Biblioteca de Livros Digitais da CCDRC
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As receitas dos municípios do Centro de Portugal cresceram, em termos médios, 5% entre 2003-2006 e 2007-2010. Estas correspondiam, maioritariamente, a receitas correntes, destacando-se, pela sua importância, as transferências correntes (nas quais sobressaíam as verbas respeitantes à participação dos municípios nos impostos do Estado) e os impostos diretos locais.O estudo “As receitas nas finanças locais: uma caracterização para os municípios do Centro de Portugal (2003-2010)” visa dar a conhecer a evolução recente das receitas municipais no Centro de Portugal e a sua composição, assim como efetuar o seu enquadramento legal, numa altura em que se prepara uma nova revisão do corpo normativo que contempla o enquadramento financeiro dos municípios, a Lei das Finanças Locais (LFL). A análise efetuada incidiu nos 100 municípios da Região Centro, tendo sido considerado um horizonte temporal que se iniciou no ano em que ocorreu a reforma fiscal do património (2003) e terminou no último ano para o qual existia informação disponível (2010). Este período abarcou a vigência de duas Leis da Finanças Locais, facto que motivou o tratamento da informação considerando valores médios anuais no período 2003 a 2006 e no período 2007 a 2010. Dada a extensão do número de anos utilizados, e uma vez que se registou uma variação significativa do nível geral de preços, a análise foi efetuada a preços do ano base de 2003, ou seja, a preços constantes, apesar de, em anexo serem apresentados os valores a preços correntes, a partir dos quais se elaborou o estudo.Entre os períodos 2003-2006 e 2007-2010, o valor médio anual das receitas municipais, para o total da Região Centro, registou um crescimento na ordem dos 5%. Também a maioria das NUTS III evidenciou uma variação positiva das receitas. Apenas o Médio Tejo e o Pinhal Litoral registaram um pequeno decréscimo que, no primeiro caso, se deveu à redução das transferências de capital do Estado, quer através da diminuição da participação em projetos cofinanciados pelos fundos estruturais comunitários, quer por via da redução das transferências do Estado (que contemplam, maioritariamente, as verbas respeitantes à participação dos municípios nos impostos do Estado e a cooperação técnica e financeira). No Pinhal Litoral, resultou da redução nos passivos financeiros e das transferências de capital do Estado.A maioria das receitas recebidas pelos municípios decorreram de transferências do Estado, subjacente às quais se encontra o número de residentes, e de impostos diretos locais, mais especificamente os impostos sobre o património, determinados em função das edificações (e consequentemente dos habitantes). Assim, não é de estranhar que as sub-regiões que apresentaram os maiores valores de receitas, no período 2007-2010, tenham sido o Baixo Vouga, o Oeste e o Baixo Mondego, NUTS III que reuniam uma parte importante da população da região (46% dos habitantes em 2007-2010).Para anular o efeito da dimensão populacional considerou-se importante a relativização dos valores auferidos pelos municípios pela respetiva população. Na sequência deste procedimento verificou-se que as sub-regiões que maior volume de receitas arrecadaram, em valores absolutos (Baixo Vouga, Oeste e Baixo Mondego), ao se considerar a população, [...]
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A Comissão Diretiva do Programa Mais Centro e a Comunidade Intermunicipal da Serra da Estrela apresentam dia 10 de setembro, o Roteiro Mais Centro - Serra da estrela. Esta apresentação será feita às 11h30, no Biblioteca Municipal Vergílio Ferreira, em Gouveia.
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A Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro recebe na próxima quinta-feira, dia 21 de junho, os embaixadores do Chile, da Colômbia, de Cuba, do Equador, do Panamá, do Paraguai, do Peru, da República Dominicana, do Uruguai e da Venezuela.
