Abertura de concurso para apoiar pessoas em situação de sem-abrigo

A Comissão Interministerial do Portugal 2030 aprovou a atualização do Plano Anual de Avisos, através da Deliberação CIC n.º 1/2026/PL. O Plano Anual de Avisos do Portugal 2030 e do FAMI - Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração, permite conhecer quais os próximos avisos que serão lançados, sendo, assim, possível planear atividades e investimentos, reforçando a transparência e previsibilidade na abertura de concursos e convites para candidaturas a fundos europeus. PERTO DE 3,9 MIL M€ DE FUNDOS EUROPEUS PARA APOIAR PROJETOS Entre janeiro e dezembro de 2026, está prevista a publicação de 220 Avisos de concurso, mobilizando cerca de 3,9 mil milhões de euros, distribuídos pelas várias regiões do país, nas áreas sociais, da economia, do ambiente, do mar e do território. Em 2026, para o conjunto dos três quadrimestres, estão previstos um total de 171 Avisos de concurso, no âmbito dos Programas do Portugal 2030 do Continente e do FAMI, com uma dotação associada de 3,7 mil milhões de euros. Os Programas com maior dotação são o Compete 2030 (cerca de 1,3 mil milhões de euros), o Pessoas 2030 (com quase 1,1 mil milhões) e o Sustentável 2030 (com mais de 920 milhões de euros). Os concursos vão abarcar projetos em diversas áreas, como inovação produtiva, investigação na área digital e biotecnologia, infraestruturas e equipamentos tecnológicos, descarbonização, eficiência energética na habitação social, mobilidade sustentável e gestão da água e conservação de recursos hídricos.   PROGRAMA AVISOS A LANÇAR MONTANTE A CONCURSO PESSOAS 2030 28 1.098.712.300€ Compete 2030 16 1.345.935.000€ Sustentável 2030 29 907.469.067€ Mar 2030 16 14.363.598€ Norte 2030 12 40.071.680€ Centro 2030 12 91.355.926€ Lisboa 2030 5 23.315.000€ Alentejo 2030 42 81.103.881€ Algarve 2030 20 45.569.000€ Açores 2030 22 114.350.000€ Madeira 2030 27 87.760.000€ PAT 2030 1 1.500.000€ FAMI 2030 5 17.354.388€   Entre janeiro e abril, destacam-se Avisos com financiamento expressivo, sobretudo nos Programas Compete 2030 e Sustentável 2030: STEP – Inovação Produtiva (Energia): 400 M€ STEP – I&D&I Empresarial (Energia): 115 M€ STEP – Inovação Produtiva (Digital e Biotecnologia): 401 M€ STEP – I&D&I Empresarial (Digital e Biotecnologia): 210 M€ Avisos Sustentável 2030 para eficiência energética e mobilidade: dezenas de milhões de euros em projetos estruturantes. Só em janeiro, os quatro avisos do Compete 2030 representam 94% do investimento previsto para o mês, num total superior a 1.115 M€. No final de 2025, o volume de fundos colocados a concurso ascendeu a cerca de 13,5 mil milhões de euros, valor que corresponde a 64% do envelope financeiro global do Portugal 2030. PLANEIE OS SEUS INVESTIMENTOS! O Plano Anual de Avisos constitui um relevante instrumento de planeamento para todos os atores do ecossistema dos fundos. Assume particular relevância para os beneficiários pela perspetiva que fornece a médio prazo sobre oportunidades de financiamento, num modelo que valoriza transparência. O Plano Anual de Avisos é atualizado todos os quadrimestres, sendo, em cada um, publicada uma versão atualizada do Plano para os 12 meses subsequentes, com maior detalhe de informação para o 1º quadrimestre de cada atualização. Na página do Plano Anual de Avisos poderá encontrar [...]

