 kB) |
27-Jun-03 |
| Regras de execução do Regulamento (CE) n.º 1.260/1999 do Conselho no que respeita aos sistemas de gestão e de controlo das intervenções no quadro dos Fundos estruturais | Regulamento (CE) n.º 438/2001 da Comissão | 2-Mar-01 |
| Regras de execução do Regulamento (CE) n.º 1.260/1999 do Conselho no que respeita ao procedimento para a realização de correcções financeiras aplicáveis às intervenções no quadro dos Fundos estruturais | Regulamento (CE) n.º 448/2001 da Comissão | 2-Mar-01 |
| Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) | Regulamento (CE) n.º 1.783/1999 do Parlamento Europeu e do Conselho | 12-Jul-99 |
| Fundo Social Europeu (FSE) | Regulamento (CE) n.º 1.784/1999 do Parlamento Europeu e do Conselho | 12-Jul-99 |
| Instrumento Financeiro de Orientação da Pesca (IFOP) | Regulamento (CE) n.º 1.263/1999 do Conselho | 21-Jun-99 |
| Acções de informação e publicidade a levar a efeito pelos Estados-Membros sobre as intervenções dos Fundos estruturais | Regulamento (CE) n.º 1.159/2000 da Comissão | 30-Mai-00 |
| Alteração do Regulamento (CE) n.º 1.260/1999 | Regulamento (CE) n.º 1.447/2001 da Comissão | 28-Jun-01 |
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