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Encontram-se abertas até 30 de abril as candidaturas a Apoios a Trabalhos de Investigação do Centro de Estudos Ibéricos (CEI), no âmbito do Projeto Territórios, Sociedades e Culturas em tempo de mudança. Esta iniciativa, que vai na oitava edição, visa apoiar a realização de trabalhos de investigação com incidência nos espaços de baixa densidade e nos territórios transfronteiriços, enquadrados nos seguintes temas: - Paisagens, património natural e valorização dos recursos locais;- Património e turismo cultural; - Ensino, condições sociais e coesão dos espaços rurais;- Dinâmicas económicas, sociais, cooperação territorial e desenvolvimento local Destinados prioritariamente a jovens investigadores, serão selecionados até três trabalhos por tema, sendo o apoio a conceder de 750 Euros. A avaliação das candidaturas será feita por um Júri constituído por membros das Comissões Cientifica e Executiva do CEI, em função da apreciação dos curriculae e da qualidade das propostas de trabalho apresentadas. As candidaturas deverão ser feitas online em www.cei.pt
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No âmbito das iniciativas promovidas pela Marca R.U.-I.S., a AICCOPN, em colaboração com a CCDR Centro, irá realizar no dia 5 de maio, através de videoconferência zoom, a Sessão de Esclarecimento “R.U.-I.S. | PERSPETIVAS PARA O FUTURO DA REABILITAÇÃO URBANA”, que conta com o Programa que disponibilizamos no link infra. A participação nesta iniciativa é gratuita, estando disponível para todos os que pretendam conhecer a Marca e a atividade da Reabilitação Urbana. Saiba mais em: https://www.aiccopn.pt/eventos/marca-r-u-i-s-sessao-de-apresentacao-2/
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O programa “Green Key” é um galardão de reconhecimento de boas práticas ambientais, de âmbito internacional, que pretende acolher na sua rede todas as estruturas hoteleiras que se preocupam com um melhor ambiente, e que acreditam que, ter boas práticas ambientais, é um desejo cada vez maior dos seus clientes. Dos empreendimentos turísticos galardoados na edição de 2014, cinco encontram-se localizados na Região Centro, na área de intervenção da CCDRC:Turismo no Espaço RuralQuinta do Lagar da Moira - Turismo Rural e Habitação, LdaQuinta da Moira6290-622 Vila Franca da SerraQuinta da MoendaAlvoco das Várzeas3400-301 Alvoco das Várzeas Quinta e Hotel Rural Madre de ÁguaQuinta Madre de Água6290-651 Gouveia HotelFuradouro Boutique Hotel Beach & SPA****Av. Infante D. Henrique, 734 - Furadouro3880-355 Ovar Parque de CampismoParque de Campismo da TorreiraRua da Saudade3870-340 Torreira Para mais informação, consultar em:http://www.abae.pt/programa/GreenKey/inicio.php
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No âmbito da operacionalização da Plataforma Colaborativa de Gestão Territorial (PCGT), que se iniciou a partir de 01-07-2017, a Direção-Geral do Território (DGT), em associação com a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (CCDRC), promove no dia 9 de março, em Coimbra, a ação de formação “Utilizadores da Plataforma Colaborativa de Gestão Territorial”. Esta formação pretende capacitar os seus utilizadores para as funcionalidades disponíveis, segundo os vários perfis, e agilizar a utilização generalizada desta plataforma nos processos de desenvolvimento dos Instrumentos de Gestão Territorial (IGT). Data e hora: 09 de março de 2018 (6.ª feira) 10h00–13h30 Local: CCDRC – Auditório da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro Rua Bernardim Ribeiro, 80, 3030-069 Coimbra Destinatários: Os utilizadores da PCGT: técnicos dos Municípios; técnicos da CCDRC; técnicos dos serviços centrais e desconcentrados envolvidos nos processos de formação de Instrumentos de Gestão Territorial. Programa: 10h00 - 11h45: Apresentação da PCGT e demonstração da sua utilização 11h45 - 12h00: coffee break 12h00 - 12h30: Continuação da Apresentação 12h30 - 13h30: Esclarecimento de dúvidas em casos práticos (os participantes devem trazer as suas credenciais de acesso à plataforma). Documentação: Manual do Utilizador: disponível na PCGT da Direção-Geral do Território http://pcgt.dgterritorio.pt/ A participação é gratuita, limitada à capacidade do Auditório.
