“A Importância do QREN nas Estratégias Territoriais de Desenvolvimento”
A Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro e a Comunidade Intermunicipal da Serra da Estrela, tem a honra de convidar V. Exa. para a sessão de apresentação do estudo “A Importância do QREN nas Estratégias Territoriais de Desenvolvimento – um perspetiva para a Serra da Estrela”, que se realiza no próximo dia 10 de setembro, pelas 11:30h, na Biblioteca Municipal Vergílio Ferreira, em Gouveia.
Pode consultar o documento na Biblioteca Digital da CCDRC ou clicando aqui.
“A Importância do QREN nas Estratégias Territoriais de Desenvolvimento”
“A Importância do QREN nas Estratégias Territoriais de Desenvolvimento”
A Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro e a Comunidade Intermunicipal da Serra da Estrela, tem a honra de convidar V. Exa. para a sessão de apresentação do estudo “A Importância do QREN nas Estratégias Territoriais de Desenvolvimento – um perspetiva para a Serra da Estrela”, que se realiza no próximo dia 10 de setembro, pelas 11:30h, na Biblioteca Municipal Vergílio Ferreira, em Gouveia.
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A Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro e a Comunidade Intermunicipal da Serra da Estrela, tem a honra de convidar V. Exa. para a sessão de apresentação do estudo “A Importância do QREN nas Estratégias Territoriais de Desenvolvimento – um perspetiva para a Serra da Estrela”, que se realiza no próximo dia 10 de setembro, pelas 11:30h, na Biblioteca Municipal Vergílio Ferreira, em Gouveia.
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Foi criado o novo Programa de Captação de Investimento para o Interior, que visa a dinamização dessas regiões, através da atração de investimento empresarial suscetível de contribuir para a criação de emprego, a valorização dos recursos endógenos e a diversificação de base económica. O Decreto-Lei que cria o Programa de Captação de Investimento para o Interior (PC2II) estabelece também as regras aplicáveis a projetos de investimento qualificados como Projeto de Investimento para o Interior (PII). O PC2II realiza-se de dois modos:• Através da atração de investimento privado para o interior• Através do reconhecimento e acompanhamento de projetos de investimento para o interior Este Programa pretende captar novos investidores para as regiões do interior e reforçar os investimentos já existentes nessas regiões. Para tal é criada a Comissão de Captação de Investimento para o Interior (CI), sendo que o reconhecimento e acompanhamento do PII são assegurados pela Comissão Permanente de Apoio ao Investimento (CPAI). A Comissão de Captação de Investimento para o Interior (CI) tem como competências:• Definir uma campanha de captação de investimento (através de ações de divulgação e promoção de oportunidades de investimento nos territórios do interior)• Monitorizar a execução do PC2II• Identificar e contactar potenciais investidores Podem ser reconhecidos os projetos de investimento empresarial que, entre outras condições:• Representem um investimento global igual ou superior a 10 milhões de euros• Criem um número de postos de trabalho diretos igual ou superior a 25• Sejam economicamente viáveis• Sejam sustentáveis do ponto de vista ambiental e territorial• Aproveitem os recursos internos da região em que se inserem ou produzam bens e serviços de caráter inovador Este Decreto-Lei adapta aos PII o regime previsto para os projetos de Potencial Interesse Nacional. Ao criar o PC2II, garante um crescimento económico mais sustentável, a criação de mais postos de trabalho e a fixação de população no interior. O PC2II tem como objetivo a dinamização e valorização dos territórios no interior, através da atração de investimento empresarial nessas zonas do país. O regime especial, estabelecido neste diploma, tem como objetivo tornar mais rápidos e eficazes os respetivos procedimentos administrativos com vista a concretizar os PII. Consulte o Decreto-Lei nº 111/2018 onde estão disponíveis todos os detalhes sobre o novo Programa.
