No âmbito do PORTUGAL 2020 foram aprovados, até 30 de setembro de 2020, 121,3 milhões de euros de fundos europeus para a região Centro dar resposta aos efeitos da pandemia COVID-19, correspondendo a um investimento elegível de 167,3 milhões de euros. O acréscimo de fundos aprovados na sequência da pandemia, no terceiro trimestre de 2020, foi de 68,6 milhões de euros. Estes fundos foram mobilizados sobretudo através do sistema de incentivos às empresas, totalizando 109,3 milhões de euros (ou seja 90% do fundo total aprovado), tendo sido cofinanciados pelo Programa Operacional Competitividade e Internacionalização, COMPETE 2020 (54%) e pelo Programa Operacional Regional CENTRO 2020 (46%). Estes montantes aprovados no sistema de incentivos às empresas foram direcionados, em grande medida, para a inovação produtiva (78%), para apoiar as empresas na produção de bens e serviços relevantes para fazer face à COVID-19. Mas foram também destinados à investigação e desenvolvimento tecnológico (15%), para que empresas e entidades não empresariais do sistema nacional de investigação e inovação possam desenvolver atividades de investigação e desenvolvimento de produtos, processos ou sistemas pertinentes no contexto do combate ao COVID-19, e à qualificação de pequenas e médias empresas (7%), para apoiar as microempresas e as pequenas e médias empresas no esforço de adaptação às normas e regras estabelecidas pelas autoridades competentes na sequência do surto pandémico. Mais especificamente, o COMPETE 2020 aprovou 59,0 milhões de euros de fundos europeus para a região Centro, correspondendo a 90,6 milhões de investimento elegível, tendo este montante de apoio sido direcionado sobretudo para a inovação produtiva (85%) e, em menor escala, para a investigação e desenvolvimento tecnológico (12%) e para a qualificação de PME (3%). Já o CENTRO 2020 financiou, na região, projetos que ascendiam a 64,2 milhões de euros de investimento elegível e a 50,3 milhões de euros de fundo europeu aprovado. Também neste programa operacional, os incentivos foram sobretudo para a inovação produtiva (70%) e, em menor escala, para a investigação e desenvolvimento empresarial (18%) e para a qualificação de PME (12%). Outra parte dos fundos aprovados, 10,7 milhões de euros (9% do total), destinaram-se à transição digital da educação, correspondendo a apoios para as escolas públicas do ensino secundário da região para aquisição de computadores, conectividade e serviços conexos, uma vez que a crise pandémica e o ensino à distância vieram revelar várias fragilidades. Estes apoios foram cofinanciados pelo Programa Operacional Capital Humano. Finalmente, foram ainda aprovados 1,3 milhões de euros de fundo europeu pelo Programa Operacional MAR 2020 (1% do fundo total aprovado) para compensação aos aquicultores (dos subsectores da piscicultura, moluscicultura e algacultura), pela suspensão ou redução temporárias da produção e das vendas em consequência do surto de COVID-19. Esta informação integra a publicação “Centro de Portugal – Boletim Trimestral n.º 48”, referente ao terceiro trimestre de 2020, e que pode ser consultado aqui.

A Comissão Diretiva do Mais Centro promove, no dia 6 de dezembro, em Coimbra, o evento “Cultura ao Centro - Sessão Pública de apresentação de resultados Mais Centro 2013”. Além do balanço da aplicação dos fundos comunitários de 2007 a 2013 e da entrega dos Prémios de Reconhecimento Mais Centro, o evento conta também com pequenos espetáculos, que demonstram a importância dos apoios do programa para a cultura na Região Centro.Entrada livre, mediante inscrição aqui.Consulte aqui (pdf)  o programa.  

A Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (CCDRC) promove no dia 14 de abril, no auditório da CCDRC, um seminário sobre o Regime Jurídico da Urbanização e Edificação, com ênfase nas Alterações introduzidas pelo Decreto-Lei nº 136/2014. A Lei de Bases da Política Pública de Solos de Ordenamento do Território e de Urbanismo (Lei nº 31/2014, de 30 de maio) consagrou o seu título IV às operações urbanísticas, estabelecendo normas quadro que impuseram a adequação obrigatória do Regime Jurídico da Urbanização e Edificação (RJUE) a esses novos parâmetros normativos.O Decreto-Lei nº 136/2014, de 9 de setembro, passa a ser, assim, a décima terceira alteração ao regime jurídico do RJUE.Passados praticamente três meses sobre a entrada em vigor dessas novas alterações, importa agora não só divulgar as principais inovações do RJUE alterado como também clarificar as questões mais problemáticas que a sua aplicação permite já identificar.Programa  A participação é gratuita,faça aqui a sua inscrição.

A Agência Portuguesa do Ambiente promove, até 22 de junho,   um processo de participação pública relativo às Questões Significativas da Gestão da Água (QSiGA) na Região Hidrográfica do Vouga, Mondego e Lis. A identificação das QSiGA é uma peça fundamental do processo de revisão dos Planos de Gestão de Região Hidrográfica (PGRH), uma vez que, sendo anterior à elaboração destes planos, permite identificar as principais razões que ainda contribuem para que não sejam atingidos os objetivos ambientais definidos para as massas de água. As QSiGA identificadas estão relacionadas com as pressões decorrentes de ações antrópicas sobre as massas de água, com os impactes resultantes dessas ações e com os aspetos de ordem normativa, organizacional, económica, ou outros, que dificultem o cumprimento dos objetivos da Diretiva-Quadro da Água e da Lei da Água (DQA/LA). Foram consideradas 8 áreas temáticas:. Governança;. Qualidade da água;. Quantidade de água;. Biodiversidade;. Gestão de Riscos;. Quadro económico e financeiro;. Comunicação e sensibilização. Para cada uma das áreas foram definidas várias questões e uma metodologia que permitiu associar a cada Região Hidrográfica, e dentro de cada área temática, as questões que devem merecer especial destaque ao nível do programa de medidas a definir no PGRH para o 3º ciclo de planeamento. Para cada questão significativa identificada foi elaborada uma ficha de caraterização. Em termos de participação pública a identificação das questões significativas, em cada região hidrográfica, pode ter por base as três questões seguintes: 1. Até que ponto o problema afeta negativamente o cumprimento dos objetivos da DQA/LA, ou seja, é mais difícil produzir uma água para abastecimento, garantir uma boa qualidade das águas balneares ou uma população piscícola com níveis populacionais saudáveis?2. Até que ponto as evidências de que a questão é significativa é facilmente percetível mesmo sem recurso a monitorização ou outra avaliação técnica mais específica?3. Até que ponto as medidas que estão a ser implementadas permitem assegurar que determinada questão deixe de ser significativa? A grande questão que se coloca ao nível da gestão da água no século XXI é a necessidade de se proceder à compatibilização de todos os usos, em quantidade e qualidade, no espaço e no tempo, assegurando em simultâneo a manutenção dos ecossistemas, com um recurso que embora renovável é cada vez mais limitado. A participação ativa de todas as partes interessadas na elaboração, revisão e atualização dos PGRH é um ponto-chave para a DQA (Artigo.º 14º) e para a Lei da Água (Artigos 26.º, 84.º e 85.º) enquanto motor para o sucesso da prossecução dos seus objetivos. Mais informação no Portal www.apambiente.pt e no site Participa.