Embalagens e resíduos de embalagens

Published On: 10/11/2011Last Updated: 06/12/2023

Avisos

As bebidas refrigerantes, cervejas e águas minerais naturais, de nascentes ou outras águas embaladas destinadas a consumo imediato no próprio local, nos estabelecimentos hoteleiros, de restauração e similares são obrigatoriamente acondicionadas em embalagens reutilizáveis, à excepção dos concentrados destinados à preparação de bebidas refrigerantes por diluição no próprio local de consumo ou em alternativa, caso usem embalagens não reutilizáveis, estão obrigados a aderir a sistemas específicos de consignação ou a um sistema de recolha selectiva e transporte específico, desde que tais sistemas garantam a reciclagem das embalagens não reutilizáveis.

Os estabelecimentos hoteleiros, de restauração e similares que comercializam refrigerantes, cervejas e águas embaladas, destinadas a consumo imediato, em embalagens não reutilizáveis (de tara perdida) estão obrigados a aderir a um sistema de recolha selectiva que garanta a reciclagem das embalagens usadas, como é o caso do VERDORECA;

Os embaladores e ou os responsáveis pela colocação de produtos no mercado nacional que empreguem embalagens reutilizáveis para acondicionar os seus produtos devem estabelecer um sistema de consignação que permita recuperar e reutilizar as suas embalagens depois de usadas pelos consumidores.

O distribuidor/comerciante não é obrigado a aceitar nem a armazenar embalagens usadas cujo tipo, formato ou marca de produto não comercialize.

As embalagens reutilizáveis não podem ser introduzidas nos circuitos municipais de recolha de resíduos.

Embalagens não reutilizáveis – Os embaladores, os responsáveis pela colocação de produtos no mercado nacional e os industriais de produção de embalagens ou matérias-primas para o fabrico de embalagens são responsáveis pela gestão e destino final dos seus resíduos de embalagens, podendo transmitir a sua responsabilidade:

1) a uma entidade gestora do chamado «sistema integrado».

2) ou poderão organizar um sistema de consignação, que terá de ser aprovado pela Agência Portuguesa do Ambiente, IP

Todos os resíduos de embalagens devem ser objecto de triagem e acondicionamento adequado.

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Publicado em: 10/11/2011

Modificado em: 06/12/2023

Publicado em: 10/11/2011

Modificado em: 06/12/2023

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