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O Acordo de Parceria e os Programas Operacionais do Portugal 2020 estabelecem que os apoios comunitários a infraestruturas de I&I estão condicionados a um prévio mapeamento das necessidades de intervenção. O cumprimento das condicionantes relativas à realização do exercício de planeamento de infraestruturas de I&I, denominado de mapeamento, implica o envio formal à Comissão Europeia dos resultados do mesmo, bem como a aceitação, por esta última, do cumprimento desta condicionante. Somente após a conclusão deste processo será possível o financiamento comunitário de quaisquer investimentos no âmbito desta tipologia de investimento. O processo de mapeamento que agora se inicia consiste em identificar as infraestruturas tecnológicas que existem na Região Centro, bem como aquelas a constituir, tendo por objetivo a sua prévia caracterização física, bem como dos seus recursos humanos e das atividades que desenvolvem. Este mapeamento permitirá, assim, a identificação das necessidades de financiamento prioritárias, abrangendo as necessidades de expansão e/ou de reorientação do foco de atividade das infraestruturas tecnológicas que vierem a ser identificadas. Este mapeamento, que conta com o envolvimento direto da ANI – Agência Nacional de Inovação, em articulação com as Autoridades de Gestão dos diversos Programas Operacionais do Portugal 2020, é dirigido a Entidades de Interface do Sistema de I&I – em concreto, Centros Tecnológicos e Centros de Transferência de Tecnologia – e a Infraestruturas de Acolhimento e Valorização de Atividades de C&T – em concreto, Parques de Ciência e Tecnologia e Centros de Incubação, incluindo Business Innovation Centres. Nestes termos, foi publicado no site da Agência Nacional de Inovação (ANI) o Anúncio para Participação no Levantamento e Caracterização da Rede de Infraestruturas Tecnológicas Nacionais, no âmbito do respetivo processo de mapeamento, estando o mesmo disponível no seguinte endereço: http://ani.pt/infraestruturas-tecnologicas-nacionais-processo-de-mapeamento-da-rede/ Mais informamos que o preenchimento e envio da ficha de submissão constante do endereço referido é condição essencial para que a infraestrutura tecnológica em causa possa ser envolvida no processo de mapeamento em apreço.
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A Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro promoveu no dia 23 de julho, no município de Vagos, uma sessão de divulgação e esclarecimentos da legislação aplicável aos resíduos de construção e demolição (RCD) dirigida aos técnicos do município e das empresas da construção civil.O setor da construção civil é responsável por uma parte muito significativa dos resíduos gerados a nível nacional, apresentando os RCD particularidades que dificultam a sua gestão, nomeadamente a sua constituição heterogénea com frações de dimensões variadas e diferentes níveis de perigosidade, verificando-se que nem sempre a sua gestão é efetuada de forma adequada.Com esta primeira sessão, que será replicada em outros municípios interessados, pretendeu-se sensibilizar os diferentes atores do setor da construção civil para o cumprimento das normas estabelecidas para as operações de gestão de resíduos resultantes de obras ou demolições de edificações ou de derrocadas que compreende a prevenção, reutilização, as operações de recolha, transporte, armazenagem, tratamento, valorização e eliminação deste tipo de resíduos.
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As receitas dos municípios do Centro de Portugal cresceram, em termos médios, 5% entre 2003-2006 e 2007-2010. Estas correspondiam, maioritariamente, a receitas correntes, destacando-se, pela sua importância, as transferências correntes (nas quais sobressaíam as verbas respeitantes à participação dos municípios nos impostos do Estado) e os impostos diretos locais.O estudo “As receitas nas finanças locais: uma caracterização para os municípios do Centro de Portugal (2003-2010)” visa dar a conhecer a evolução recente das receitas municipais no Centro de Portugal e a sua composição, assim como efetuar o seu enquadramento legal, numa altura em que se prepara uma nova revisão do corpo normativo que contempla o enquadramento financeiro dos municípios, a Lei das Finanças Locais (LFL). A análise efetuada incidiu nos 100 municípios da Região Centro, tendo sido considerado um horizonte temporal que se iniciou no ano em que ocorreu a reforma fiscal do património (2003) e terminou no último ano para o qual existia informação disponível (2010). Este período abarcou a vigência de duas Leis da Finanças Locais, facto que motivou o tratamento da informação considerando valores médios anuais no período 2003 a 2006 e no período 2007 a 2010. Dada a extensão do número de anos utilizados, e uma vez que se registou uma variação significativa do nível geral de preços, a análise foi efetuada a preços do ano base de 2003, ou seja, a preços constantes, apesar de, em anexo serem apresentados os valores a preços correntes, a partir dos quais se elaborou o estudo.Entre os períodos 2003-2006 e 2007-2010, o valor médio anual das receitas municipais, para o total da Região Centro, registou um crescimento na ordem dos 5%. Também a maioria das NUTS III evidenciou uma variação positiva das receitas. Apenas o Médio Tejo e o Pinhal Litoral registaram um pequeno decréscimo que, no primeiro caso, se deveu à redução das transferências de capital do Estado, quer através da diminuição da participação em projetos cofinanciados pelos fundos estruturais comunitários, quer por via da redução das transferências do Estado (que contemplam, maioritariamente, as verbas respeitantes à participação dos municípios nos impostos do Estado e a cooperação técnica e financeira). No Pinhal Litoral, resultou da redução nos passivos financeiros e das transferências de capital do Estado.A maioria das receitas recebidas pelos municípios decorreram de transferências do Estado, subjacente às quais se encontra o número de residentes, e de impostos diretos locais, mais especificamente os impostos sobre o património, determinados em função das edificações (e consequentemente dos habitantes). Assim, não é de estranhar que as sub-regiões que apresentaram os maiores valores de receitas, no período 2007-2010, tenham sido o Baixo Vouga, o Oeste e o Baixo Mondego, NUTS III que reuniam uma parte importante da população da região (46% dos habitantes em 2007-2010).Para anular o efeito da dimensão populacional considerou-se importante a relativização dos valores auferidos pelos municípios pela respetiva população. Na sequência deste procedimento verificou-se que as sub-regiões que maior volume de receitas arrecadaram, em valores absolutos (Baixo Vouga, Oeste e Baixo Mondego), ao se considerar a população, [...]
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A Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro organiza amanhã, dia 29 de Setembro, entre as 15 e 17.30h, em conjunto com o Consórcio Ageing@Coimbra e com o Museu Nacional Machado de Castro, a iniciativa "Os Avós do Museu"."Os Avós do Museu " é uma iniciativa que quer fazer a ponte entre gerações, reunindo avós e netos, numa visita guiada ao Museu Nacional de Machado de Castro (MNMC), promovendo o envelhecimento ativo, bem como um espaço de aprendizagem pela partilha de afetos, sensações e vivências num contexto de diálogo intergeracional. Enquadra-se nas comemorações do Dia Internacional do Idoso, no âmbito do “Evento Local OPEN DAYS2015” e na missão do Ageing@Coimbra, um consórcio interinstitucional e interdisciplinar que visa a valorização do papel do idoso na sociedade e fomenta a aplicação de boas práticas em prol do seu bem-estar geral. Os “OPEN DAYS na minha região” pretendem trazer para dentro de cada região um pouco da Europa de todos. No caso da Região Centro, um conjunto de avós e netos irão partilhar momentos especiais no emblemático Museu Nacional Machado de Castro. A CCDRC, à semelhança dos anos anteriores, marcará presença nos OPEN DAYS 2015 assegurando assim a presença institucional da Região Centro neste evento, que é o maior evento anual no calendário das cidades e regiões europeias, organizado pelo Comité das Regiões e pela Comissão Europeia – Direção Geral de Política Regional, em cooperação com o Parlamento Europeu, a Presidência da União Europeia e quase 200 regiões e cidades de mais de três dezenas de países.Este ano, a parceria regional que a Região Centro integra - "Cooperação local e regional para as mudanças demográficas”- vai abordar os diferentes desafios demográficos que muitas regiões europeias enfrentam, o envelhecimento, a baixa densidade e a diminuição da população; procurando identificar propostas na melhoria dos serviços públicos em áreas como a saúde, serviços sociais ou de educação e também como podem essas áreas contribuir para a dinamização da atividade económica, criar empresas e atrair e reter população e especialmente dos jovens.