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As receitas dos municípios do Centro de Portugal cresceram, em termos médios, 5% entre 2003-2006 e 2007-2010. Estas correspondiam, maioritariamente, a receitas correntes, destacando-se, pela sua importância, as transferências correntes (nas quais sobressaíam as verbas respeitantes à participação dos municípios nos impostos do Estado) e os impostos diretos locais.O estudo “As receitas nas finanças locais: uma caracterização para os municípios do Centro de Portugal (2003-2010)” visa dar a conhecer a evolução recente das receitas municipais no Centro de Portugal e a sua composição, assim como efetuar o seu enquadramento legal, numa altura em que se prepara uma nova revisão do corpo normativo que contempla o enquadramento financeiro dos municípios, a Lei das Finanças Locais (LFL). A análise efetuada incidiu nos 100 municípios da Região Centro, tendo sido considerado um horizonte temporal que se iniciou no ano em que ocorreu a reforma fiscal do património (2003) e terminou no último ano para o qual existia informação disponível (2010). Este período abarcou a vigência de duas Leis da Finanças Locais, facto que motivou o tratamento da informação considerando valores médios anuais no período 2003 a 2006 e no período 2007 a 2010. Dada a extensão do número de anos utilizados, e uma vez que se registou uma variação significativa do nível geral de preços, a análise foi efetuada a preços do ano base de 2003, ou seja, a preços constantes, apesar de, em anexo serem apresentados os valores a preços correntes, a partir dos quais se elaborou o estudo.Entre os períodos 2003-2006 e 2007-2010, o valor médio anual das receitas municipais, para o total da Região Centro, registou um crescimento na ordem dos 5%. Também a maioria das NUTS III evidenciou uma variação positiva das receitas. Apenas o Médio Tejo e o Pinhal Litoral registaram um pequeno decréscimo que, no primeiro caso, se deveu à redução das transferências de capital do Estado, quer através da diminuição da participação em projetos cofinanciados pelos fundos estruturais comunitários, quer por via da redução das transferências do Estado (que contemplam, maioritariamente, as verbas respeitantes à participação dos municípios nos impostos do Estado e a cooperação técnica e financeira). No Pinhal Litoral, resultou da redução nos passivos financeiros e das transferências de capital do Estado.A maioria das receitas recebidas pelos municípios decorreram de transferências do Estado, subjacente às quais se encontra o número de residentes, e de impostos diretos locais, mais especificamente os impostos sobre o património, determinados em função das edificações (e consequentemente dos habitantes). Assim, não é de estranhar que as sub-regiões que apresentaram os maiores valores de receitas, no período 2007-2010, tenham sido o Baixo Vouga, o Oeste e o Baixo Mondego, NUTS III que reuniam uma parte importante da população da região (46% dos habitantes em 2007-2010).Para anular o efeito da dimensão populacional considerou-se importante a relativização dos valores auferidos pelos municípios pela respetiva população. Na sequência deste procedimento verificou-se que as sub-regiões que maior volume de receitas arrecadaram, em valores absolutos (Baixo Vouga, Oeste e Baixo Mondego), ao se considerar a população, [...]
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A Comissão Diretiva do Programa Mais Centro e a Comunidade Intermunicipal da Serra da Estrela apresentam dia 10 de setembro, o Roteiro Mais Centro - Serra da estrela. Esta apresentação será feita às 11h30, no Biblioteca Municipal Vergílio Ferreira, em Gouveia.
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A Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro recebe na próxima quinta-feira, dia 21 de junho, os embaixadores do Chile, da Colômbia, de Cuba, do Equador, do Panamá, do Paraguai, do Peru, da República Dominicana, do Uruguai e da Venezuela.
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