O Programa Regional do Centro (CENTRO 2030) abriu um concurso para apoiar o investimento empresarial com ligação ao setor espacial, alargando a capacidade produtiva regional a setores com grande potencial para a liderar a sua transformação tecnológica. Com uma dotação de 5 milhões de euros de fundos europeus, pretende-se alargar as oportunidades de financiamento e apoio a startups e a projetos de inovação empresarial, contribuindo para aumentar as interações entre as empresas e o sistema científico e tecnológico e acelerando os processos de transformação e intensificação tecnológica. Segundo Isabel Damasceno, Presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro, I.P. (CCDR Centro), “o setor do espaço é uma das prioridades da estratégia regional de especialização inteligente com maior potencial para afirmar a região a nível internacional e promover o arrastamento da economia regional, através da criação de produtos e serviços de alto valor acrescentado e de empregos qualificados com elevadas remunerações”. Este instrumento pretende promover a criação ou a expansão de micro e pequenas empresas, através do financiamento de projetos empresariais de pequena dimensão, com forte ligação ao sector espacial, nos domínios “DownStream” (do espaço para a terra) ou “UpStream” (da terra para o espaço). Trata-se de apoiar projetos de investimento em tecnologias associadas a satélites, novos materiais, software e serviços em órbita (DownStream) ou associados a telecomunicações e navegação, software e sistemas de observação da terra, internet das coisas, computação de alto desempenho, data e cibersegurança, sensorização, eletrónica e microeletrónica ou saúde (UpStream). A região tem já um importante potencial neste setor, associado à capacidade de produzir conhecimento científico e desenvolver tecnologia e também associado à formação de recursos humanos altamente qualificados, mas é ainda reduzido o número de empresas da região especializadas no setor espacial e é limitada a transferência tecnológica entre o sistema científico e o tecido empresarial regional. Consulte aqui o Aviso.

A Comissão Europeia aprovou a proposta de reprogramação do Programa Regional do Centro 2021-2027 (CENTRO 2030), submetida pela Autoridade de Gestão, alargando o financiamento para habitação (social e a preços acessíveis), para apoio a projetos de tecnologias críticas e para projetos empresariais da área da defesa. A principal aposta desta reprogramação é a área da habitação (social e a preços acessíveis), com um financiamento de quase 200 milhões de euros, que será colocado à disposição da região, para investimento na ampliação do parque público de habitação, promovendo a renovação de edifícios devolutos ou vagos, transformando-os em oferta pública de habitação sustentável e acessível. O Centro 2030 reforça também a sua aposta na competitividade, integrando apoios para projetos regionais alinhados com a iniciativa europeia STEP (Plataforma de Tecnologias Estratégicas para a Europa), criada com objetivo de apoiar a indústria e o investimento em tecnologias críticas na Europa (digital, energia limpas e biotecnologia). Abre ainda uma nova linha de financiamento para projetos empresariais na área da defesa, apoiando a criação ou expansão da capacidade produtiva industrial no setor ou em cadeias de valor relevantes para o setor da defesa, nomeadamente com dupla utilização (civil e militar), aproveitando as oportunidades que se abrem com o crescimento significativo do investimento europeu com a defesa e segurança. Esta reprogramação foi apresentada no contexto da revisão intercalar da política de coesão europeia e da consequente adoção de alterações aos regulamentos europeus, para responder melhor aos desafios estratégicos com que a União Europeia se confronta, relacionados, em especial, com a competitividade e a descarbonização, com a defesa e segurança, com a habitação e com a água. Permite adaptar o Centro 2030 às exigentes metas de execução anuais que a regulamentação europeia impõe, mas, principalmente, possibilita alinhar o Programa com aquelas novas prioridades europeias.

O Programa Centro 2030 tem aberto um concurso que dará apoio à implementação e desenvolvimento de projetos de inovação social na região. As candidaturas podem ser apresentadas até dia 27 de fevereiro de 2026. O Aviso CENTRO2030-2025-38 visa apoiar Parcerias para a Inovação Social para a criação, desenvolvimento e crescimento de projetos de inovação e empreendedorismo social de elevado potencial de impacto, que contem com o apoio e cofinanciamento de investidores sociais. Em concreto, são apoiadas Iniciativas de Inovação e Empreendedorismo Social (IIES) suportadas por um Plano de Desenvolvimento (conforme modelo Anexo ao Aviso), através da conceção e disponibilização de produtos, plataformas ou serviços inovadores com impactos sociais positivos. Podem candidatar-se a este Aviso: Cooperativas Associações mutualistas Misericórdias Fundações Entidades com o estatuto de Instituição Particular de Solidariedade Social Associações Entidades abrangidas pelos subsetores comunitário e autogestionário São igualmente consideradas entidades beneficiárias elegíveis as empresas e entidades que assumam a forma pública, ou que tenham sido qualificadas como entidades públicas. Este aviso conta com uma dotação de 1.785.000,00€ (FSE+). O período de candidaturas, no Balcão dos Fundos, decorre até às 18h de 27 de fevereiro de 2026.