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Foi hoje Inaugurado o Centro Nearshore, do Grupo Altran, no Fundão. Para a presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro, Ana Abrunhosa, «este centro é a prova de que o interior de Portugal apresenta vantagens competitivas para as empresas e para as pessoas que nelas trabalham. Demonstra também o dinamismo de uma autarquia do interior do Centro de Portugal na captação de investimento estrangeiro. Este centro irá criar cerca de 200 postos de trabalho, na sua grande maioria qualificados, o que é uma notícia muito boa o Fundão e para o Centro de Portugal». A cerimónia contou com a presença Vice-Primeiro-Ministro, Paulo Portas, do Secretário de Estado da Inovação, Investimento e Competitividade, Pedro Gonçalves, do Vice-Presidente Executivo Sénior do Grupo Altran, Cyril Roger, e do Presidente da Confederação do Comércio e Serviços de Portugal, João Vieira Lopes.
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Celebra-se hoje em toda a Europa, pelo sexto ano consecutivo, o Dia da Cooperação Europeia, que tem como finalidade chamar a atenção para a importância da cooperação territorial europeia e para os resultados alcançados nos espaços de fronteira pelas regiões e pelos Estados europeus, nomeadamente no âmbito dos projetos INTERREG. Reforçando, desta forma, a importância da cooperação territorial europeia como instrumento que ajuda a aproximar os europeus, a partilhar ideias e a encontrar soluções para problemas comuns. A CCDR Centro, partilhando desta certeza, integra, desde a 1ª metade dos anos noventa, duas comunidades de trabalho transfronteiriças CENCYL – com Castilla y León e EUROACE com Alentejo e Extremadura. Neste contexto, tem promovido, em conjunto com as regiões parceiras, a aproximação das respetivas administrações nos diferentes setores e o envolvimento ativo dos cidadãos e instituições da sociedade civil na promoção conjunta do desenvolvimento económico, social e cultural destes territórios comuns. Nesta mesma data cumpre-se o oitavo aniversário da EUROACE que revalidou, em Vila Velha de Ródão, com a constituição da Comunidade de Trabalho Alentejo, Centro, Extremadura o importante historial de cooperação transfronteiriça que desde há longos anos se desenvolve entre as três regiões e fomentou um novo impulso e uma nova e mais eficaz dimensão à sua atividade. Aproveitando esta dupla celebração, partilhamos o Anuário Digital EUROACE 2016, no qual se recolhem as atividades que foram levadas a cabo durante o ano transato pelas três regiões e que regista desta forma o dinamismo da cooperação transfronteiriça num período marcado pelo arranque dos novos projetos no Programa INTERREG V-A para o período 2014-2020. Queremos também lembrar que no âmbito de outros Programas de Cooperação Territorial Europeia, designadamente Interreg Europe, Interreg SUDOE, Interreg Espaço Atlântico e URBACT investimos no apoio e acompanhamento das entidades e projetos da região Centro promovendo, nomeadamente, a sua divulgação e a disseminação dos resultados. A CCDR Centro, nos diferentes contextos e cenários, “partilha as fronteiras e cresce em conjunto”. Dia da Cooperação EuropeiaPrograma Interreg V-A Espanha-Portugal (POCTEP) Vídeo promocional do EC DAY2017: https://www.ecday.eu/materials-video/
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Foi criado o novo Programa de Captação de Investimento para o Interior, que visa a dinamização dessas regiões, através da atração de investimento empresarial suscetível de contribuir para a criação de emprego, a valorização dos recursos endógenos e a diversificação de base económica. O Decreto-Lei que cria o Programa de Captação de Investimento para o Interior (PC2II) estabelece também as regras aplicáveis a projetos de investimento qualificados como Projeto de Investimento para o Interior (PII). O PC2II realiza-se de dois modos:• Através da atração de investimento privado para o interior• Através do reconhecimento e acompanhamento de projetos de investimento para o interior Este Programa pretende captar novos investidores para as regiões do interior e reforçar os investimentos já existentes nessas regiões. Para tal é criada a Comissão de Captação de Investimento para o Interior (CI), sendo que o reconhecimento e acompanhamento do PII são assegurados pela Comissão Permanente de Apoio ao Investimento (CPAI). A Comissão de Captação de Investimento para o Interior (CI) tem como competências:• Definir uma campanha de captação de investimento (através de ações de divulgação e promoção de oportunidades de investimento nos territórios do interior)• Monitorizar a execução do PC2II• Identificar e contactar potenciais investidores Podem ser reconhecidos os projetos de investimento empresarial que, entre outras condições:• Representem um investimento global igual ou superior a 10 milhões de euros• Criem um número de postos de trabalho diretos igual ou superior a 25• Sejam economicamente viáveis• Sejam sustentáveis do ponto de vista ambiental e territorial• Aproveitem os recursos internos da região em que se inserem ou produzam bens e serviços de caráter inovador Este Decreto-Lei adapta aos PII o regime previsto para os projetos de Potencial Interesse Nacional. Ao criar o PC2II, garante um crescimento económico mais sustentável, a criação de mais postos de trabalho e a fixação de população no interior. O PC2II tem como objetivo a dinamização e valorização dos territórios no interior, através da atração de investimento empresarial nessas zonas do país. O regime especial, estabelecido neste diploma, tem como objetivo tornar mais rápidos e eficazes os respetivos procedimentos administrativos com vista a concretizar os PII. Consulte o Decreto-Lei nº 111/2018 onde estão disponíveis todos os detalhes sobre o novo Programa.
