Sessão online de esclarecimento sobre concurso para projetos de Economia Circular

Integrada no X Encontro Descampado, a iniciativa 'Políticas Culturais para o Futuro' foi promovida pela CCDR Centro e pela Associação Cultural A Descampado. A tarde foi dedicada à reflexão e ao debate sobre as políticas culturais de proximidade, que contou com a presença de especialistas nacionais e internacionais, com destaque para a importância da recolha de dados e do diagnóstico na definição de políticas públicas mais eficazes e adaptadas aos territórios, bem como para o desafio de transformar o conhecimento em ação. O programa incluiu também a apresentação da Carta de Princípios para as Políticas Culturais Municipais, construída tendo por base a participação, a inclusão, a sustentabilidade e a cooperação entre instituições, agentes culturais e comunidades. Neste âmbito, realizou-se uma dinâmica participativa com diferentes grupos de trabalho que responderam a vários desafios da Carta, tendo apresentado no final algumas linhas para reflexão futura. Este evento demonstrou a pertinência de se trabalhar coletivamente uma agenda cultural construída com base no diálogo, na evidência e na proximidade.  

O Programa Regional do Centro (Centro 2030) abriu um concurso, com 4 milhões de euros do Fundo para uma Transição Justa (FTJ), para apoiar projetos de investimento empresarial de pequena dimensão, que contribuam para a criação de emprego e a diversificação da base económica dos municípios que integram o Médio Tejo. Os apoios consistem no financiamento de investimentos produtivos de empresas nos setores da indústria, turismo, comércio e serviços, com prioridade para projetos alinhados com a transição verde (onde se inclui a transição climática e energética) e a transformação digital, e assentes em atividades mais sustentáveis, inovadoras e de baixo carbono. Os beneficiários são micro ou pequenas empresas daqueles setores de atividade, podendo apresentar projetos de investimento até um máximo de 300 mil euros de investimento elegível, com o apoio do FTJ até 65% daquele valor. Estes apoios, na linha de outros que o Centro 2030 já atribuiu a várias empresas ou potenciais investidores do Médio Tejo, integram-se no Plano Territorial para a Transição Justa da região, tendo, por isso, como objetivo contribuir para reduzir os impactos negativos do encerramento da central termoelétrica do Pego, em Abrantes.    

A Comissão de Coordenação de Desenvolvimento Regional do Centro, I.P. (CCDR Centro) informa os agricultores da região Centro que já se encontra disponível a plataforma para declaração de prejuízos agrícolas causados pelas tempestades recentes.   Se foi afetado pelas recentes intempéries ocorridas na região, reporte-nos aqui os prejuízos ocorridos com vista à abertura de um aviso ao restabelecimento do potencial produtivo do PEPAC.   Não se tratando de uma candidatura, mas sim de uma declaração de prejuízos nos termos referidos, aproveita-se para relembrar as despesas elegíveis na medida do restabelecimento do potencial produtivo do PEPAC:    1 - Despesas elegíveis - despesas de investimento relativas à reconstituição e ou reposição de: 1.1 - Ativos fixos tangíveis, incluindo, edifícios agrícolas, máquinas e equipamentos agrícolas, estufas e outras infraestruturas dentro da exploração; 1.2 - Ativos biológicos, incluindo a reposição de efetivos animais e plantações anuais e plurianuais; 1.3 - Despesas gerais de consultoria até 3 % do custo total elegível aprovado; 1.4 - Despesas de elaboração e acompanhamento da candidatura até 2 % da despesa elegível apurada na análise. 2 - Despesas não elegíveis: 2.1 - Bens de equipamento em estado de uso; 2.2 - IVA recuperável.   Constitui critério de elegibilidade à medida de apoio do restabelecimento do potencial produtivo do PEPAC respeitar a danos superiores a 30 % do potencial produtivo, confirmados pela Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional da área de localização da exploração, através de visita ao local ou por teledeteção.

Tendo em conta os constrangimentos provocados pelos acontecimentos recentes associados à tempestade que afetou a região Centro, informa-se que foi prorrogado o prazo para a entrega das candidaturas ao Apoio à Ação Cultural 2026.   O novo prazo limite para a submissão das candidaturas passa a ser até ao dia 9 de fevereiro, inclusive. Esta decisão visa garantir condições de equidade e permitir que todos os interessados disponham do tempo necessário para concluir e submeter as suas candidaturas.   Para mais informações ou esclarecimentos adicionais, os interessados podem entrar em contacto com a Unidade de Cultura – Divisão de Promoção Cultural, através do email gaac@ccdrc.pt ou do telefone 239 701 391.