Medida III.13

Ambiente

Conservação e Valorização do Património Natural

Tipo de Projectos

• Estudos de caracterização e suporte à elaboração de planos especiais de ordena­mento do território, planos sectoriais e planos de acção, bem como programas de conservação de espécies e habitats.
• Acções de maneio de espécies e habitats (manutenção, recuperação, repovoa­mentos, alimentadores, controlo de espécies exóticas, arborizações com espécies autóctones, etc.)
• Acções e estruturas do tipo: Centros e Postos de Informação; Centros de Interpretação e/ou Centros de Educação Ambiental; Ecomuseus e Núcleos Museológicos; Centros de Acolhimento, Casas de Abrigo e CasasInformação e Gestão Ambientais de Retiro; Trilhos e Percursos de Interpretação; Sinalização; Parques de Campismo, Parques de Merendas; Edição de material de divulgação.
• Acções de apoio ao desenvol­vimento local: Infraestruturas de suporte às actividades tradicionais; Reabilitação de património histórico e cultural que potencie o desenvolvimento de actividades económicas ligadas à visitação; Requalificação ambiental de aglomerados rurais; Recuperação e melhoria de caminhos e acessos.

Beneficiários

Serviços do Ministério do Ambiente e Ordenamento do Território; Municípios e suas Associações; Entidades públicas ou privadas, mediante protocolo ou outra forma de contratualização com o Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território.

Valorização e Protecção dos Recursos Naturais

Tipo de projectos

• Execução das intervenções previstas nos Planos de Praia;
• Valorização de praias (limpeza e execução de infraestruturas);
• Operações de transposição de inertes e recargas de praias;
• Reabilitação de sistemas dunares;
• Estabilização de arribas e falésias;
• Retirada de intrusões visuais e paisagísticas;
• Obras de defesa costeira e manutenção das estruturas existentes;
• Construção de passadiços, infra-estruturas, acessos, estacionamentos com óbvias repercussões na qualidade da fruição balnear;
• Limpeza e desassoreamento de linhas de água e de sistemas lagunares;
• Valorização das zonas fluviais e recuperação do património (infraes­truturas de apoio);
• Valorização das albufeiras (infraestruturas de apoio);
• Recuperação e melhoria das condições de segurança de barragens;
• Requalificação ambiental e reabilitação do património;
• Reabilitação e requalificação de áreas degradadas e frentes urbanas;
• Estudos de base tecnico-científicos e Planos de Pormenor;
• Divulgação e Sensibilização Ambiental de projectos apoiados.

Beneficiários

Serviços do Ministério do Ambiente e Ordenamento do Território; Municípios e suas Associações; Outras entidades, públicas ou privadas, mediante protocolo ou outra forma de contratualização com o Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território.

Informação e Gestão Ambientais

Tipo de projectos

• Aquisição de equipamento e software para os subsistemas regionais de aquisi­ção, armazenamento e processamento de dados de base regional;
• Construção ou adaptação de instalações, nomeadamente estações ou centros de aquisição e processamento de dados de ambiente;
• Construção, ampliação ou reabilitação das unidades laboratoriais no domínio da água, ar, ruído, solos e com a aquisição de equipamento necessários ao cabal desempenho das suas funções;
• Conclusão da rede da qualidade do ar incluindo a criação de estruturas fixas, e uma rede de comunicações;
  Aquisição de equipamentos fixos e móveis para medição do ruído do ambiente exterior e respectivo software de aquisição de dados e ainda equipamento para contador de tráfego rodoviário e equipamento informático (software e hardware) para campanhas de medição acústica no exterior.

Beneficiários

Serviços do Ministério do Ambiente e Ordenamento do Território; Outras entidades, públicas ou privadas, mediante protocolo ou outra forma de contratualização com Serviços do Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território.

Melhoria do Ambiente Urbano

Tipo de projectos

• Sistemas de monitorização, de tratamento e de processa­mento de dados ambientais urbanos para apoio à decisão e/ou divulgação ao público;
• Acções de sensibilização e de informação para diferentes grupos-alvo tendo em vista a melhoria da qualidade do ambiente urbano;
• Caracterização e a gestão do ambiente urbano, podendo contemplar a produção cartográfica de base digital e o recurso às novas tecnologias de informação, nomeadamente, os Sistemas de Informação Geográ­fica;
• Criação de sistemas de gestão de dados relativos aos transportes colectivos e de informação ao público, visando o incremento da sua eficiência e atractividade, no âmbito de Operações Integradas;
• Criação de postos de informação ao público no domínio do ambiente urbano;
• Redução da produção de resíduos no espaço urbano e/ou a sua valorização, designadamente, estruturas de recolha selectiva de resíduos sólidos urbanos;
• Estudos, projectos e assessoria técnica tendo em vista a execução e a gestão de acções que concorram para os objectivos desta acção;
• Projectos complementares de Operações Integradas de Requalificação Urbana e de Valorização Ambiental de Cidades, nomeadamente instalação/conversão de mobiliário e sinalética urbana.

Beneficiários

Serviços do Ministério do Ambiente e Ordenamento do Território; Municípios e suas Associações; Outras entidades, públicas ou privadas, mediante protocolo ou outra forma de contratualização com o Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território.

Promoção de Acções de Recuperação do Passivo Ambiental

Tipo de projectos

Estudos, monitorização, diagnósticos e apoio a projectos referentes à recuperação do passivo ambiental e requalificação ambiental.

Beneficiários

Entidades, públicas ou privadas, mediante protocolo ou outra forma de contra­tualização com o Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território; Serviços do Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território; Municípios e suas Associações.