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O Acordo de Parceria e os Programas Operacionais do Portugal 2020 estabelecem que os apoios comunitários a infraestruturas de I&I estão condicionados a um prévio mapeamento das necessidades de intervenção. O cumprimento das condicionantes relativas à realização do exercício de planeamento de infraestruturas de I&I, denominado de mapeamento, implica o envio formal à Comissão Europeia dos resultados do mesmo, bem como a aceitação, por esta última, do cumprimento desta condicionante. Somente após a conclusão deste processo será possível o financiamento comunitário de quaisquer investimentos no âmbito desta tipologia de investimento. O processo de mapeamento que agora se inicia consiste em identificar as infraestruturas tecnológicas que existem na Região Centro, bem como aquelas a constituir, tendo por objetivo a sua prévia caracterização física, bem como dos seus recursos humanos e das atividades que desenvolvem. Este mapeamento permitirá, assim, a identificação das necessidades de financiamento prioritárias, abrangendo as necessidades de expansão e/ou de reorientação do foco de atividade das infraestruturas tecnológicas que vierem a ser identificadas. Este mapeamento, que conta com o envolvimento direto da ANI – Agência Nacional de Inovação, em articulação com as Autoridades de Gestão dos diversos Programas Operacionais do Portugal 2020, é dirigido a Entidades de Interface do Sistema de I&I – em concreto, Centros Tecnológicos e Centros de Transferência de Tecnologia – e a Infraestruturas de Acolhimento e Valorização de Atividades de C&T – em concreto, Parques de Ciência e Tecnologia e Centros de Incubação, incluindo Business Innovation Centres. Nestes termos, foi publicado no site da Agência Nacional de Inovação (ANI) o Anúncio para Participação no Levantamento e Caracterização da Rede de Infraestruturas Tecnológicas Nacionais, no âmbito do respetivo processo de mapeamento, estando o mesmo disponível no seguinte endereço: http://ani.pt/infraestruturas-tecnologicas-nacionais-processo-de-mapeamento-da-rede/ Mais informamos que o preenchimento e envio da ficha de submissão constante do endereço referido é condição essencial para que a infraestrutura tecnológica em causa possa ser envolvida no processo de mapeamento em apreço.
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A Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro promoveu no dia 23 de julho, no município de Vagos, uma sessão de divulgação e esclarecimentos da legislação aplicável aos resíduos de construção e demolição (RCD) dirigida aos técnicos do município e das empresas da construção civil.O setor da construção civil é responsável por uma parte muito significativa dos resíduos gerados a nível nacional, apresentando os RCD particularidades que dificultam a sua gestão, nomeadamente a sua constituição heterogénea com frações de dimensões variadas e diferentes níveis de perigosidade, verificando-se que nem sempre a sua gestão é efetuada de forma adequada.Com esta primeira sessão, que será replicada em outros municípios interessados, pretendeu-se sensibilizar os diferentes atores do setor da construção civil para o cumprimento das normas estabelecidas para as operações de gestão de resíduos resultantes de obras ou demolições de edificações ou de derrocadas que compreende a prevenção, reutilização, as operações de recolha, transporte, armazenagem, tratamento, valorização e eliminação deste tipo de resíduos.
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